Associações provisórias
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Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
... ém disso, há a possibilidade de serem utilizadas as Medidas Provisórias. Sem contar, evidentemente, com os recursos que não são legislativos, ... , por outro assegura a existência, em grande medida, de associações criadas de forma espontânea. Quanto às homenagens e denominações dadas ...
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Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
... e apoiar, técnica e financeiramente, a formação de associações e consórcios municipais para a ... prestação de serviços ... -se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram ... organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... econômicos, sindicatos, empresas multinacionais, associações patronais, entre outros, exige que se reconheça a aplicação dos ... 294 e seguintes, os quais disciplinam as denominadas tutelas provisórias, que se subdividem em tutelas de urgência e de evidência. Nesse ...
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Legislação
... § 1º As associações filiadas às entidades associativas reconhecidas nacionalmente poderão ... -se por benefícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias" que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidad\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... da Ordem dos Advogados do Brasil, confederações sindicais, associações de classe de âmbito nacional, partidos políticos com representação no ... estatal perde sua vigência, como, por exemplo, as medidas provisórias rejeitadas ou com perda de eficácia por decurso de prazo (120 dias), ou ...
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Processo Colectivo
... Por exemplo, em relação às associações não há qualquer obrigatoriedade; B: correta, pois se trata de uma ... O juiz poderá determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FUNDEB. VALOR MÃNIMO ANUAL POR ALUNO. COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES PELA UNIÃO. PORTARIA N. 380/2011. FIXAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA NA HIPÓTESE.1....
... delegada), como medidas provisórias e decretos expedidos ... pelo Presidente da República. Logo, o apelo ... nº 573.232/SC, para a qual a atuação das associações não ... enseja substituição processual, mas representação ... -
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... , por exemplo, aluguel social), formação de cooperativas e associações com finalidade habitacional. A aquisição dessa expertise ocorreu ... sua vez, comprometeram-se a mudar-se paras as acomodações provisórias disponibilizadas. A Corte então homologou o acordo entre as partes e ... -
Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos ... área bruta de construção, previsto no regulamento de normas provisórias do Porto; consideração, na “edificabilidade” do prédio da recorrida ... -
Controle de constitucionalidade
... 5º, XVI), e criação de associações de caráter paramilitar (art. 5º, XVII), os particulares praticarão atos ... 183 As medidas provisórias sujeitam-se ao controle abstrato ... Indaga-se inicialmente se o ...
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Legislação Complementar
... § 1º As associações filiadas às entidades associativas reconhecidas nacionalmente poderão ... -se por benefícios even-tuais as provisões suplementares e provisórias" que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidad\xC3" ...
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Acórdão Nº 827996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... : FEMOCOHAB/PE - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ... DOS MORADORES DE NÚCLEOS DE COHAB E ... SIMILARES NO ESTADO DE ... Provisórias 513/2010 e 633/2013, bem como nas Leis 12.409/2011 e ... 13.000/2014, que ...
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Acórdão Nº 827996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... : FEMOCOHAB/PE - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ... DOS MORADORES DE NÚCLEOS DE COHAB E ... SIMILARES NO ESTADO DE ... Provisórias 513/2010 e 633/2013, bem como nas Leis 12.409/2011 e ... 13.000/2014, que ...
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Formas de Organização Sindical
... Cabanellas considera ainda as associações de fato ou não reconhecidas, para designar o gênero de entidades que, ... de “minirreforma” sindical, que veio com duas Medidas Provisórias, uma, n. 294, criando o anunciado Conselho Nacional de Relações do ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - os responsáveis por associações, confederações, federações ou clubes esportivos, devidamente ... ão ser concedidas, em caráter excepcional, autorizações provisórias, para exportações, antes da aprovação do protótipo pela SCT, desde ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... 2172-32/2001 27 ... Isto porque essas medidas provisórias estabeleceram que: "São nulas de pleno direito as estipulações ... 107 que: "As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por ...
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Direito de imagem
... identificou-se uma tendência mundial para transformar as associações desportivas, antes entidades associativas sem fins lucrativos, em empresas ... urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... agora pelo novo Código de Processo Civil como tutelas provisórias, de urgência, antecipadas ou de evidência ... A propósito, o art ... Lei: I - as sociedades comerciais; II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional; III - as ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... herança jacente e vacante, o condomínio e as sociedades ou associações irregulares (CPC, art. 75). 6 Dessa forma, a União será representada ... ório para a fase posterior à concessão (ver tutelas provisórias de urgências). Mais vale frisar que isto será exceção, pois a regra é ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... sido instalado ainda em 1930, tornando-se, dessa forma, associações de direito público ... O novo modelo era inspirado e inluenciado pelo ... de planos de desligamento voluntário, garantias provisórias de emprego, dentre outros (406) ... Com a livre negociação e o ...
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Tutela coletiva dos interesses e a lei nº 7.913/89: garantia de acesso à justiça
... , a Constituição Federal atribuiu legitimidade às associações (CF, art. 5º, inciso XXI), e aos sindicatos (art. 8º, inciso III). Em ... revisto na esfera judiciária, sendo as suas decisões apenas provisórias. Não há na Constituição a possibilidade de coisa julgada ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... República e, ainda, a possibilidade de edição de medidas provisórias a serem submetidas em seguida ao Poder Legislativo. A produção de normas ... Na atualidade, há uma campanha intensa das associações dos juízes para que os magistrados possam pelo menos votar nos ... -
Decisão da Presidência nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso ... 51); a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (doc. 52); a Federação ...
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Decisões Monocráticas nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso ... 51); a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (doc. 52); a Federação ...
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Decisão monocrática Nº 3388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... caso dos autos, em cognição sumária, própria das tutelas provisórias" de urgência, verifico que a União, ao definir a alíquota de contribuiç\xC3" ... Requisitos atendidos pelas associações postulantes. Legitimidade ativa reconhecida ... 2. A Lei ...