atestado bons antecedentes df
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002412-89.2017.5.07.0032), 2018-10-17
... a apresentação de certidão de antecedentes criminais; se tal documento era exigido de todos ... daquela trabalhadora a demonstração de bons antecedentes, assim agindo porque notoriamente ... celebrar contrato, de apresentação de atestado oficial de bons antecedentes pelo virtual ...
-
Acordao N° 1246048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dois réus. Absolvição por insuficiências de provas ou desclassificação para o artigo 28 da lei 11. 343/06. Impossibilidade. Provas suficientes. Difusão ilícita. Circunstâncias da apreensão. Palavras dos policiais condutores do flagrante. Dosimetria. Artigo 33, §4º, da lei 11. 343/06. Alteração do regime. Substituição da pena privativa de liberdade. Recurso do
... -se que o agente seja primário, portador de bons antecedentes e que não se dedique ... a ... e noventa e um gramas), conforme atestado pelo laudo ... de exame químico, fica inviável ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÃVIDA. NEGÓCIO JURÃDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÃRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....
... ou meramente empregatícia ou moral; antecedentes ... e a personalidade do simulador; existência ... atestado fraudulento de cumprimento de contratos de obras ... segundo a lei, os bons" costumes e a boa-fé ... 7. Doutrina e jurisprud\xC3" ... -
Acordao N° 1294144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito administrativo. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reintegração em cargo público. Servidora pública distrital. Técnica em enfermagem. Falsificação de atestados médicos de comparecimento. Processo administrativo disciplinar. Tipicidade aberta. Definição da infração funcional. Pena de demissão. Vinculação da sanção. 1. Resta demonstrado nos autos que...
... e atenuantes, culpabilidade e antecedentes funcionais ... do servidor, são direcionadas ... “( ) QUE se recorda que o atestado de 6 de Março de 2014 período da tarde, ocorreu ... II – prestação de bons serviços à administração pública distrital; ... -
Acórdão Nº 0000156-82.2014.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DA DEFESA: INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE PROVAS E AFASTAMENTO DAS VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSO DA ACUSAÇÃO: REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, EM VIRTUDE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE 04 (QUATRO) VETORES RELATIVOS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ATENUANTE RELATIVA AOS BONS...
... AFASTAMENTO DA ATENUANTE RELATIVA AOS BONS ANTECEDENTES ... E DE ALTERAÇÃO DO REGIME ... atestado em depoimentos colhidos no curso da persecução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 738-82.2017.5.10.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . RECLAMAÇÃO AJUIZADA NO DOMÍCILIO DO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. O disposto no art. 651, § 3º, da CLT deve ser interpretado à luz da garantia constitucional de acesso à justiça (art. 5º, XXXV,
... Acesso ao Emprego e Atestado de Bons Antecedentes ... caracterizando ... -
Processo nº 0005052-42.2018.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... bons ... (Atestado ... antecedentes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001366-76.2019.5.07.0038), 2020-10-19
... família, mediante a apresentação de atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alcançar bons resultados escolares. Segundo Padro et al ... antecedentes, o dono do prédio em que estiver o obstáculo é ... às condições definidas no caput seja atestado pela Administração da pessoa ... jurídica ...
-
Acórdão nº 2007/0219078-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 343/06 - tratando-se de réu primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades ... Às folhas 84/85, mesmo não sendo atestado de antecedentes, constata-se que o réu já ...
-
Das partes e dos procuradores
... ção desse fato deve ser feita mediante atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
-
Decisões Monocráticas nº 111963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2012
... a paciente era, à época, ré primária, de bons antecedentes e não havia qualquer informação ... objetivo temporal e subjetivo atestado de bom comportamento carcerário, firmado pelo ...
-
Decisão da Presidência nº 111963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2012
... a paciente era, à época, ré primária, de bons antecedentes e não havia qualquer informação ... objetivo temporal e subjetivo atestado de bom comportamento carcerário, firmado pelo ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0144199-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Lúcio Lucatelli, com exceção dos antecedentes criminais e sociais, que são favoráveis ao ... do embargante ser primário, possuidor de bons antecedentes e pessoa com mais 67 (sessenta e ... tais falsificações dentro do período atestado pelo aresto local, demandaria o revolvimento do ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Contudo temos que ter em vista que mesmo os bons empregadores estão sujeitos a equívocos e, ... quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, ... de 12 milhões em 2017, índice sem antecedentes no Brasil nos últimos cinco anos.” ... Parte ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013734-07.2020.8.19.0036 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DOSIMETRIA. 1) A Lei nº 13.964/2019 (¿Pacote Anticrime¿), na linha da tendência de expansão da Justiça negociada em nosso ordenamento jurídico, introduziu ao Processo Penal o instituto do...
... 8) Conquanto ... seja o réu primário e de bons antecedentes, a presença da agravante ... do ... atestado de miserabilidade da vítima, a qual, diga-se, ... -
Jurisprudência e Ementário
... penal; IV - por outro lado, a primariedade e bons antecedentes, ao contrário do airmado pelo ... comprovar semestralmente, através de atestado atualizado fornecido por seu médico, a ...
-
Propedêutica
... trabalhista brasileiro, vêm prestando bons serviços a esse processo e — o que é mais ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ...
-
Acórdão nº HC 195866 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência ... A PUNIBILIDADE DO AGENTE, COM BASE EM ATESTADO DE ÓBITO FALSO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES ...
-
Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
-
Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
-
Acórdão nº 1000667-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-05-2023
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – DIREITO À MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA E ESTABELECIMENTO DE REGIME ABERTO – AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO – ENTENDIMENTO ADOTADO – JULGADOS DO STJ NA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA – DESCABIMENTO – PRETENSÃO BASEADA EM MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... Afirmou que “pelo atestado de pena acostado à plataforma SEEU (doc. 6) que ... era primário e não possuía maus antecedentes criminais” ... Assim, postulou o provimento ... jus a essa benesse, visto que não possui bons antecedentes, uma vez que reponde outras ações ...