Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
86 resultados para Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
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Acórdão, Processo nº 0001300-18.2017.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... e pelo Ministério Público Federal contra sentença de ID 257435650, por meio da qual foi ... Pereira teria cometido crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo, abuso ... CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO ... No dia 06 de maio de ...
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Presidente de sindicato rural e ex-vice-prefeito: quem é o alvo da PF suspeito de financiar tentativa de atentado a bomba no DF
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ...
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Presidente de sindicato rural e ex-vice-prefeito: quem é o alvo da PF suspeito de financiar tentativa de atentado a bomba
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ...
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Pilotos são indiciados por jogar rosas em enterro de traficante
... Civil indiciou dois pilotos por crime contra a ordem tributria e atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou areo. De acordo com ...
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Dos crimes contra a incolumnidade pública
... ção, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou ... 9.2 DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TRANSPORTE E OUTROS ... mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo. (Art. 260 § 3º CP) ... O Art. 260 § 2º ... 9.2.2 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, ... ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea ... A modalidade culposa , cuja ...
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MPF pede para Justiça Federal assumir julgamento de réus por atentado a bomba em Brasília
... para anular a eleio.Atualmente o processo contra os trs rus est sob competncia da 8 Vara criminal ... de "atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou areo" e de "abolio violenta ...
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Acordao Nº 164898 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 261 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. TESTEMUNHO DE AGENTES PÚBLICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) No caso concreto, em que pese não tenha confirmado em juízo, o apelante, na fase inquisitiva, confessou que ingeriu bebida alcoólica, que não possui habilitação para manobrar a embarcação, bem como que não existiam equipamentos de...
... 261 do Cdigo Penal (Atentado contra a segurana de transporte martimo fluvial ... -
Vara recesso criminal - Vara recesso criminal
... 16:00hs, sendo-lhe imputada a conduta de atentado contra a segurança de transporte marítimo, ial ou aéreo, art. 261, §1º do Código Penal, no Município ... a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, art. 261, §1º do Código Penal, no ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... do paciente PEDRO ALVES DE OLIVEIRA , contra ato supostamente ilegal praticado nos autos do ... da causa, garantindo-se a necessária segurança jurídica, sendo prudente analisar as ... , em tese , no dia 22.03.2023, haver atentado contra a vida da então ex-companheira mediante ... de atentado contra a segurança de transporte ... contra a segurança de transporte marítimo ... a segurança de transporte marítimo, fluvial ... ça de transporte marítimo, fluvial ou aéreo ...
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Decisão Monocrática Nº 0030076-33.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/07/2022
... CONTRAVENÇÃO PENAL E ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, IAL ... OU AÉREO - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA DE EDMUR GUIMARRA ...
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Acórdão nº 2007/0251229-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE AÉREO. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE ... contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo), figura delituosa definida de ...
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Julgamento 7000590-59.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... 5º DO DECRETO Nº 11.302/2022, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ... SEGURANÇA PÚBLICA. HIERARQUIA. DISCIPLINA ... 260); atentado contra a segurança de transporte o, fluvial ou aéreo (art. 261), atentado contra a ...
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Julgamento 7000463-24.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2023
... Também sustenta que “ pesa contra a pretensão defensiva o fato de o ... para a ordem social e a segurança j urídica, adotou o rito previsto no art ... 260); atentado contra a segurança de transporte o, fluvial ou aéreo (art. 261), atentado contra a ...
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Julgamento 7000646-92.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... ADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILIT AR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ... da INDIVIDUALIZAÇÃO da pena e da SEGURANÇA PÚBLICA, criando uma situação similar a uma ... 260); atentado contra a segurança de transporte o, fluvial ou aéreo (art. 261), atentado contra a ...
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Julgamento 7000516-05.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... ADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ... da individualização da pena e da segurança pública, “ criando uma situação similar a ... 260); atentado contra a segurança de transporte o, fluvial ou aéreo (art. 261), atentado contra a ...
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Julgamento 7000210-36.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2023
... Ao contra-arrazoar o Recurso, o Presentante do ... que integram os órgãos de segurança pública mencionados no art. 144 da ... 260); atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo (art. 261), atentado contra a ...
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Julgamento 7000154-03.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
... WESLLEY FÉLIX PIRES CAMARGO , contra a Decisão do Juiz Federal ... para a ordem social e a segurança jurídica, adotou o rito previsto no ... 260); atentado contra a segurança de transporte marítimo, ial ou aéreo (art. 261), atentado contra a segurança ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... prohibición respecto al responcable de atentado a Ia vida de uno de los cónyuges para casarse ... en el extranjero, y al militar y marítimo en los casos en que se otorgue fuera del país ... CAPITULO IV ... DEL TRANSPORTE TERRESTRE ... Artículo 259. En los casos de ... Artículo 261. El contrato de seguro contra incendios se rige por la ley del lugar donde ... Del comercio marítimo y aéreo ... CAPITULO I ... DE LOS BUQUES Y AERONAVES ... de buques y aeronaves para el comercio fluvial, lacustre y de cabotaje o entre determinados ... os que commetterem um delicto contra a segurança interna ou externa do mesmo Estado ou contra o ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... todos os meios existentes, o transporte marítimo alcançou primeiramente o desenvolvimento, ... 336): por via fluvial, marítima, terrestre e aérea, bem como por meio ... preceitos constitucionais, atentando contra a dignidade humana, a justiça e a solidariedade ... Não há, portanto, atentado contra o artigo 6º, VI e VIII do Código de ... do aparato tecnológico das medidas de segurança torna cada vez mais relativa a caracterização ... -
Acórdão Nº 0000923-91.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-09-2017
... contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto com ... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA ... MENOR. EXAME SUPLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA ... PARA O DELITO DO ART. 261 DO CP (ATENTADO CONTRA ... A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU ... AÉREO). DESCLASSIFICAÇÃO QUE NÃO FOI ...
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Acórdão Nº 0001181-38.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-06-2017
... 261 DO CP (ATENTADO CONTRA A ... SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU AÉREO) ... DESCLASSIFICAÇÃO ...
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STF mantém Ação Penal contra ex-diretora da Anac
STF mantém Ação Penal contra ex-diretora da Anac Denise Abreu
... No outro processo, ela é acusada de “atentado contra a segurança de transporte marítimo, ial ou aéreo” ... No processo cujo trancamento a defesa ... -
Capital - 10ª vara criminal
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado contra a segurança de transporte público - ... funcionamento dos meios de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, de modo a prever sanções ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ... o efeito retro-operante da lei traz um atentado à estabilidade dos direitos e violenta surpresa ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... SUM-96 MARÍTIMO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... extra o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular que se deslocar, a serviço desta, sem ...
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Acórdão Nº 0000350-53.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-11-2017
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO DE PRODUTO DE HIGIENE. FRALDAS DESCARTÁVEIS. DIREITO À SAÚDE. INTERESSES INDIVIDUAIS DIFUSOS OU COLETIVOS INERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. JUÍZO ALHEIO AO CONFLITO. POSSIBILIDADE.
... apresentado contra decisão que inadmitiu apelo nobre ... interposto ... se visa tutelar por meio do mandado de segurança não ... tem o condão de, por si só, afastar a ... DELITO DO ART. 261 DO CP (ATENTADO CONTRA A ... SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, FLUVIAL OU ... AÉREO). DESCLASSIFICAÇÃO QUE NÃO FOI ...