artigos lei 11719
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... DA SILVA a imputar-lhe a prática dos delitos tipificados nos artigos 309 e 311 do CTB e 304 do Código Penal por fatos ocorridos em 24/12/2022a ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, lavre-se a ...
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Direito processual penal
... externo e saída temporária, a LEP fixa requisitos temporais nos artigos 37 e 123 inc. II. A Súmula 40 do STJ foi criada para esclarecer que, para ...
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Mucuri - Editais
... defesa escrita, no prazo de 10 dias, observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do C.P.P. com as alterações introduzidas pela Lei nº ...
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Mucuri - Editais
... defesa escrita, no prazo de 10 dias, observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do C.P.P. com as alterações introduzidas pela Lei nº ...
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Mucuri - Editais
... defesa escrita, no prazo de 10 dias, observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do C.P.P. com as alterações introduzidas pela Lei nº ...
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Decisao Nº 0505447-30.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-03-2020
... A Lei n.º 11.719/2008 deu aos artigos 395, 396 396-A e 397 do Código de Processo Penal, as seguintes ...
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Acórdãos nº 2195908-73.2014.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
... denunciados pela prática dos delitos previstos nos artigos 1º, V, da Lei 9.613/1998 combinado com o 71, ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... o processo, com apreciação do mérito, a teor do disposto nos artigos 487, I, e 488 do Código de Processo Civil ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719 ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Lauro de freitas - Editais
... artigos 396 e seguintes doCódigo de Processo Penal com as alterações as pela Lei 11719/08. Eporque o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 384 (referência aos artigos feita antes da reforma) artigos d, parágrafo único, do mesmo código 42 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 96 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719 ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719 ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... ÇÃO dos delitos imputados ao acusado, tipificados nos artigos 157, §2º, incisos II e § 2º-A, inciso I, e 180 do Código Penal e art ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. E porque o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, ...
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Lauro de freitas - Editais
... artigos 147, 147-B e 148, § 1º, I, do Código Penal c/c Lei 11340/06. Isto ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... E porque o denunciado se encontra em lugar incerto e não ...