Assessório
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Acórdão nº 1000354-18.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO (TACIN) – ARTIGO 100 DA LEI ESTADUAL Nº 4.547/1982 – PLEITO DE INEXIGIBILIDADE E RESTITUIÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA – INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO RE 643.247 – SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL GERAL E INDIVISÍVEL (UTI...
... da cobrança deste tributo, faz-se necessário declarar indevida a cobrança de seu acessório, visto que nas relações jurídicas o assessório sempre acompanha o principal ... 5. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da ... -
Acórdão nº 50071171520168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... intenção do acusado em causar lesão ao bem jurídico, de modo que o simples fato de possuir ilegalmente arma de fogo, munição ou assessório, seja qual for o objetivo, justificativa ou interesse do agente, constitui ilícito penal. É inaceitável, diante disso, que o acusado, para sua ...
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Acórdão nº 50019598720198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... No capítulo assessório, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais, metade para cada, além de honorários advocatícios de R$ 300,00, suspensa a ...
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Acórdãos nº 0043338-07.2012.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... embargantes tinham consciência da locação, mas não é possível saber se tinham consciência da prorrogação do pacto assessório de fiança. Nada obstante existir o reconhecimento das firmas, há divergências entre as assinaturas que pode ser constatada de ...
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Acórdão nº 1026863-74.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E LUCROS CESSANTES – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE HOTELEIRA AUTÔNOMA (MALAI) – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.Devem
... - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVADO - RESCISÃO MOTIVADA POR CULPA DA CONSRUTORA - CONTRATO ASSESSÓRIO "KIT ACABAMENTO" - INCORPORAÇÃO AO IMÓVEL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1 ... -
Acórdãos nº 0018888-56.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... 103 do Regimento Interno) Lide relativa à cobrança de indenização securitária (pacto assessório) em que o contrato principal diz respeito ao mútuo bancário destinado ao custeio do plantio de soja descrito na ...
- Acórdão Nº 5046917-80.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Decisão Monocrática nº 70085637999 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ENTRE SOCIEDADES. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria que diz respeito ao “direito privado não especificado”. Hipótese em que a parte demandante objetiva a transferência de bens previamente acordada entre as sociedades litigantes, não havendo discussão acerca de “dissolução de sociedade”. Competência...
... Ademais, o pedido referente à procuração é meramente assessório" ao pedido principal, qual seja, de transferência das cotas sociais, de modo que afasto o enquadramento na subclasse \\\"mandatos\\\". CONFLITO DE COMPET\xC3" ... -
Barreiras - Editais
... Em ... caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art ... 485, §7º, do CPC. Com o ... principal fenece o assessório, razão pela qual extingo ... também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao ... principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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Barreiras - Editais
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC. Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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Itabuna - 2ª vara criminal
... intenção do acusado em causar lesão ao bem jurídico, de modo que o simples fato de possuir ilegalmente arma de fogo, munição ou assessório, seja qual for o objetivo, justificativa ou interesse do agente, constitui ilícito penal. É inaceitável, diante disso, que o acusado, para sua ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... executivo e que os processo executivo foi extinto por inércia do exequente, urge reconhecer que este feito perdeu o objeto, porquanto é assessório e instrumental ao processo executivo. Isto posto, com base na fundamentação supra, julgo extinto sem resolução do mérito o feito ajuizado por ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 7/FMAS/2021
... Vencedores: Essencia Cosmeticos e Assessorio Ltda, Imperatriz Com. Atacadista de Produtos Ali; MJ da Rosa; Rosileia Raupp de Bem ME; TM Schlickmann & Cia Ltda ME. Valor total: R$ 91.867,73 ...
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Barreiras - Editais
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC. Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
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Processo nº 0022965-74.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... jurídicas que possuem grande porte. O container é considerado ... como equipamento ou assessório do veículo transportador, de modo ... que a sua utilização integra o próprio contrato de transporte, ...
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Acórdão nº 0506321-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... Com efeito, da ... mesma forma que o IPTU, apenas quando expressamente pactuado, o pagamento desse ... assessório é exigido # por fora# ao aluguel (ou seja, quando se acorda de maneira ... expressa, o inquilino pode vir a ser o responsável pelo pagamento das ...
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Decisão da Presidência nº 2211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2008
... assessório, como o incidente, está ligado ao principal. A ligação do acessório ao principal, via de regra, é acidental. O incidente, de um modo geral, ...
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Decisão da Presidência nº 2211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2008
... De acordo com o autor: O assessório, como o incidente, está ligado ao principal ... A ligação do acessório ao principal, via de regra, é acidental ... O incidente, de um modo ...
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Decisão da Presidência nº 2347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2009
... De acordo com o autor: O assessório, como o incidente, está ligado ao principal ... A ligação do acessório ao principal, via de regra, é acidental ... O incidente, de um modo ...
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Acórdão Nº 0006358-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... 3. In casu, restou demonstrado que o defeito na caixa de marcha do caminhão do autor decorreu da má instalação do implemento/assessório “tomada de força”, realizada pela requerida/Tocantins Caminhões e Ônibus Ltda. configurando-se, portanto, o dever reparatório pelos ...