assembleias legislativas do brasil
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418 na fila da emancipação
... , eram 418 processos parados nas assembleias espera da aprovao de lei complementar federal ...
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Regras eleitorais
... No sistema proporcional adotado pelo Brasil, o voto de legenda contribui na soma de votos ... legislativas ... Porém, na década de 1990, o Congresso ... , para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais ... Essa ...
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Decisão monocrática Nº 1463054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... de distribuição de competências legislativas são um dos grandes alicerces da consagração da ... , consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição Republicana, em ... Congresso Nacional, em detrimento das Assembleias locais, como salientado por JOSÉ ALFREDO DE ...
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Acórdão Nº 3396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... BOMBEIROS MILITARES E PENSIONISTAS DO ... BRASIL ? ANERBM ... : CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ... de distribuição de competências legislativas" são alicerces ... do federalismo e consagram a f\xC3" ... Nacional, em detrimento das Assembleias locais, como salientado por ... JOSÉ ALFREDO DE ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... No Brasil temos instituições financeiras com capital ... Congresso Nacional (CF, art. 71), Assembleias ... 71), Assembleias Legislativas ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... esclarecimentos perante as Casas Legislativas" da União e suas comissões, como emerge da dicç\xC3" ... enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil“ ... A controvérsia constitucional ... 21.8.2014) ... Enquanto as Assembleias Legislativas estaduais realizam o julgamento ...
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Assembleias Legislativas replicam pautas polarizadas das eleições em projetos de lei
... , aps denunciar gesto nazista feito por bolsonaristas em frente a uma unidade do Exrcito.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... (768) ... (763) BRASIL. Presidência da República. Código Civil dos ... considerando as recentes inovações legislativas sobre o prazo prescricional em tempos de ... documentos, a cópia dos editais das assembleias realizadas com a categoria e das respostas da ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) ... de maioria na composição das Casas Legislativas, pois os legisladores, eleitos, muitas vezes ... e o contraditório no âmbito das assembleias representativas. 54 51 FERREIRA FILHO. Curso de ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da ... áveis para o saneamento de moras legislativas total e parcial, concernentes às matérias de ... ões autónomas, dos presidentes das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, o Tribunal ...
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Histórico dos tribunais de contas
... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... desde que neste país se inauguraram assembléias parlamentares.” 20 Oportuno lembrarmos que a ... , Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e, em consonância, o ...
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Os Estados da República Federativa do Brasil
... 46 da Carta da República, e também pela participação das Assembleias Legislativas estaduais no processo de formação das emendas ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... A Constituição de 10 de novembro de 1937 dissolveu as Casas Legislativas (art. 178), em virtude do que não contemplou a técnica da suspensão da ... , são legitimados ativos, além desses mesmos, as Mesas de Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... liberdade total, desejam consolidar assembleias horizontais, para o contraste às ... áticas judiciais e das disfunções legislativas, e, por que não dizer, pela reiteração de ...
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Dos Direitos Políticos
... ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro ... ça os membros do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, os quais ...
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O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... Aliás, no Brasil, o efetivo acesso à jurisdição tem se tornado ... o Ministro da República, as Assembléias Legislativas regionais, os Presidentes das ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... da Câmara dos Deputados; Mesas das Assembleias Legislativas dos Estados ou da Câmara ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre ... da Câmara dos Deputados; Mesas das Assembleias Legislativas dos Estados ou da Câmara ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... É bem verdade que alterações legislativas mais recentes autorizam o tribunal, em ... autoridades judiciárias e pelas Assembleias Legislativas, ou, ainda, pelas Câmaras ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Constituição da República Federativa do Brasil (1988) foi realizada como uma reação ao regime ... Dissolveu o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e a câmaras municipais, ... -
Atividade parlamentar direitos e deveres
... , finda em 1930, as eleições populares no Brasil eram realizadas por meio do voto aberto. Era o ... , discute-se se, no âmbito das casas legislativas, o voto deveria ser aberto ou fechado. Os ... norte-americanos, atualmente as Assembleias Legislativas funcionam com mandato de apenas dois ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... ém destes, nos Estados federados, como o Brasil, há ainda o poder constituinte dos ... ça básica entre as duas formas de assembleias constituintes está em que naquela que acumula ... ou mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se, ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... Nas casas legislativas, os primeiros projetos de lei e as leis dirigidos à proteção ou à ... deu por meio de investigação exaustiva nas páginas virtuais Assembleias Legislativas de estados e nas Câmaras Municipais de capitais e ... -
Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... como de representação, justifica-se no Brasil, como um meio idôneo de auxiliar na superação ... cargos legislativos das duas casas legislativas federais (IPU, 2015), a Constituição mexicana ... ções para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do ... -
Poder Constituinte
... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... que tem as mesmas competências legislativas reservadas aos Estados-membros e aos Municípios, ... Constituinte Derivado Decorrente (Assembleias Legislativas dos Estados e Câmara Legislativa do ...