assentos sanitario
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Acórdão Nº 0020691-02.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Trabalhador portuário avulso. Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o reclamante laborava em condições degradantes, em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, como ele, se abrigarem do tempo em caso de intempérie para o início ou reinício da faina; da longa distância percorrida para a utilização de...
... ao avaliar o estado da sala de convivência, na qual faltam assentos para todos os TPAs; que, embora o julgador de 1º grau tenha mencionado ... para uso de todos; que a água é servida junto à área do sanitário"; que os sanitários são poucos, insuficientes e em mau estado de conserva\xC3" ... -
Diário Oficial del 28-10-2021 - Poder Legislativo
... assentos sanitários dos banheiros privados de uso coletivo. A referida ... higienização dos assentos e papel de protetor de assento sanitário descartável ... Nesse sentido, trata-se de alteração que fomenta a ...
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Acórdão Nº 0020181-12.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... ável aos trabalhadores portuários avulsos e à insuficiência de assentos e espaço na sala de convivência para propiciar o adequado repouso e ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não ...
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Legislação Complementar
... fins exclusivamente públicos, os traslados ou certidões dos assentos dos registros de estado civil, sem nenhum custo ... Capítulo VII ... ção de medidas sanitárias em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional e com outras disposições pertinentes ... Seção II ...
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Diário Oficial del 23-07-2020 - Poder Legislativo
... usuário possa limpar o assento ... do vaso sanitário ... Prevista em projeto do ... deputado Gustavo Gouveia ... (DEM), a ... ser disponibilizado produto antisséptico para higienização dos assentos sanitários, desde que armazenados ... em dispenser de parede, ...
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Acórdão Nº 0020356-38.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a quinquenal, prevista no art. 7°, XXIX, da Constituição Federal, até o limite de dois anos da extinção da inscrição no cadastro ou no registro do OGMO, ou, no sindicato.
... Quanto à sala de convivência, consta que ela é dotada de 30 assentos", bebedouro com água refrigerada, ar condicionado e TV, bem como a conclus\xC3" ... há necessidade de caminhar 500 mts para obter água e utilizar sanitário; que a secretaria da saúde vai junto com a Receita Federal para liberar o ... -
Acórdão Nº 0020954-37.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Demonstrado nos autos que as condições em que eram prestados os serviços, dado o grau de inadequação e precariedade da estrutura das instalações portuárias oferecidas ao trabalhador, não resguardam a saúde e a higidez física e psicológica do empregado, revelando-se, pois, ofensivas à...
... em seu laudo que: a sala de convivência somente tem 17 assentos e que seriam necessários 40; deveria haver pelo menos mais dois banheiros ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000002-03.2016.5.06.0006), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM PARTE DA JORNADA - PROVIMENTO PARCIAL. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, de casa ao trabalho e vice-versa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas "in...
... a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins ... c) limpeza, arejamento e boa iluminação; ... d) mesas e assentos em número correspondente ao de usuários; ... e) lavatórios e pias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001682-36.2015.5.06.0013), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". TEORIA DA ASSERÇÃO ("IN STATUS ASSERTIONIS"). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OGMO. INCURSÃO MERITÓRIA. Consoante a teoria da asserção, albergada pelo ordenamento jurídico pátrio, para a análise das condições da ação, a legitimidade para a causa deve ser verificada de acordo com as alegações da parte autora na peça de ingresso. Existindo pretensão
... a) aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins ... c) limpeza, arejamento e boa iluminação; ... d) mesas e assentos em número correspondente ao de usuários; ... e) lavatórios e pias ... -
Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... ção para a mudança de sexo no registro civil, e a im de que os assentos sejam capazes de cumprir sua verdadeira função, qual seja, a de dar ... AITH, Fernando. Curso de Direito Sanitário – a proteção do direito à saúde no Brasil. São Paulo: Quartier ...
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Legislação Complementar
... fins exclusivamente públicos, os traslados ou certidões dos assentos dos registros de estado civil, sem nenhum custo ... Capítulo VII ... ção, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança, de relações de consumo e de uso e ocupação ...
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Acórdão nº 1000882-32.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... que a reclamante geralmente realizava a higienização do sanitário feminino, localizado no piso superior. Acrescentou que a reclamante ... O sanitário é destinado as alunas, possuí sete assentos sanitários e cinco cubas para a lavagem das mãos". Descrição de ...
