art 462 § 1º da clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010132-09.2013.5.06.0022), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 462, TST. A existência de controvérsia acerca do vínculo de emprego não constitui motivo suficiente para afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 462, TST. A existência de controvérsia acerca do vínculo de emprego não constitui motivo suficiente para afastar a incidência da multa prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1258/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI, a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal/88, é o salário mínimo. 2 - DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. LEGALIDADE. É entendimento assente na Corte que os "descontos salariais efetuados pelo...
... 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico" (Enunciado nº 342/TST). Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1258/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Segundo a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 02 da SDI, a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da Constituição Federal/88, é o salário mínimo. 2 - DESCONTOS. DEVOLUÇÃO. LEGALIDADE. É entendimento assente na Corte que os "descontos salariais efetuados pelo...
... 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico" ... (Enunciado nº 342/TST). Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14326/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... 462 da CLT ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os modelos apresentados para configuração de dissenso pretoriano abordam tema não ventilado no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... 462 da CLT ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os modelos apresentados para configuração de dissenso pretoriano abordam tema não ventilado no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... 462 da CLT ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os modelos apresentados para configuração de dissenso pretoriano abordam tema não ventilado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1921/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA ÔNUS DA PROVA. Interpretação correta dos arts. 818 da CLT e 333 da CLT, quanto à distribuição do encargo probatório, afasta a potencialidade de ofensa literal. Para alcançar especificidade, os arestos ofertados para confronto jurisprudencial, de forma a sustentar o recurso de revista, não só deverão guardar...
... 462" da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico ... (Imposição do óbice do art. 896, § 4\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18776/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... 2º, 128, 460 e 610 do CPC; 5º, II, XXXV, XXXVI e LIV, da Constituição Federal e 462 da CLT, conforme o disposto na Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido ... DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA. Ausência de prequestionmento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1569/2003-462-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 1. As alegações de ocorrência de dissenso pretoriano, assim como de violação às normas infraconstitucionais citadas no apelo, não representam fundamento apto a impulsionar o processamento da revista, segundo a dicção do art. 896, § 6º, da CLT. 2. A...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001161-21.2017.5.07.0037), 2018-11-09
... ório após o retorno de licença-médica, perpetrando condutas de caráter nitidamente punitivo, a empresa descumpriu o disposto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, autorizando o reconhecimento da rescisão indireta do pacto laboral. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17250/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. 2. DIFERENÇAS DE QUEBRA DE CAIXA. A...
... A intangibilidade dos salários é princípio protetivo de direito do trabalho e está expressamente fixado no art. 462 da CLT, que, em regra, permite o desconto salarial somente nas hipóteses de adiamentos e de expressa previsão em dispositivo de lei ou de contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1501/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
1. DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. A matéria já se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, em face da jurisprudência firmada no Enunciado nº 342, que tem o seguinte teor: "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência...
... 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. Revista conhecida e provida, nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-653/2003-462-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 e 344 DA SBDI-1. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000331-34.2016.5.07.0023), 2016-11-11
... 462 da CLT, o que não foi comprovado no presente feito ... Recurso conhecido e parcialmente provido ... RELATÓRIO Relatório dispensado, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-925/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Febrero de 2004
... No caso o Embargante também não cuidou, até o julgamento da Revista ... (Artigo 462 do CPC), de obter certidão junto à Vara ou ao TRT com o intuito de comprovar a não propositura da ação principal pelo Autor, de modo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1167/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA Não ofendem o disposto no art. 462 da CLT os descontos salariais efetuados pelo empregador, quando contam com a autorização por escrito do empregado, caso dos autos. Por outro lado, o simples fato de a autorização ter sido concedida no ato da admissão não induz o vício de consentimento, que não se presume. (Enunciado 342 do TST e Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/acv/nb ... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA ... Não ofendem o disposto no art. 462 da CLT os descontos salariais efetuados pelo empregador, quando contam com a autorização por escrito do empregado, caso dos autos. Por outro lado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000272-27.2017.5.07.0018), 2018-03-02
... PREJUÍZO CAUSADO PELO EMPREGADO. PRÉVIO ACORDO QUANTO AOS DESCONTOS SALARIAIS. Extrai-se do §1º do art. 462 da CLT serem lícitos os descontos salariais quando decorrentes de dano culposo causado pelo empregado, se, para tanto, existir seu consentimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-737/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DESCONTOS CONTRATUAIS DEDUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS COMPETÊNCIA. Não indicada violação legal (OJ 94) nem apresentado dissenso pretoriano, resta impossível nesta esfera rediscutir os limites da jornada, na amplitude pretendida pelo empregado (Súmula 126). Quanto aos descontos contratuais, se a Eg. Corte das...
