Associações provisórias
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... indenizações por frustração de estabilidade ou garantias provisórias de emprego, se for o caso, e desde que não caiba a efetiva reintegração ... de emprego do dirigente sindical ao líder congênere de associações profissionais legalmente registradas (antigo Enunciado 222, TST). A ...
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Decisão monocrática Nº 1482238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... deve estender-se às liquidações/habilitações individuais provisórias de sentenças coletivas.” Nesse cenário, admitir o prosseguimento da ... , dispensa exame sobre a necessidade de autorização das associações para a representação de seus associados. Em verdade, o que está em jogo ...
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Decisão monocrática Nº 214330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... investigações, confirmou-se a existência de duas sólidas associações voltadas para o comércio de drogas, uma delas ligada à facção ... Tudo regularizado, expeçam-se CES provisórias’ ... Em 12/07/2021 foi proferida sentença de extinção da ...
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Cármen Lúcia pede a Temer, Renan e Maia informações sobre reforma da Previdência
Cármen pede a Temer informações sobre a reforma da Previdência
... ções previdenciárias e trabalhistas por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, que foram convertidas respectivamente nas Leis 13.135/2015 e ... Além disso, Lamachia destacou alertas das associações de auditores da Receita Federal. "Uma delas é que a arrecadação permite ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que ... Ficam convalidados os atos praticados com base nas Medidas Provisórias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que ... Ficam convalidados os atos praticados com base nas Medidas Provisórias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que ... Ficam convalidados os atos praticados com base nas Medidas Provisórias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que ... Ficam convalidados os atos praticados com base nas Medidas Provisórias ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596, DE 26 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ídicas de direito público ou privado, bem como quaisquer associações de entidades ou pessoas constituídas de fato ou de direito, ainda que ... Ficam convalidados os atos praticados com base nas Medidas Provisórias ...
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Decisão da Presidência nº 854073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... ADMINISTRAÇÃO POR PREFEITURAS OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES ... TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ... SUBDIVISÃO DO ... EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. ( ... ) II ... CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ...
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Decisão monocrática Nº 61926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... provisórias definidoras de prioridades na aplicação de recursos públicos traduzem, ... Executoras funcionam por meio de repasses de verbas para associações privadas sem fins lucrativos. Essa medida de descentralização da gestão ...
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Decisão da Presidência nº 1034765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. ( ... ) II ... CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS ... , sobretudo porque trata de doação de bens imóveis para associações sindicais e uma ordem religiosa específica, mencionando, de forma ...
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Decisão da Presidência nº 6084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... como o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias ... Em sede preliminar, a requerente afirmou ser entidade representativa ... perante esta Corte, de forma que permitir que associações de municípios gozem de tal prerrogativa configuraria burla ao texto ...
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Decisões Monocráticas nº 6084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... como o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias ... Em sede preliminar, a requerente afirmou ser entidade representativa ... perante esta Corte, de forma que permitir que associações de municípios gozem de tal prerrogativa configuraria burla ao texto ...
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Decisão monocrática Nº 959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... Por fim, não há notícia nos autos de que as associações representativas das comunidades indígenas tenham se valido de sua ... 3. In casu, a revisão das decisões provisórias ora impugnadas demandaria necessariamente a análise de cláusulas do ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... IV - leis delegadas; ... V - medidas provisórias; ... VI - decretos legislativos; ... VII - resoluções ... , que ocasionava e permitia o aparecimento de espécies de associações que podem ser tidas como decorrência típica de casos de ...
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Contribuição ao PIS/PASEP
... Isso ocorreu até a edição das Medidas Provisórias 1.212/95 e 1.724/95, convertidas, respectivamente, nas Leis Federais ... áter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações" a que se refere o art. 15 da Lei 9.532/1997; ... (v) sindicatos, federa\xC3" ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... do executivo, que ao elaborar leis, atos normativos e medidas provisórias não poderão fazer nenhuma discriminação. E, sob a segunda ótica, no ...
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Direito Processual Penal
... (D) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação ... ão da prisão preventiva em domiciliar a todas as presas provisórias do país que sejam gestantes, puérperas ou mães de crianças e ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter ... áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... e, principalmente, no bojo do amplo debate entre governos e associações civis realizado em 1996 durante a Conferência Mundial de Alimentação em ... Nos anos seguintes, porém, foram editadas três medidas provisórias que foram desdobradas em um conjunto de normas regulatórias sobre a ... -
Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... tolhidas a sindicalização e a reunião de sindicatos em associações" de grau superior. Proibiu-se a greve e o lockout por serem considerados \xE2" ... O Poder Executivo, usando e abusando de Medidas Provisórias e não encontrando maiores resistências no Poder Judiciário, passou a ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... não se destacaram com tanta ênfase na história das demais associações civis, culturais, políticas, religiosas e de outra natureza. É que, ... legislador executivo da década de 1990 (por meio de medidas provisórias) em permitir o prevalecimento temporário das normas coletivas negociadas ...
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Considerações sobre o conceito de norma jurídica e a pragmática da comunicação na decisão judicial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... Volume I ... 2. Conceitos e associações utilizados pelo STF que permitem identificar o paradigma filosófico ... ou instrução normativa, passando pelos decretos, medidas provisórias, leis ordinárias, leis complementares – apenas para ficarmos nos atos ...
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Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... ão tenham fins lucrativos, tais como faculdades de direito, associações e corporações de advogados, tribunais, academias e instituições ... Ficam no site do CNJ, para consulta pública, as Medidas Provisórias, Pareceres Consultivos, Relatórios Anuais, os Boletins de ...