Assentamento funcional
-
nº 2007.01.00.015278-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Mayo de 2008
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial." ... A ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.015278-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Agosto de 2007
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial." ... A ...
- Processo nº 0006887-02.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021679720204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802167-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ ALVES FRANCO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROGRESSÃO FUNCIONAL....
... qual o autor, ocupante do cargo de orientador de projetos de assentamento, pretende ser reposicionado na sua carreira com base na data de seu ... ício a ser considerado para fins de progressão/promoção funcional, bem como para o início dos seus efeitos financeiros ... Inicialmente, ... -
Acórdão nº 0098416-10.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DOS PLEITOS DE ALTERAÇÃO DA DATA DO ASSENTAMENTO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE VALORES NÃO RECEBIDOS, POR AFRONTAREM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. O termo inicial para a contagem do tempo de serviço é a data de matr&i
... INDEFERIMENTO DOS PLEITOS DE ALTERAÇÃO DA DATA DO ASSENTAMENTO FUNCIONAL E PAGAMENTO DE VALORES NÃO RECEBIDOS, POR AFRONTAREM ... -
Acórdão nº 0347260-65.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... declaração de nulidade de punições registradas em sua ficha funcional, por terem sido aplicadas sem a observância do devido processo legal. Na ... haver o apelante se insurgido contra a inserção, em seu assentamento funcional, de uma pena de detenção aplicada em 10/12/1990 e outra de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0239513-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
Processo: 0239513-56.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo ERJ em face da sentença de fl. 180/182, que julgou procedente a pretensão inicial determinando a aplicação de efeitos retroativos à nomeação do autor no cargo de inspetor de segurança e...
-
Acórdão nº 1999.01.00.055154-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Junio de 2005
... por inexistirem provas de relação de dependência no assentamento funcional do servidor, "apesar da Junta Médica Oficial manifestar-se ...
-
nº 1997.01.00.054540-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Agosto de 2001
... ou dependente que viva sob suas expensas e conste de seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial." ...
- nº 2003.34.00.035057-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Abril de 2008
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
nº 1998.01.00.004278-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial. (grifo ...
-
Acórdão nº 1998.34.00.025663-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;" ...
-
nº 1999.01.00.102186-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2003
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial. (grifo ...
-
Acordão nº 02295/2002-008-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 27 de Octubre de 2003
... punitivo, obrigando, pois, a Reclamada a eliminar da sua ficha funcional qualquer referência ou inserção acerca da referida punição. No o, o recorrente descobriu que a recorrida mantém em seu assentamento informação desabonadora a seu respeito, proibindo o mesmo de exercer ...
-
Acordao N° 1380157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Servidor público. Aposentadoria especial. Professor. Erro na contagem de tempo de serviço. Não cabimento. Retorno do servidor à atividade. Ato administrativo complexo. Agravamento de doença psiquiátrica. Não demonstrado. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição
... 10. Além disso, o assentamento funcional da recorrida não demonstra que as licenças para tratamento ... - Processo nº 0049314 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Abril de 2011
-
Decisão monocrática Nº 1446101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... 3. A sentença que admite a anotação em boletim ou no assentamento funcional do militar da pena de prisão legalmente extinta incorre em ...
-
nº 1999.34.00.038312-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Marzo de 2002
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; ... c) ...
-
Acórdão nº0000615-82.2014.8.17.0120 de 3ª Câmara de Direito Público, 15-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE AFRÂNIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSENCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA REGULAMENTANDO O ADICIONAL NO PERÍODO PLEITEADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORNECIMENTO DE EPI....
-
Acórdão nº 2000.34.00.000681-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Enero de 2006
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;" ...
-
nº 1998.01.00.094246-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001
... ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial". O ...
-
Agentes públicos
... atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e ... , ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial; por ...
-
Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... Já o regime jurídico funcional, pode ser defi nido como o conjunto harmônico de princípios e regras ... , ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional (art. 83); para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... voluntária, consignada em favor de dependente indicado no assentamento funcional do(a) empregado(a); contendo a indicação do valor ou ...