assentos sanitario
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... 6. O espaço ocupado pelos beliches, armários, cômodas e assentos, será incluído no cálculo da superfície. Os espaços pequenos ou de ... para os oficiais e o pessoal subalterno, no mínimo, um vaso sanitário e uma banheira e/ou chuveiro, para cada seis pessoas ou menos, que não ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... do risco sanitário têm como finalidade a proteção sanitária das cadeias produtivas, ... devem prever em seus assentos" representantes da Sociedade Civil em atenção ao disposto no ... artigo 8\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020602-76.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS. Hipótese em que restou amplamente demonstrado nos autos que os autores sofreram dano moral em razão do descumprimento das normas que regulamentam as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, bem como as relativas à saúde no trabalho portuário. Sentença mantida.
... uma distância menor, na área pública, para chegar a um sanitário, signifique um constrangimento tão grande, passível inclusive de ser ... como informantes na audiência, que afirmaram "que não há assentos para todos, sendo que alguns sentavam ou até mesmo deitavam no chão ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... que pode ser transportado manualmente e sobre a colocação de assentos, está-se ocupando - e assim mesmo de modo muito limitado - do que podemos ... 8) Indenização por danos morais. Ausência de equipamento sanitário ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... e) Urgência na revisão do Protocolo Sanitário de retorno ... às atividades escolares. Segundo profissionais da área, ... tadas com: (i) colocação de assentos fixos nas banheiras ou ... boxes; (ii) instalação de assento do vaso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001045-13.2015.5.07.0028), 2016-06-27
... nos trechos circunvizinhos, número de empregados e quantidade de assentos no refeitório, bem como a descrição da empresa que fornece o alimento, ... ção sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 18-40.2014.5.09.0459)
... insuficiência do fornecimento em condições mais adequadas de sanitário e refeitório na lavoura não é causa passível de ofender a honra, a ... para higienização; d) mesas com tampos lisos e laváveis; e) assentos em número suficiente; f) água potável, em condições higiênicas; g) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000969-55.2019.5.06.0002), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DEFINIDA EM AÇÃO ANTERIOR ENVOLVENDO IDÊNTICAS PARTES E O MESMO CONTRATO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. Uma vez definida que a relação havida entre as rés era de terceirização de serviços e reconhecida, em decisão transitada em julgado, a responsabilidade subsidiária
... o local disponibilizado para as refeições era inapropriado, sem assentos suficientes ... E, considerando que o conjunto probatório confirma ... Considerando que a utilização de sanitário decorre de necessidades biológicas fundamentais, normalmente ... -
Sentença nº 1001193-37.2020.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... árias NR-24A perícia judicial constatou a existência de:vaso sanitário sem funcionamento (fl. 2246); - violação ao item 24.2.3 da NR ... 17 devem ser apontadas e, especificamente, tratadas.Indefiro. - Assentos (NR-17)O autor requereu (fl. 30):“que sejam providenciados assentos que ...
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Acórdão Nº 0020971-85.2019.5.04.0007 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... havia apenas empregados do sexo masculino, a proporção de um sanitário para oito empregados encontra-se totalmente dentro dos limites ... trabalhadores fazendo a refeição sentados no chão ou em assentos improvisados, em local que, aparentemente, também servia como depósito ... -
NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... d) assentos revestidos de espuma, com encosto e cinto de segurança; ... e) ... b) vaso sanitário na proporção de uma unidade para cada grupo de vinte trabalhadores ou ...
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Classe trabalhadora, precarização e resistência no Brasil da pandemia/Working class, precariousness, and resistance in pandemic-era Brazil.
... risível no pleito, o que desbastou sua presença em termos de assentos no parlamento, ainda que o DEM tenha manejado para ocupar a presidência ... No plano sanitário, o número estratosférico de mortes que aumenta e impacta tragimente a ...
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Acórdão Nº 0020928-30.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... pericial, sendo flagrante a incompatibilidade entre o número de assentos disponibilizados e a quantidade de TPAs por turno. Reproduzo a decisão ...
