assinatura digital
- Acórdão nº 2014/0166049-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0092132-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos é a proveniente do certificado digital, independentemente da assinatura ...
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Acórdão nº 2014/0149275-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... advogado titular da assinatura digital, independentemente de seu nome constar na ...
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Acórdão nº 2010/0183456-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag 1356294/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2011, DJe 15/03/2011)
... ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA" DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10⁄02⁄2010 - PETI\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 942365 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PEÇA E A TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL. RECURSO INEXISTENTE. PRECEDENTES ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 6391 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA" DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10⁄02⁄2010 - PETI\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0148312-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ASSINATURA ELETRÔNICA. PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso...
... CERTIFICAÇÃO DIGITAL. ASSINATURA ELETRÔNICA. PROCURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... - Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1234470 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. IRREGULARIDADE. ART. 18, § 1º, E ART. 21, I, DA RESOLUÇÃO N. 1/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1234470/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 10/08/2011)
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. IRREGULARIDADE. ART. 18, § 1º, E ART. 21, I, DA ... -
Acórdão nº 2010/0060484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1⁄2010 ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1187736 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1⁄2010 ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4173 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1⁄2010 ...
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Acórdão nº 2008/0266034-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1⁄2010 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 597304 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA" DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N.º 1⁄2010. PETIÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0224848-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265800-88.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PETICONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO NÃO HABILITADO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de instrumento quando irregular a representação processual. Agravo de instrumento não conhecido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PETICONAMENTO ELETRÔNICO. ASSINATURA DIGITAL DE ADVOGADO NÃO HABILITADO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, ... c) a identificação e assinatura" do recebedor dos produtos; ... d) a expressão \"nota fiscal\"; e ... e) o n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-44.2009.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL. Decisão regional em consonância com a OJ 120 da SDI-1 do TST, segundo a qual o recurso sem assinatura será tido por inexistente. Será considerado válido o apelo assinado, ao menos, na petição de apresentação ou nas razões recursais, o que não se verifica no caso dos...
... RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DIGITAL. Decisão regional em consonância com a OJ 120 da SDI-1 do TST, ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1234892 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1⁄2010. PETIÇÃO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... identifica-se com a alteração da certificação digital da assinatura da senhora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79-50.2011.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE PROCURADOR E DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Compulsando os autos, constata-se a existência, tanto da declaração de autenticidade do recurso, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC, quanto da assinatura digital do advogado do agravante.
... AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE PROCURADOR E DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO ... 544, § 1º, do CPC, quanto da assinatura digital do advogado do agravante. Preliminares rejeitadas ... EXCEÇÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1352643 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 258 DO RISTJ - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag 1352643/SP, Rel....
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396882 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO ENCAMINHADO ELETRONICAMENTE. ADVOGADO SIGNATÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NOME DO ADVOGADO INDICADO COMO AUTOR DA PETIÇÃO. IDENTIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É inexistente o recurso interposto quando não há identidade entre a assinatura digital constante do documento encaminhado eletronicamente e o nome da advogada indicada como autora da petição. 2....
- Acórdão nº AgRg na SLS 1463 / TO de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382596 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. RECURSO INEXISTENTE. - Inexiste recurso na hipótese em que não há identidade entre a assinatura digital constante do documento enviado eletronicamente e o nome do advogado indicado como autor da petição - É inexistente o agravo no agravo de instrumento interposto por advogado sem procuração nos autos,...
... recurso na hipótese em que não há identidade entre a assinatura digital constante do documento enviado eletronicamente e o nome do ...