Assembléia Geral
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... Nacional para o custeio de despesas de pessoal ou para o custeio em geral ... Prazo e encerramento ... Art. 7º A cessão será concedida por prazo ... ão ficam automaticamente encerradas trinta dias após a data da assembleia ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... os membros do Conselho de Administração, a serem eleitos em Assembleia Geral pelos acionistas, nas sociedades regidas pela Lei 6.404, de 15 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... § 1° A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará, no prazo de oito dias após o decreto de issolução da sociedade, assembléia geral de acionistas para os fins de: ... a) nomear o liquidante, ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República ... ARTIGO 3 ... A imposição da pena referida ... É permitido a todo cidadão denunciar o Governador perante a Assembléia Legislativa, por crime de responsabilidade ... ARTIGO 76.A denúncia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... garantia, salvo com a concordância da maioria absoluta na assembléia geral dos associados e na conformidade dos respectivos estatutos ... Art ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO ... V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ... ARTIGO 606 ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... II – encaminhará o processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se as medidas enviadas nos termos do ... IV – apresentar as proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa e os atos normativos para atendimento do disposto no art. 2º ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... b) apresentará as proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa e os atos normativos para atendimento do disposto no art. 2º ... II – da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sobre a adequação das leis apresentadas pelo Estado ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... o Instrumento brasileiro de Ratificação, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a 27 de março de 1968; ... E TENDO a ... , de 14 de dezembro de 1960 (Resolução 1.514 (XV), da Assembléia Geral afirmou e proclamou solenemente a necessidade de levá-las a um fim ...
- Edital de convocação - assembléia geral extraordinária
- Edital de convocação assembléia geral ordinária
- O abuso de direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise jurimétrica dos processos de recuperação judicial do estado de São Paulo
- O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
- Assembléia Geral Ordinária
- Assembléia Geral
- Assembléia Geral
- Assembléia Geral
- Assembléia Geral
- Assembléia Geral
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... , eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais ... Parágrafo único. O mandato dos membros do ... Regional dependerá de aprovação prévia da respectiva Assembléia Geral ... CAPÍTULO Vi ... Das Assembléias ... Art. 19. Constituem a ...
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Assembleia geral de credores virtual: o futuro antecipado pela Covid-19
Queiroz e Gonçalves: A assembleia geral de credores virtual
Historicamente, após grandes crises, o mundo nunca volta a ser o mesmo, pelo contrário, ele sempre se transforma e a sociedade se reinventa de diversas formas. Nesse sentido, é interessante observar que essas mudanças... -
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... dos distribuidores de energia elétrica os livros da contabilidade geral, as guias de recolhimento do impôsto único e todos os documentos, ainda ... 62. As obrigações terão o seu valor nominal aprovado pela Assembléia Geral da ELETROBRÁS que autorizar a respectiva emissão, sendo-lhe ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela XXI Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966; ... Considerando que ...
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Em vigor
Lei nº 11.648, de de 31 março de 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes ... ício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria ...
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Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ocorrerá com a averbação da Ata da Assembléia Geral que ...