assembleias legislativas do brasil
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
...Com essas mudanças, foram criadas Assembleias locais e ampliados os poderes das então províncias (os Estados somente ... seus próprios governantes quanto os membros das Assembleias Legislativas, para terem suas próprias constituições e ainda de se responsabilizarem ...
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Decisão monocrática Nº 38304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... missão autorizada por uma das Casas Legislativas, deixarem de comparecer ‘à terça parte das ... representar a República Federativa do Brasil durante a missão diplomática da COP26, na ... III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, ...
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Organização da administração pública
... tenhamos no momento nenhum Território no Brasil, a Constituição Federal prevê a hipótese de ...ência entendem que as Casas Legislativas – câmaras municipais e assembleias ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de assuntos internos das Casas Legislativas. . 181 . . 182 . DIREITO PROCESSUAL ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ... (caso do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas), do Poder Judiciário, dos ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
...O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ... realidade não é muito diferente nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país. . ... -
Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... empresárias e as modificações legislativas, impulsionadas pela crise da COVID-19, que ...O Brasil registrou o primeiro caso em 26.02.2020. Desde ... . realização presencial das assembleias gerais ordinárias (art. 132 da Lei nº ...
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Do Condomínio Edilício
...ção; 78 III – a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para ...ção a eventuais modificações legislativas, pela Assembléia Geral de Condô-minos, cujas ... cerca de 250 mil médicos sócios em todo Brasil, etc. . f) as associações desportivas, tais ...
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Deputados estaduais vão ganhar 19 vezes mais que renda média de trabalhadores dos respectivos estados
Deputados estaduais de dez assembleias legislativas que aprovaram, na última semana, ...Os salários dos demais juízes do Brasil têm relação com os dos ministros do STF, por ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... na seara tributária, verifica-se que, no Brasil, esta é influenciada por diversos princípios ... poder constituinte manifestou-se por assembleias representativas democraticamente eleitas (1891, ... competências estaduais (políticas, legislativas e administrativas) traçadas na Constituição ...
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Introdução
... de falências não há previsões legislativas que bastem, nem reformas que muito durem.’11 ...No Brasil, continua, percebe-se, muito difícil modernizar ... daquela manifestação, em voto, nas assembleias gerais de credores, por outros meios como o termo ...
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418 na fila da emancipação
...ípios, eram 418 processos parados nas assembleias à espera da aprovação de lei ...
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Limites Formais, Materiais e Circunstanciais das Emendas Constitucionais Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
...III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) é o dispositivo ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... e 2014, tendo obtido mais de 17% de todos os votos para as Assembleias Estaduais nesse último pleito, mas essa trajetória não foi constante. ...de 2019 . partidos ocuparam nas Assembleias Legislativas é, também, proporcional ao total de votos obtidos. Há um aumento ... -
Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI 13.954/2019. ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA INATIVIDADE E PENSÃO. POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS. ART. 22, XXI, DA CF/88. EXTRAVASAMENTO DO CAMPO ALUSIVO A NORMAS GERAIS. INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO...
...BOMBEIROS MILITARES E PENSIONISTAS DO. BRASIL ? ANERBM. : CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ... de distribuição de competências legislativas são alicerces. do federalismo e consagram a ...Nacional, em detrimento das Assembleias locais, como salientado por. JOSÉ ALFREDO DE ... -
Regras eleitorais
.... No sistema proporcional adotado pelo Brasil, o voto de legenda contribui na soma de votos ...legislativas. . Porém, na década de 1990, o Congresso ..., para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. . Essa ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... esclarecimentos perante as Casas Legislativas" da União e suas comissões, como emerge da dicç\xC3"... enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil“. A controvérsia constitucional. ...21.8.2014). Enquanto as Assembleias Legislativas estaduais realizam o julgamento ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
... Constituição da República Federativa do Brasil; . Marco um: 26 de junho de 1993, data ...Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...No Brasil temos instituições financeiras com capital ... Congresso Nacional (CF, art. 71), Assembleias...71), Assembleias Legislativas...
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Assembleias Legislativas replicam pautas polarizadas das eleições em projetos de lei
..., após denunciar gesto nazista feito por bolsonaristas em frente a uma unidade do Exército.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... A Constituição de 10 de novembro de 1937 dissolveu as Casas Legislativas (art. 178), em virtude do que não contemplou a técnica da suspensão da ..., são legitimados ativos, além desses mesmos, as Mesas de Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; . 1 Este capítulo é uma adaptação do Plano ... liberdade total, desejam consolidar assembleias horizontais, para o contraste às ...áticas judiciais e das disfunções legislativas, e, por que não dizer, pela reiteração de ...
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Histórico dos tribunais de contas
... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil”. . 30 . . CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... desde que neste país se inauguraram assembléias parlamentares.” 20 Oportuno lembrarmos que a ..., Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e, em consonância, o ...
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Dos Direitos Políticos
...ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro ...ça os membros do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, os quais ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... da Câmara dos Deputados; Mesas das Assembleias Legislativas dos Estados ou da Câmara ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ...É bem verdade que alterações legislativas mais recentes autorizam o tribunal, em ... autoridades judiciárias e pelas Assembleias Legislativas, ou, ainda, pelas Câmaras ...