artigos lei 11719
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Lauro de freitas - Editais
... ão, por escrito, no prazode 10 (dez) dias observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com asalterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... Dado o caráter cautelar das medidas protetivas arroladas nos artigos 22 e 23 da Lei 11340/06, necessário à sua concessão que se verifique ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, lavre-se a ...
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Acórdão Nº 0309906-82.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se- de acordo com os artigos previstos neste Ttulo:( ... )VI - a sentena penal condenatria transitada em ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Acórdão nº 50022419020218210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
... Ao final, prequestionou expressamente os artigos legais e infraconstitucionais abordados, requerendo-se o pronunciamento ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08. E porque o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, ...
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Decisao Nº 0301707-42.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO PROFERIDA ORALMENTE ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PARTE DISPOSITIVA E DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE ESCRITAS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... sua vez, editou a Resolução nº 08/2009 permitindo, através dos artigos 1º, §§ 1º e 3º, e 2º, inciso VII, o registro da sentença por ... -
Acórdão nº 0124465-25.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... INTELIGÊNCIA DO ART. 61 DO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL E ... DOS ARTIGOS 109, INCISO VI, E 110 DO CÓDIGO PENAL ... RECURSO CONHECIDO, ...
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Piritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... escrita, no prazo de 10 (dez) dias, observado o disposto nos artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ARTIGOS 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ARTIGO 1º DA LEI Nº ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Acórdãos nº 0038124-96.2016.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... sentença condenatória. Inteligência dos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, inciso II e ...
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Antas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... escrito, à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com redação dada pela lei 11.719/2008.Constem do ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... o processo, com apreciação do mérito, a teor do disposto nos artigos 487, I, e 488 do Código de Processo Civil ... Tendo havido ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... Dado o caráter cautelar das medidas protetivas arroladas nos artigos 22 e 23 da Lei 11340/06, necessário à sua concessão que se verifique ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Arts. 394 a 502 ... Francisco Dirceu Barros ... artigos 21 (erro de proibição), 22 (coação moral irresistível e obediência ...
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Lauro de freitas - 1ª vara criminal
... Dispõe o artigo 366 do CPP, na redação posterior à Lei 11719/08: ... Art. 366 - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, ... Dado o caráter cautelar das medidas protetivas arroladas nos artigos 22 e 23 da Lei 11340/06, necessário à sua concessão que se verifique ...
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Processo nº 0056324-49.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... a cujos tipos penais se amoldam os artigos" 129, § ... 1º, I, do Código Penal, e 302, \xC2" ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... á ensejar-lhe a decretação da prisão a teor do disposto nos artigos 312, parágrafo único, e 313 do CPP: I)imediato afastamento do lar ou ... 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO ...
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Lauro de freitas - Vara crime
... artigos 396 e seguintes do CPP com as alterações introduzidas pela Lei 11719/08 ...
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Processo nº 0048131-45.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... termos dos artigos 396 e 399, § 1º, da Lei ...