... Quanto aos descontos contratuais, se a Eg. Corte das Araucárias, diz que eram feitos em decorrência de danos causados resta ileso o art. 462 da CLT, sendo, também, vedada a revalorização da prova, no particular. Bem por isso, inespecífica a divergência confrontada. Quanto às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11905/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A decisão Regional que reconhece a existência de controle da jornada externa e, em razão disso, estabelece as horas extras devidas tem respaldo no art. 515, CPC e não viola o art. 5º, XXXV e LV, CF. Revista não conhecida. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do...
... 462 da CLT, desde que haja autorização prévia e por escrito do trabalhador e não fique demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001076-52.2017.5.06.0008), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto-, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, combinado com o art. 2º, ambos da CLT), os quais foram integralmente acostados aos autos. Uma vez impugnados pelo obreiro,
... Argumenta que o art. 462, §1°, da CLT, autoriza o desconto por danos causados pelo empregado, quando decorrentes de culpa ou de dolo ... À análise ... Em regra, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000981-82.2014.5.07.0013), 2018-06-14
... Conquanto contemple a legislação laboral o princípio da intangilbilidade salarial, são lícitos, com esteio no §1º do art. 462 da CLT, os descontos efetuados pelo empregador, no salário do empregado, quando decorrente de prejuízo que lhe tenha sido causado por este, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001080-04.2017.5.06.0101), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. Embora não haja, na legislação brasileira, parâmetros objetivos para fixação do quantum indenizatório a título de danos morais, esse arbitramento deve ser feito com suporte nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se as circunstâ
... Afirma que os descontos relativos a "vales físicos" possuem amparo legal (artigo 462, da CLT) e contratual, além de autorização em norma coletiva ... Explica que os procedimentos para guarda dos produtos e numerário são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-70.2016.5.06.0145), 23-08-2018
TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. Este verbete jurisprudencial, ao tratar das terceirizações que podem ser...
... O princípio da intangibilidade salarial impõe certas cautelas para a validade dos descontos, dispondo o art. 462 da CLT, segundo o qual "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11386/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. REEMBOLSO DO PRÊMIO DO SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO ESCRITA. ENUNCIADO 342. OJ/SDI-1 Nº 160. INEXISTÊNCIA DE MERA PRESUNÇÃO DE COAÇÃO. Os descontos salariais efetuados pelo empregador com a autorização do empregado não afrontam o disposto no art. 462 da CLT. Recurso ao qual se dá provimento para excluir o reembolso.
... PRESUNÇÃO DE COAÇÃO. Os descontos salariais efetuados pelo empregador com a autorização do empregado não afrontam o disposto no art. 462 da CLT ... Recurso ao qual se dá provimento para excluir o reembolso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5849/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO 1. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas, conforme as Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI. Revista conhecida e provida. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. AUTORIZAÇÃO NO ATO DA CONTRATAÇÃO....
... ATO DA CONTRATAÇÃO. Os descontos efetuados a título de seguro com autorização prévia e por escrito do empregado não afrontam o art. 462 da ... CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico (Enunciado nº 342). Ressalte-se que a ...