artigo 180 do cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1950/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao conhecimento da ... Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL ... NOTURNO NO RSR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9222/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. MINUTOS RESIDUAIS. O tema não foi analisado pelo acórdão atacado sob o enfoque do art. 5º, II, XXXV e LV, da Constituição Federal, o que faz incidir à espécie o disposto no Enunciado nº 297 do TST, pela ausência do prequestionamento. Outrossim, não se vislumbra a alegada violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, eis que o Tribunal a quo entendeu, com...
... artigo 896, da CLT. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao conhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2352-48.2012.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INVALIDADE DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. Não cabe ação rescisória para desconstituir acórdão que determinou o...
... 2. Inteligência do artigo 485, "caput", do Código de Processo Civil de 1973 ... NULIDADE ... Haveria, ainda, violação direta aos artigos 180 e 128 do CPC/73, bem como ao art ... 5º XXXVI da CF/1988 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7398/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao conhecimento da ... Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. O ... decisum regional está ... -
Acórdão Nº 1315037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 2º DA LEI 12.850/13 E ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTADO EM SUPOSTA DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA NULIDADE NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA
... PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 2º DA LEI 12.850/13 E ARTIGO ... 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10972/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
I - RECURSO DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. É irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. Destarte, a...
... Recurso não conhecido. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. EMPREGADO HORISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Contratado o ... HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 73, § 1º, da CLT, que trata da redução da hora noturna, não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-473700/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988."(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC ... Cientificada do despacho para juntada dos controles de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4737/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é...
... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC ... Cientificada do despacho para juntada dos controles de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-104/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. REVISTA NÃO CONHECIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS RELATIVAS A PARTIR DA 6ª TRABALHADA. A divergência sepultada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (Enunciados 360 e 275 do TST), não tem o condão de lançar o recurso de revista para além do conhecimento (§ 4º do art. 896/CLT e En. 333/TST). Também não se há falar em violação direta e literal
... REVISTA NÃO CONHECIDA ... DIVISOR 180. VIOLAÇÃO AO ART. 468 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - Não ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. O inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal define a jornada de seis horas para turnos ... -
Planalto - Vara cível
... Devidamente citada, nos termos do artigo 475, J, do CPC vigente à época, a executada apresentou impugnação, ... 5 dias (artigo 109 da lei 6.015/73), observando-se as regras do artigo 180 do CPC ... PLANALTO/BA, 1 de março de 2021 ... body { ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3233/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a insurgência da Parte volta-se contra indeferimento de pergunta quando da audiência de instrução, cabia-lhe interpor, perante o Regional, recurso ordinário, com o fito de discutir a matéria. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O EMPREGADOR. MESMO OBJETO.DECIS
... salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é o de 180 ... Recurso de Revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 17, II, CPC. Se o reclamante afirma que o vale transporte não fora pago ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3233/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a insurgência da Parte volta-se contra indeferimento de pergunta quando da audiência de instrução, cabia-lhe interpor, perante o Regional, recurso ordinário, com o fito de discutir a matéria. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O EMPREGADOR. MESMO OBJETO.DEC
... salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é o de 180-. Recurso de Revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 17, II, CPC. Se o reclamante afirma que o vale transporte não fora pago ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12243/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. É irrelevante a argüição da disposição de intervalo a descaracterizar a continuidade do serviço, uma vez que a ininterruptividade a que se refere o art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal é referente à não-suspensão da atividade empresarial, e não à interrupção do labor pelo reclamante. Destarte, a concessão de intervalos...
... Recurso não conhecido ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 180 EMPREGADO HORISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Contratado o ... Recurso não conhecido ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. Recurso de revista a que não se conhece, com fundamento no ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.04.298771-9/012(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVIAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE. - Considera-se intempestivo o recurso de agravo de instrumento aviado fora do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 522 do Código de Processo Civil. - Recurso não conhecido (AGRAVO DE INSTRUMENTO CV Nº 1.0625.11.006090-6/001 - COMARCA DE SÃO JOÃO DEL-REI - AGRAVANTE(S): ORLANDO DIAS NOGUEIRA ESPÓLIO DE REP/ POR ROSA MARIA
... Inicialmente, registra-se que o artigo 557 do Código de Processo Civil dispõe que "o relator negará seguimento ... Não se olvida que, segundo o artigo 180 do CPC, "suspende-se também o curso do prazo por obstáculo criado pela ... -
Acórdão Nº 1361126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL E ART. 33 DA LEI 11.343/06. REDISCUSSÃO DE CRITÉRITOS DE DOSIMETRIA DA PENA. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS....
... PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL E ... ART. 33 DA LEI 11.343/06. REDISCUSSÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0243.07.005777-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2012
... ;- a retirada dos autos caracterizou obstáculo judicial previsto no artigo 180 do CPC, o que impõe a devolução do prazo recursal;- em sendo comum ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 881-18.2012.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REGÊNCIA DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V, DO CPC DE 1973. SEXTA-PARTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/1978. SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. EFEITO SUBSTITUTIVO. DESACERTO NA INDICAÇÃO DA DECISÃO...
... REGÊNCIA DO CPC DE 1973. ARTIGO 485, V, DO CPC DE ... 1973 ... SEXTA-PARTE ... ART. 205 DA ... LEI COMPLEMENTAR Nº 180/1978. SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. EFEITO ... -
Acórdão Nº 1387651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADAS FRAGILIDADE PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DA CONDENAÇÃO E REDISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO ... FRAGILIDADE ... PROBATÓRIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE ... 180, caput, do CP). ( ... )Por fim, quanto ao ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 1389436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 180 E 311 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA. INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM FACE DE DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DO CONJUNTO
... PENAL. PROCESSO PENAL ... CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 180 E 311 DO CÓDIGO PENAL E ... ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. ALEGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3380/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. -A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.-(En. 360/TST) DIVISOR 180. Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprudê
... 360/TST) ... DIVISOR 180" ... Não há como conhecer do tema, em face do que estabelece a jurisprud\xC3" ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC ... Estando a decisão regional em harmonia com o disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20979/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao conhecimento da ... Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. HORA NOTURNA ... REDUZIDA. A norma inscrita no artigo 73, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8007/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao conhecimento da ... Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. HORA NOTURNA REDUZIDA. A norma inscrita no artigo 73, § 1º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3088/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes de jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação...
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180 ... Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao ... Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. HORA ... NOTURNA REDUZIDA. A norma inscrita no artigo 73, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5923/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regime de turno ininterrupto de revezamento não se descaracteriza em face de concessão de intervalo para refeição e descanso, nos moldes da jurisprudência uniforme deste Tribunal, vazada no Enunciado nº 360. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. A matéria já está pacificada nesta Corte pela Orientação Jurisprudencial nº 27
... APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. Os arestos apresentados não são aptos e específicos ao conhecimento da ... Óbice ao conhecimento da revista no § 4º, do artigo 896, da CLT. HORA NOTURNA REDUZIDA. A norma inscrita no artigo 73, § 1º, ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... -se que são requisitos necessários à sua concessão, a teor do artigo 300 do CPC, a probabilidade do direito que se pleiteia, o perigo de dano e ... Intime-se, observando a disposição contida no artigo 180 do CPC. Salvador, 27 de maio de 2022. CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS ...