atestado bons antecedentes df
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Acórdão, Processo nº 5031870-21.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-07-2022
... 2018; (c) o paciente é primário e possui bons antecedentes; (d) ausência de justa causa para o ... Apresentou atestado emitido pela empresa EROS, que tem vínculos com ...
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Decisões Monocráticas nº 119487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... Aliás, impende mencionar que o atestado cardiológico anexado à inicial pelo postulante ... Sublinha que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... Argumenta que os maus antecedentes considerados pelo juiz sentenciante foram ... No entanto, o laudo não teria atestado a autenticidade e a integridade dos vídeos, ... 2/3 para o agente que seja primário, possua bons antecedentes e não se dedique a atividades ...
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... 11.4. Apresentar atestado de antecedentes criminais nega- ... tivo, cuja ... mônio privado; ... 7 - Declaração de bons" antecedentes; ... 8 - Declaração se exerce ou n\xC3" ...
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATOS ATÃPICOS. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS COMPROVADA. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ....
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.ALEGADA INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL PELO EG.TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS FUNDAMENTOS DOPARECER...
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Acórdão nº 0508450-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA ... primariedade e ausência de antecedentes criminais da recorrida ... PODER JUDICIÁRIO DO ... çando ainda ser a Apelada ré primária, com bons antecedentes ... Tais argumentações não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral, quando foi decidido, por maioria, que é
... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado ... período era de 20 dias; que no caso de atestado médico se reportava diretamente a supervisora e ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir habeas corpus em substituição ao...
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Decisao Nº 8026219-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
... Por fim, nenhum atestado de óbito de familiar, seja da custodiada ou do ... para fins de reincidência ou maus antecedentes, serve para justificar a manutenção da prisão ... jurisprudencial – tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo, família ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são ...
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Ata notarial
... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... a qualquer hora, inclusive naquelas antecedentes e supervenientes ao expediente do cartório ... , o tabelião violará a lei, a moral e os bons costumes. Caso o solicitante ou terceiros o ...
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Decisões Monocráticas nº 125769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
... bons antecedentes, bem como as circunstâncias ... , o emprego da arma ficou cabalmente atestado pelos depoimentos das vítimas (fl. 32), não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001056-37.2018.5.07.0028), 2019-10-05
... ¿rio, uma vez que ele n¿o apresentou atestado m¿dico superior a 15 dias, assim por tratar-se ... econ¿mico ou social, pela boa-f¿ ou pelos bons costumes" ... "Art. 421. A ... ¿ncia econ¿mica, homon¿mia ou bons antecedentes, quando firmada pelo pr¿prio interessado ou por ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 201-DG/PF, DE 9 DE JULHO DE 2021
... - apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, ... , em complemento, a apresentação de atestado ou outro documento equivalente que comprove o ... ; e III - apresentação de atestado de bons antecedentes. § 1º O porte de arma de fogo para ...
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Decisao Nº 0502169-04.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001145-42.2015.5.06.0271), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO CELETISTA. FASE PRÉ-CONTRATUAL. A Emenda Constitucional N. 45, de 2004, acresceu à competência da Justiça do Trabalho, que passou a abranger as ações oriundas da relação de trabalho, que, por sua vez, divide-se em três fases distintas: pré- contratual, contratual e pós , antecedentes ou posteriores à sua formalização....
... é- contratual, contratual e pós , antecedentes ou posteriores à sua formalização. Estando, ... Asseverou, ainda, que, com o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional - Admissional), a ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes" ... Segundo Caio Mário da Silva ... -
Do processo em geral
... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Decisao Nº 0501266-25.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Pedido de fixação das penas basilares no mínimo legal. Postulação já acolhida NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE...
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... -
Sentença nº 1001071-55.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... , inclusive em 5 dias cobertos por atestado médico, a contar de 05/01/2021. A Reclamada ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...