atestado bons antecedentes df
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12.7. Não registrar antecedentes criminais ... 12.8. O candidato deverá ... mediante apresentação de atestado médico que comprove a ... situação. (em ... mônio privado; ... 8 - Declaração de bons" antecedentes; ... 9 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-16.2019.5.06.0004), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ANOTAÇÃO DA PAUSA NAS FOLHAS DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Declarada a fidedignidade dos cartões de ponto mantidos pela reclamada, inclusive no tocante às anotações do intervalo intrajornada, competia à reclamante o ônus de demonstrar a irregular fruição, encargo do qual não se desincumbiu, já que não apontou, sequer por amostragem, os expedientes em
... em 17.04.2019, data anterior ao atestado que recomenda o afastamento da autora ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 454-62.2016.5.19.0002)
... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... de miserabilidade da parte, bem como o atestado de pobreza se encontra mitigado pela Lei nº ...
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Acórdão nº HC 191243 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO ... 373⁄389 enuncia o que já havia sido atestado pelos laudos de folhas 127⁄131 e 222⁄228 ... à pena de detenção, pois é primário, de bons antecedentes, e o objeto furtado é de pequeno ...
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Decisao Nº 8015244-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
... ônico e eletrônico” (fl.47), conforme atestado na certidão de fl.61; ... 7. De lá para cá, ... , vê-se que o flagranteado apresenta antecedentes criminais, sendo acusado de crime de grande ... favoráveis, tais como primariedade, bons ...
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Decisao Nº 8008570-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-04-2021
... 39/44), e atestado no laudo médico em anexo, pertencendo, portanto, ... em se tratando de indiciado primário, de bons antecedentes, exercendo atividade laborativa e ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001017-86.2019.5.06.0172), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE RUÍDO. Havendo diferença entre a validade do C.A. e a do próprio equipamento de proteção individual - vez que a deste último corresponde à data limite, indicada pelo fabricante, para possa ser utilizado com segurança; e a da primeira equivale ao prazo de certificaçã
... 87b13ce) e, após a alta recebeu atestado médico de 15 dias (Id b33a5ff), prazo que não ... Jadiael e o reclamante eram considerados bons funcionários ; que a briga ocorreu um pouco ... -se a personalidade do agente, seus antecedentes, grau de cultura etc. " ... Desse modo, com ... -
Acórdão nº 51024635620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... que o pleito não está fundado em atestado médico ou documento que demonstre estar o ...
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Acórdão nº 51024445020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... que o pleito não está fundado em atestado médico ou documento que demonstre estar o ...
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Processo nº 0034254-51.2016.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... atestado pelo laudo pericial. ... antecedentes, não se dedicar a atividades ... acusado é primário, possui bons" ... antecedentes e residência fixa, \xC2" ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... @@4.8. Antecedentes criminais ... No passado não era incomum exigir, ... atestado de bons antecedentes ou até mesmo certidão ...
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Acórdão nº 0503829-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA ... SOCIAL. PARCIALMENTE PROVIDO ... ligada ao estado da pessoa, exige-se atestado idôneo ... Subsidiariamente, argumentou a ... o agente seja primário, possua bons ... antecedentes, não se dedique às atividades ...
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Acordao N° 1670955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Penal. Apelação. Crime de posse ilegal de munição. Situação de flagrante. Autorização para realização de busca desnecessária. Fundadas razões. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento do policial e auto de apreensão. Condenações diversas. Maus antecedentes e reincidência. Fundamentação válida. Inexistência de bis in idem. Recurso desprovido. 1. Estando os policiais em diligência, em face...
... CONDENAÇÕES DIVERSAS. MAUS ANTECEDENTES ... E REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA ... ório e da ampla defesa, bem como atestado pelo auto de ... apreensão, não há que se ... o Acusado não possui bons antecedentes, eis que ostenta outras anotações ... -
Sentença nº 1001129-67.2020.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... 8f122dc - Pág. 1) e a concessão do atestado médico ocasionou a suspensão do contrato de ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão Nº 5016101-69.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... agente seja primário (não reincidente), de bons antecedentes e não se dedique às atividades ... Nem mesmo é necessário que o fato seja atestado por certidões de antecedentes ou existência de ...
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Acórdão Nº 0006221-52.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... penais em andamento não maculem os antecedentes criminais do acusado, por expressa disposição ... legais, a saber: a) primariedade; b) bons antecedentes; e c) não dedicação às ... Nem mesmo é necessário que o fato seja atestado por certidões de antecedentes ou existência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-77.2019.5.15.0079)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I, DO TST.
... ou bons antecedentes, obtidas nas Delegacias de Polícia, ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
Acórdão Nº 0020768-33.2014.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
... dentro das exceções legais como atestado médico, por exemplo ... A reclamante sustenta ... , dependência econômica, homonímia ou bons ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000452-29.2016.5.07.0034), 2016-11-20
... -se apta a retornar ao trabalho, conforme atestado apresentado por ela à empresa. Ademais, ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Decisao Nº 0301432-93.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33 CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE...
... elaborados por peritos criminais, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... seja primário, não possua maus antecedentes e não se dedique à atividade ou organização ... necessário que o agente seja primário, de bons antecedentes, e que não se dedique a atividades ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... benefício previdenciário do último atestado médico 60 (sessenta). Período subsequente que ... EXIGÊNC IA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS QUANDO DA CONTRATAÇÃO ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando rmada pelo próprio ...
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Acordao N° 1358158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra policial. Improcedência da desclassificação para o crime de porte de droga para consumo próprio. Dosimetria da pena. 3ª fase. Causa de diminuição do art. 33, §4º, da lei 11. 343/2006. Maus antecedentes. Não concessão. Recurso conhecido e desprovido. 1. Mantém-se a condenação do acusado pelo crime de...
... DA LEI 11.343/2006. MAUS ANTECEDENTES. NÃO CONCESSÃO. RECURSO ... CONHECIDO E ... : 1) que o agente seja primário; 2) possua bons ... antecedentes; 3) não se dedique a atividades ... endereço citado, além de um bloco de atestado médico da Secretaria de Estado de Saúde ... do ...