art 5º comentado
381773 resultados para art 5º comentado
-
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0000193-51.2008.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Agosto de 2013
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. OBRIGAÇÃO DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. I - No sistema processual civil brasileiro é obrigação do autor instruir a inicial com os documentos suficientes à comprovaçã
... sem resolução de mérito, sucumbente é o demandante, que não pode ver sequer o seu pedido examinado” (Código de processo civil comentado" artigo por artigo – Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 118) ... VI - Nos casos da aç\xC3" ...