art 347 do cp acordao
- Acórdão Nº 5019324-45.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0000655-73.2018.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV); HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2ºI, III E IV, C/C O ART. 14, II); FRAUDE PROCESSUAL (CP, ART. 347). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS ACUSADOS. 1. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RELATO DA VÍTIMA SOBREVIVENTE QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS AOS ACUSADOS....
... 347, parágrafo único, todos do Código Penal, conforme os seguintes fatos ... -
Exercícios prácticos
... Comentários adicionais: ... Vide Súmula 347 do STJ ... (OAB/Exame Unificado – 2008.1 – 2ª fase) Lauro foi ...
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Das penas
... o juiz nega a substituição, deve fundamentar a decisão ( RT , 644:347) ... h) Cumulação com as penas privativas de liber-dade: regra e ...
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Sanção Penal
... 346 ... Op. cit., p. 611 ... LEAL, João José. Op. cit., p. 347 ...
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Acórdão Nº 0008939-57.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL (ART ... 347, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA. RECURSO ...
- Acórdão Nº 5019324-45.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 3) VALDIR CAMPOI ... Rua Tiradentes, nº 347, CEP 16010-240, Araçatuba/SP ... 4) ALEXANDRE SAYEGH ... Av. Prestes ...
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Acórdão Nº 5000694-14.2020.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
... 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/13, e art. 347, parágrafo único, do Estatuto Repressor, em razão dos fatos assim ...
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Acórdão nº 1024754-31.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1024754-31.2022.8.11.0003 RECORRENTE: EDUARDO DE FARIAS RIBEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP, POR TRÊS...
... DO ART.71 DO CP], FRAUDE PROCESSUAL [ART.347, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CP] E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO [ART.14 DA ... - Acórdão Nº 5006360-74.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
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Acórdão nº 0003687-23.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2017
... sanção pecuniária (cf. fls. 328/347) ... III - Procedem as considerações emitidas pela douta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Das providências preliminares e do saneamento ... Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as ...
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Acórdão Nº 0001075-57.2020.8.16.0162 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... PARTICULAR E FRAUDE PROCESSUAL (ARTS. 298 E 347, AMBOS DO ... CP) – PROCEDÊNCIA PARCIAL ... APELO DO ACUSADO THAIGO ...
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Acórdão Nº 0000349-07.2018.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... 347" DO CP – ... PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO RÉU – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇ\xC3" ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... 211 C/C ART. 14, II (DUAS VEZES) E DO ART. 347, TODOS DO CP ... 1. PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DA DECISÃO QUE ...
- Acórdão Nº 0025202-58.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
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Acórdão Nº 0636489-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... II, §2º, ART. 307, AMBOS DO CTB e ARTS. 329, 330 E 347, ... TODOS DO CP). PRISÃO DOMICILIAR. 1. NEGATIVA DE ... AUTORIA. NÃO ...
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Dos crimes contra a administração pública
... público, certidões, informações, exames e perícias" (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 8º, § 1º) para instruir ação civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... magistrado condutor da audiência repetiu questionamentos, formulando 347 perguntas, em contraste com o órgão acusador que formulou 138. A ...
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Acórdão nº 1001172-38.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARLOTO EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, III E IV) – FRAUDE PROCESSUAL (CP, ART. 347) – RECURSO...
... 121, §2º, III E IV) – FRAUDE PROCESSUAL (CP, ART. 347) – RECURSO MINISTERIAL – VEREDICTO ABSOLUTÓRIO – PRETENDIDO NOVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... para condenar a acusada Vanira de Holanda Brasil com base no Artigo 347 do Código Penal, fixando-lhe pena de 07 meses de detenção, em regime ... -
Processo nº 0029656-70.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... RECONHECIMENTO PELO E. STF, NOS AUTOS DA ADPF 347, EM COGNIÇÃO ...
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Acórdão nº 0000300-90.2014.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2016
... ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 14, II E O ... ART. 347, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE ... AUTORIA E ...
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Acórdão nº 0003838-58.2018.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – E.C.A. – ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 121, § 2°, II E IV, ART. 211 E ART 347 DO CP) – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL À DATA DA SENTENÇA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENDIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO –...
... 121, § 2°, II E IV, ART. 211 E ART 347 DO CP) – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ...