artigo 55 6 aposentadoria
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Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ... 55, § 2º, da ... Lei 8.213/1991 ... sua produção. ... 6". Sob o parâmetro constitucional, o § 8º\xC2" do artigo" 195 da Constituição identifica ... a pol\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MEDIDA PROVISÓRIA No 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 ... Dispõe sobre a ... 1º e 55 desta Medida Provisória ocorrerá mediante ... gratificações de que trata o caput deste artigo serão atribuídos em função do alcance das ... não se incorporam aos proventos da aposentadoria e às pensões ... DISPOSIÇÕES GERAIS E ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ARTIGO 1 ... Esta Lei institui medidas ... 6 ... A Secretaria da Receita Federal do ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ... ARTIGO 55 ... As pessoas jurídicas sujeitas ao ...
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DECRETO LEI Nº 1572, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Revoga a Lei 3.577, de 4 de Julho de 1959, e da Outras Providencias.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, ... Art. 1º Fica ... devida aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões unificados no Instituto Nacional de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... artigo: ... I - os fundos de incentivos fiscais, ... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência, ... Art. 55. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ... ... LEI N. 6.435 - DE 15 DE JULHO DE 1977 ... Dispõe ... incluído nos planos a que se refere este artigo ... Art. 2º A constituição, ... renda vitalícia que, adicionada à aposentadoria concedida pela Previdência Social, exceda a ... Da Intervenção ... Art. 55. Para resguardar os direitos dos participantes, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... República, para os fins do disposto neste artigo, adotar as medidas necessárias para a sua ... 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 ... Conselho do Programa de ... Art. 55. Haverá, na estrutura básica de cada ... da Economia ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de resultado primário de que trata este artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § ... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... Art. 55. Os anexos dos créditos adicionais obedecerão ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Em decorrência do disposto neste artigo, o cargo de Fiscal Federal Agropecuário, de que ... § 7º Quando a aposentadoria ou a instituição da pensão se der com ... Art. 55. Fica instituída a GDTAF, devida aos ocupantes ... em cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberá a GDTAF ...
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... público a que se refere o caput deste artigo realizar‑se‑á em duas etapas, ambas de ... posse em outro cargo inacumulável, aposentadoria ou promoção de servidor ... § 4º As vagas ... 21, § 2º, alínea ?a? ... Art. 55. Marido e mulher, ambos integrantes do Serviço ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... serviço a empresa, em desacordo com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; ... i) o ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos ... , reduzidos esses limites para sessenta e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... solidária de que trata este artigo somente será elidida se for comprovado pelo ... da Certidão Negativa de Débito (CND) é de 6 (seis) meses, contados da data de sua emissão ... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ... no caput são reduzidos para 60 (sessenta) e 55 (cinqüenta e cinco) anos no caso dos que exercem ...
- Acórdão nº 2014/0210257-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... § 2º Com relação à ... II - Exercer a polícia naval ... ARTIGO 55 ... O Ministro da Marinha exerce a direção ... áxima (setenta anos) prevista para aposentadoria" compulsória não poderá exercer cargo em comiss\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... deixar de votar somente se exime da pena (artigo 175, nº 2) se provar justo impedimento ... DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL ... Art. 55. Para a representação na Câmara dos Deputados, ... 6) autenticar com sua rubrica, as sobrecartas ... contadas pelo dôbro para efeito de aposentadoria ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I. da Constituição e tendo em vista o ... IV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de ... IV - No caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, comprovada ... Art. 55. Atendidas as normas fixadas pelo BNH e aprovadas ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... confiança a que se refere o caput deste artigo são privativos de servidores: ... I - ... do Brasil ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ... Art. 54. (VETADO) ... Art. 55. (VETADO) ... Art. 56. (VETADO) ... Art. 57 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica também às contribuições sociais ... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... a.6) as perdas nas operações de renda variável ... 55) ... § 1º O rendimento referido neste artigo ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ícios por Incapacidade; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de ... de processos de que trata o caput deste artigo deverá representar acréscimo real à capacidade ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... 55 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ; decidir, para efeito de aposentadoria, sobre sua incapacidade física ou mental, bem ... ções das Varas referidas no caput deste artigo serão definidas pelo Regimento Interno, ... Art. 55". O provimento de cargo de Desembargador far-se-\xC3" ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... , a proibição constante da parte final do artigo anterior ... Art. 14 - As Juntas de ... V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao ... Art. 55 - As reuniões do Conselho Nacional da ...