assinaturas
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Acórdão nº 2013/0176506-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - poderão ser dispensados o uso da firma, com a respectiva assinatura autógrafa, o capital, requerimentos, demais assinaturas, informações relativas ao estado civil e regime de bens, bem como remessa de documentos, na forma estabelecida pelo CGSIM; e ... II - ...
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Lei da Califórnia facilita cancelamento de assinaturas on-line
Lei da Califórnia facilita cancelamento de assinaturas on-line
Entrou em vigor em 1º de julho uma nova lei da Califórnia que facilita muito a vida dos consumidores que fazem assinaturas on-line. É uma lei “abençoada” para os clientes, porque fazer qualquer assinatura on-line é muito fácil, mas cancelá-la dá m... -
Partido deve apresentar 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE
Partido deve ter 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE
A lista de apoio para criação de partidos com o mínimo de 500 mil assinaturas deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o entendimento aplicado pelo TSE ao negar o pedido de ... -
TJ-SP suspende decisão que proibiu revista IstoÉ de vender assinaturas na rua
TJ-SP autoriza IstoÉ a voltar a vender assinaturas na rua
O desembargador Flávio Abramovici, da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a decisão que proibia a Editora Três de vender assinaturas em locais públicos. Segundo ele, esperar a resolução do mérito do process... -
Parecer da PGE contra coleta de assinaturas digitais pode atrapalhar Bolsonaro
PGE é contra coleta de assinaturas digitais para fundar partido
A Procuradoria Geral Eleitoral enviou parecer ao TSE, nesta terça-feira (19/11), contrário à coleta de assinaturas digitais para criação de partidos. O posicionamento se opõe aos planos do presidente Jair Bolsonaro, q... -
Tse autoriza uso de assinaturas eletrônicas para criar partidos
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso de assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político. Para que isso possa ocorrer na prática, no entanto, será preciso primeiramente que a Corte regulament...
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Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas
Este artigo discute o processo de coleta online de assinaturas para proposições legislativas, tendo por ponto de partida o processo vigente para iniciativa popular na Califórnia. Nele, descreve-se como a assinatura online de petições de iniciativa popular funcionaria, bem assim como questões de segurança e outras objeções à coleta de assinaturas via internet poderiam ser abordadas e, finalmente,...
- As relações entre algoritmos, criptografia, e assinaturas digitais e o seu emprego na inteligência artificial
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Oposição consegue assinaturas para incluir eleições diretas em comissão da Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA — A oposição conseguiu recolher assinaturas nesta quarta-feira para incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pede novas eleições presidenciais dire...
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CPI das Merendas na Alesp tem 23 de 32 assinaturas, diz PT
Agência O Globo - SÃO PAULO - O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), José Zico Prado, disse que o partido já conseguiu 23 das 32 assinaturas necessárias para instalar a CPI da Merendas, correspondente a um terço dos deputados. ...
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'PEC da Transição' atinge 28 assinaturas e começa a tramitar no Senado
Agência O Globo -BRASILIA — A "PEC da Transição", proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600, recebeu 28 assinaturas de senadores e começará ...
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'PEC da Transição' atinge 28 assinaturas e começa a tramitar no Senado
Agência O Globo -BRASILIA — A "PEC da Transição", proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600, recebeu 28 assinaturas de senadores e começará ...
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'PEC da Transição' atinge 28 assinaturas e começa a tramitar no Senado
A "PEC da Transição", proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600, recebeu 28 assinaturas de senadores e começará a tramitar oficialmente na C...
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'PEC da Transição' atinge 28 assinaturas e começa a tramitar no Senado
A "PEC da Transição", proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula (PT), especialmente o Bolsa Família de R$ 600, recebeu 28 assinaturas de senadores e começará a tramitar oficialmente na C...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... instrumentos particulares com caráter de escritura pública e os partícipes dos contratos correspondentes poderão fazer uso das assinaturas eletrônicas nas modalidades avançada e qualificada de que trata esta Lei. Parágrafo único. (VETADO)." (NR) Art. 37. (VETADO). Art. 38. A Lei nº ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... h) a autenticação feita pelo oficial do Registro-Geral de Imóveis; ... i) a data da emissão, e as assinaturas do emitente, com a promessa de pagamento do devedor; ... j) o lugar de pagamento do principal, juros, seguros e taxa ... II - No verso, a ...
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'PEC da Transição': equipe de Lula fecha texto da proposta e colhe assinaturas no Senado
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fecharam nesta segunda-feira o texto da "PEC da Transição", proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha do petista, especialmente o Bo...
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Lei Henry Borel: campanha criada pelo pai do menino chega a quase 590 mil assinaturas
Agência O Globo -Uma campanha criada por Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, com o objetivo de aumentar a punição para assassinatos de crianças quando cometidos por madrastas ou padrastos já conta com 585 mil assinaturas. A meta é atingir 1 milh...
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Caso Henry: campanha para aumentar punição de homicídios cometidos por padrastos conta com mais de 500 mil assinaturas
RIO — A campanha criada pelo engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai de Henry Borel Medeiros, com o objetivo de aumentar a punição para homicídios de crianças cometidos por madrastas ou padrastos já conta com 539 mil assinaturas . O menino de 4 an...
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Agência O Globo -RIO — A campanha criada pelo engenheiro Leniel Borel de Almeida, pai de Henry Borel Medeiros, com o objetivo de aumentar a punição para homicídios de crianças cometidos por madrastas ou padrastos já conta com 539 mil assinaturas. O m...