Assembléias
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Conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes
Opinião: Assembleias condominiais como sessões permanentes
Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação de quaisquer modalidades de assembleia por ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - acompanhar e supervisionar, no âmbito da Secretaria-Executiva, o trâmite das instruções de voto da União nas assembleias-gerais de acionistas e das matérias societárias que requeiram despacho ministerial ... Art. 15. À Subsecretaria para Assuntos Econômicos ...
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Seis governadores enfrentam resistência nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do ICMS
Governadores de seis estados do Sul e Sudeste enfrentam resistências em suas bases nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os deputados estaduais temem possíveis desg...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... c) os membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembléias Legislativas dos Estados; ... d) os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei; ... e) os ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal ou às Câmaras Municipais e aos respectivos tribunais de contas, quando houver ... § 3º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I ...
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STF adia 15 julgamentos sobre recondução em assembleias legislativas
STF adia 15 julgamentos sobre reeleição em assembleias legislativas
Está suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento de 15 ações no Supremo Tribunal Federal que questionam eleições sucessivas em uma série de Assembleias Legislativas pelo país.- Assembleias podem extinguir tribunais de contas municipais, decide STF
Assembleias podem extinguir tribunais de contas municipais
As assembleias legislativas de todo o país têm poder para extinguir tribunais de contas municipais. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/10), ao julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade prop...- Assembleias podem rever prisão de deputados estaduais, decide Supremo
Assembleias podem rever prisão de deputados estaduais, diz STF
As Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão ex...- Representação em assembléias
- LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa e Assembléias Legislativas até o número de lugares a preencher ... Parágrafo único. No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente ...- Lei que permite assembleias eletrônicas de condomínios é sancionada
Lei que permite assembleias virtuais de condomínios é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (9/3), a Lei 14.309, de 2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual.- Assembleias virtuais que não seguirem regras podem ser anuladas
Biglia e Ottoni: Assembleias virtuais têm de seguir regras
A sociedade vem sofrendo com a impossibilidade da realização de inúmeras atividades cotidiano em virtude do atual cenário de pandemia da Covid-19...- Versão original Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, inclusive para os fins do disposto no art. 59 deste Código, respeitados os direitos previstos de participação e de ...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... assembleias" gerais, a qual não admite descontos de taxas extras, contribuições especiais, retribuição por serviços ou pacotes de serviços específicos, pr\xC3" ...- Assembleias Legislativas replicam pautas polarizadas das eleições em projetos de lei
A polarização entre direita e esquerda que deu o tom nas eleições presidenciais do ano passado se reflete nas Assembleias Legislativas estaduais pelo país. Levantamento do GLOBO nos 40 primeiros dias da nova legislatura aponta que parte dos projetos ...- Com poucos deputados nas assembleias, nove governadores eleitos terão desafio para compor base
A formação de uma base de apoio nas assembleias legislativas para garantir governabilidade e a aprovação de projetos será um dos primeiros desafios dos governadores eleitos no pleito deste ano. Um levantamento feito pelo GLOBO, com base nas novas com...- Com poucos deputados nas assembleias, nove governadores eleitos terão desafio para compor base
A formação de uma base de apoio nas assembleias legislativas para garantir governabilidade e a aprovação de projetos será um dos primeiros desafios dos governadores eleitos no pleito deste ano. Um levantamento feito pelo GLOBO, com base nas novas com...- Com poucos deputados nas assembleias, nove governadores eleitos terão desafio para compor base
A formação de uma base de apoio nas assembleias legislativas para garantir governabilidade e a aprovação de projetos será um dos primeiros desafios dos governadores eleitos no pleito deste ano. Um levantamento feito pelo GLOBO, com base nas novas com...- Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para os fins do disposto no art. 59, respeitados os direitos previstos de participação e de ...- Gestão do Judiciário Através de Assembleias: Sugestão para a Reforma do Judiciário
- Assembleias têm regime especial de aposentadoria
São Paulo Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se posicionado contra a existência de regimes especiais de previdência para deputados estaduais pagos com dinheiro público, parlamentares de cinco unidades da federação ainda podem receber va...- Onda de renovação também atingiu assembleias
Se a Câmara dos Deputados teve, na eleição de 2018, a maior renovação em 20 anos, com 47% de mudança na sua composição, o panorama também foi parecido nas assembleias legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal. Em 15 delas, a renovação foi ain...- LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... § 2º Os bens imóveis das entidades sindicais não serão alienados sem a prévia autorização das respectivas assembléias gerais, reunidas com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... íticos que tenham elegido, em 3 de outubro de 1990, no mínimo um representante para o Congresso Nacional e três representantes para Assembléias Legislativas; ... b) trinta minutos diários distribuídos entre os partidos políticos, na proporção do número de seus representantes no ... - Assembleias podem extinguir tribunais de contas municipais, decide STF