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Acórdão Nº 0020112-12.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Indenização por danos morais em decorrência do trabalho realizado sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalhador, com violação à dignidade do empregado.
... e foi reformada a sala de aguardo, restando apenas um sanitário em contêiner ... Afirma que o caminho seguro está sendo reformado e ... como informantes na audiência, que afirmaram "que não há assentos para todos, sendo que alguns sentavam ou até mesmo deitavam no chão ... -
Acórdão Nº 0020341-91.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O contato com agentes biológicos na limpeza de sanitários de uso público ou coletivo enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Aplicação da Súmula nº 448, II, do TST.
... Banheiro da aeronave ... Piso vinílico, vaso sanitário e pia ... Sala de escritório ... Piso em lajota, paredes em alvenaria ... Informou que também passava por entre os assentos e retirava o lixo de dentro dos bolsões, passava a feiticeira no carpete ... -
Acórdão Nº 0020337-66.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. A oferta de mão de obra do trabalhador avulso supõe, necessariamente, anterior interveniência do sindicato profissional. E, em se tratando de operação que ocorre em contexto diverso daquele comumente apreciado entre empregado e empregador, as alegadas condições inadequadas disponibilizadas ao...
... em seu laudo que: a sala de convivência somente tem 17 assentos e que seriam necessários 40; deveria haver pelo menos mais dois banheiros ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não ... -
Acórdão Nº 0020025-58.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Prova que ampara a versão acerca das condições degradantes de trabalho, em verdadeiro descaso com a saúde e a higiene, além de desrespeito à dignidade e aos direitos da personalidade do trabalhador. Cabimento da indenização por dano moral postulada. Sentença mantida.
... em seu laudo que: a sala de convivência somente tem 17 assentos e que seriam necessários 40; deveria haver pelo menos mais dois banheiros ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não ... -
Cruzeiros no Brasil: embarque poderá ser feito em horários diferentes para evitar aglomerações nos portos
... O protocolo que sair da gaveta prev ainda bloqueio de um tero dos assentos, para aumentar o distanciamento entre as pessoas, instalao de placas de ...
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Anexo VI - Portaria n. 944/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre condições dos locais de parada
... f) seguir a proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro, por sexo, para cada 20 ... a) ser dotados de mesas e assentos; ... b) ser mantidos em adequadas condições de higiene, limpeza e ...
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Anexo VI - Portaria n. 944/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre condições dos locais de parada
... f) seguir a proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro, por sexo, para cada 20 (vinte) vagas ... a) ser dotados de mesas e assentos; ... b) ser mantidos em adequadas condições de higiene, limpeza e ...
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Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
... f) seguir a proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro,por sexo, para cada 20 (vinte) vagas ... a) ser dotados de mesas e assentos; ... b) ser mantidos em adequadas condições de higiene, limpeza e ...
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Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas
... f) seguir a proporção mínima de 1 (um) gabinete sanitário, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro,por sexo, para cada 20 (vinte) vagas ... assentos; ... b) ser mantidos em adequadas condições de higiene, limpeza e ...
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Bibliografia
... CASTANHEIRA NEVES, A. O instituto os - assentos - e a função jurídica dos supremos tribunais. In: Revista de ... Tratamiento de datos personales en el âmbito sanitario: intimi dad versus" interés público. Valencia: Tirantlo Blanch, 2004 ...
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Controle social na prestação regionalizada no serviço de saneamento básico
... à espaços institucionalizados, como conselhos participativos ou assentos a cidadãos em órgãos técnicos integrantes da Administração Pública, ... de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) ... Ao tratar da governança interfederativa das URAE’s, o ...
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Direitos de personalidade
... el caso, sirva como interlocutor suyo con el médico o el equipo sanitario para procurar el cumplimiento de las instrucciones previas” ... 32 ... ção para a mudança de sexo no registro civil, e a fim de que os assentos sejam capazes de cumprir sua verdadeira função, qual seja, a de dar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-46.2020.5.06.0013), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DE MÉRITO NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por sentença de que não caiba mais recurso (artigo 337, § 4º do CPC). Ainda, a teor do artigo 337, § 2º, do CPC, "Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o...
... usavam vasilhames para pegar água na pia e se limpar dentro do sanitário, deixando sujas a porta, assento sanitário e parte da área comum do ... No refeitório não havia assentos suficientes para os empregados realizarem as refeições dignamente, sendo ...