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Acórdão Nº 0020919-09.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-12-2019
... em função da distância percorrida pelos TPA para chegar a um sanitário, por ser esta superior ao permissivo da NR 29, o que não pode prosperar ... ável aos trabalhadores portuários avulsos e à insuficiência de assentos e espaço na sala de convivência para propiciar o adequado repouso e ...
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Acórdão Nº 0020228-69.2015.5.04.0701 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... -Proceder a limpeza de bacias, assentos, pias, pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, com saneante ... Os masculinos compostos por um vaso sanitário, dois mictórios e duas pias e os femininos por dois vasos sanitários e ...
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A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... encontrava-se estável e no país de origem havia um sistema sanitário em que podia receber tratamento, ainda que de qualidade inferior ao que ... de, nos respetivos assentos de nascimento elaborados pela administração indiana, Didier Foulon e ...
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Acórdão Nº 0020086-17.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ausência de banheiros e bebedouros em locais próximos à prestação de serviços em terra configura condições precárias de saúde, higiene e segurança do TPA, em afronta à dignidade do trabalhador, sendo devida reparação por dano moral.
... pessoas." e que "O perito afirma no laudo que deveria haver 40 assentos." Assim, entendeu que não havia local adequado para os TPAs se abrigarem ... Como é que existe um sanitário que é fechado pela noite, conforme afirmaram os reclamantes? Normalmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-62.2020.5.06.0023), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não-eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...
... Relatou que, no refeitório, não havia assentos suficientes para os empregados realizarem as refeições dignamente, sendo ... do banheiro, entendo que a existência de regras para uso de sanitário, em atividades ininterruptas, não constitui, por si, prejuízo moral ao ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088359-23.2020.8.19.0000 (Cível), 28-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR PREPARATÓRIA PARA A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS. TRANPORTES PÚBLICOS. COVID-19. SAÚDE PÚBLICA. PUBLICIDADE. INÉRCIA. Cuida-se, na origem, de cautelar preparatória para a instauração de ação civil pública com a finalidade de compelir o Estado e o Município do Rio de Janeiro ao fornecimento de informações e à adoção
... urbana e a mitigação do risco sanitário. Indeferimento ... sob o fundamento de ausência de inércia. Recurso da ... normal ou desejável a lotação de assentos e a presença de ... passageiros em pé ... Ao que se constata, portanto, ... -
Decisão Monocrática nº 50027615920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-03-2023
... sanitário destinado ao uso das pessoas com deficiência de acordo com a norma ABNT 050/2015 e emenda 9050/2020; ... d) a disponibilização de assentos destinados para pessoas com deficiência e de atendimento prioritário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2475-27.2014.5.09.0562) 14-03-2018
... ão aos elementos mínimos necessários para a constituição do sanitário. III. A NR 31 (Portaria n.º 86, de 03/03/05 - DOU de 04/03/05) ... para higienização; d) mesas com tampos lisos e laváveis; e) assentos em número suficiente; f) água potável, em condições higiênicas; g) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 58-87.2014.5.09.0017)
... (a) reclamado(a): que no banheiro tinha papel higiênico e vaso sanitário; que o ônibus que levava o pessoal passava por uma vistoria e o ano era ... e) assentos em número suficiente; (C = 131.368-1/I2) ... f) água ...
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Documentos médico-legais
... em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005). I) Doença: significa uma enfermidade ou ... ão do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 318-47.2015.5.09.0562) 03-04-2018
... mínimos necessários para a constituição do refeitório e do sanitário, na forma determinada na norma, conforme acima mencionado ... ... para higienização; d) mesas com tampos lisos e laváveis; e) assentos em número suficiente; f) água potável, em condições higiênicas; g) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001282-55.2016.5.06.0023), 28-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (Banco Itaucard S/A) à empresa prestadora de serviços (Provider Solucoes Tecnologicas Ltda.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que...
... sanitário, em que não poderia ultrapassar determinado período estabelecido para ... limpeza; que os sanitários e EPI's não eram higienizados e os assentos eram desconfortáveis ... Sobre a questão, por reputar precisa e ...