assembleias legislativas do brasil
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 (CR/88), segundo o qual “a previdência ..., enquanto esta não for editada pelas Assembleias e Câmaras legislativas, permanecem válidas as ...
-
Apresentação
... um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequada e suficiente para fazer frente aos ...Secretarias de Fazenda, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do ...
-
Direito Desportivo Empresarial
...195 . No Brasil, em relação à economia, grandes alterações ... Conselhos Deliberativos ou Assembleias Gerais de entes privados desportivos a adotar ... Após uma série de alterações legislativas e com a mudança provocada pela Lei n. ...
-
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da ...áveis para o saneamento de moras legislativas total e parcial, concernentes às matérias de ...ões autónomas, dos presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, o Tribunal ...
-
As assembleias virtuais temporárias no direito de empresa durante a quarentena
Assembleias virtuais no direito de empresa na quarentena
...O exame das alterações legislativas para realização das assembleias das pessoas jurídicas de direito ... Companhias abertas à parte, assembleias virtuais são realidade no Brasil... -
As normas legais
... Constituição da República Federativa do Brasil, criada no Pacto Federativo de 1988, da ...ções republicanas, promulgadas pelas Assembleias Constituintes, foram todas de caráter rígido, ... ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, e o quorum de três quintos dos parlamentares ...
-
Práticas Antissindicais
... da Associação dos Magistrados do Brasil — AMB, sua posição é a 7ª, no mesmo ... a procedimentos contra disposições legislativas antissindicais que infringem a autonomia ... associados participação efetiva nas assembleias; quando mediante artifícios impede a disputa nas ...
-
Práticas Antissindicais
...ção do emprego”, ressalvando que, no Brasil, a medida não tem natureza cartorária, ... a procedimentos contra disposições legislativas antissindicais que infringem a autonomia ...ȱparti-cipação efetiva nas assembleias; quando mediante artifícios impede a disputa nas ...
-
Poder Legislativo
... fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e ...legislativas. Se o bicameralismo impera no âmbito da União, ... ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas; VII – transferência temporária ...
-
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... da Câmara dos Deputados; Mesas das Assembleias Legislativas dos Estados ou da Câmara ...
-
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... cargos legislativos das duas casas legislativas federais (IPU, 2015), a Constituição mexicana ...ções para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do ... -
Direito Electoral
...No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ...ção para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao ...
-
Decisão monocrática Nº 959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
DECISÃO. 1. O partido político União Brasil ajuizou esta arguição de descumprimento de ...Legislativas das unidades federadas, o entendimento desta ... a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de ...
-
A ação legislativa
... de poder: o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais, a Câmara ...Deste a Carta de 1824, vigora no Brasil o sistema de Câmara Alta e Câmara Baixa, ...
-
Acórdão nº 1096 de Tribunal Pleno, 22 de Septiembre de 1995
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARTIDO POLÍTICO - PERTINENCIA TEMATICA - INEXIGIBILIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA DAS AGREMIAÇÕES PARTIDARIAS NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE - A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS NO SISTEMA NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS PARTIDOS POLITICOS NAS AÇÕES DIRETAS -SERVIDOR PÚBLICO E EQUIPARAÇÃO...
-
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... . Nesses contextos, as deliberações políticas legislativas são comumente atribuídas aos representantes do povo que, por maioria, ...7 Várias assembleias legislativas e câmaras municipais aprovaram leis tornando obrigatória a ... -
Decisão monocrática Nº 7350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
...-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ... da capacidade de exercer faculdades legislativas, administrativas e tributárias de cunho ... sobre as eleições para as mesas das assembleias legislativas, dela se depreendem princípios que ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... contato português, no descobrimento do Brasil, já assim, sem metais e, praticamente, sem ... pudessem usar da palavra e votar nas assembleias. Aos poucos, muitos cidadãos atenienses não ... pública (ágora), com atribuições legislativas, executivas e judiciais — reunia-se ...
-
Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
...ém destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos ...ça básica entre as duas formas de assembleias constituintes está em que naquela que acumula ... ou mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, ...
-
A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
...ção da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, ... II, que exclui o direito de votar nas assembleias paroquiais dos filhos família: Art. 92. São ... acontecerá porque ambas as casas legislativas...
-
Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"... se houver quaisquer alterações legislativas ou em normas referentes à(s) ocupação(s) ... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição ...
-
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ...Ainda, há funções legislativas exercidas pelo Executivo e pelo Judiciário, tudo ... povo, expresso pelos debates em suas assembleias (51) , ainda caberia a faculdade de examinar de ...
-
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
...Brasil, as Constituições estaduais tendem a detalhar ... de 5 de outubro de 1988, para as assembleias legislativas estaduais elaborarem a ... -
Acesso à justiça
... Comentários à Constituição do Brasil . São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359. ....1964 e, ainda, nas Resoluções das Assembleias Legislativas e da Câmara de Vereadores, mediante ...
-
A estrutura política do estado
.... No Brasil, diante das continuadas crises governamentais, da ..., que é constituído por duas casas legislativas, o Senado Federal, representando os ... semidireta, pois, para compor as assembleias legislativas, o Congresso Nacional e as câmaras ...