atestado bons antecedentes df
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... ; iv) o requerente é primário, possui bons antecedentes; e não praticou qualquer falta ... ção Penal, em Salvador/BA –, conforme atestado pelas certidões de fs. 6.447/6.452 e f. 7.899 ...
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Acordão da , 08-11-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. ASSISTÊNCIA ADEQUADA À SAÚDE. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. A prisão preventiva é compatÃvel com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato...
... bons antecedentes. Os advogados trazem ... argumentos ... perda de 21 quilos (fl. 14) ... que "atestado ... 23/05/2022" registra que "as ... -
Do habeas corpus
... relator, o paciente é primário e possui bons antecedentes, comprovados nos autos, bem como ... portador de Hanseníase e ter comprado o atestado médico (fls.05-06 e 48-50). A prisão de JOSÉ ...
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Anexo
... para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ... d) antecedentes pessoais — história de traumas, fraturas e ... por LER/DORT têm sido realizadas com bons resultados nos serviços públicos de saúde, ...
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Decisao Nº 8004104-83.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2020
... Já o periculum libertatis fora atestado ao demonstrar o perigo que o Paciente causa à ... áveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ...
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Julgamento 7001273-38.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOLO ESPECÍFICO. CONTROLE DE ARMA DE FOGO. ARMAMENTO PARA CIVIL. IDONEIDADE E BONS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO RECURSO. DECISÃO POR MAIORIA. O dolo específico no crime de falsidade ideológica (art. 312 do CPM) exige que o agente insira ou faça inserir declaração inverídica no documento, tendo em mira um objetivo predeterminado e ...
... IDONEIDADE E BONS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO. PROVIMENTO ... - Cópia do Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.03.006275-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005367-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.03.005729-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.03.004866-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
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Acórdão Nº 6972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ADI 6972 / MT ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ...
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Da rescisão
... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ... ato ilícito é o contrário ao direito, aos bons costumes, aos ditames da moral, aos interesses ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ...
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Decisao Nº 8007706-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-06-2020
... que o paciente possui residência fixa, bons antecedentes e vida pessoal idônea ... vez, está evidenciado, porquanto fora atestado nos autos, conforme destacado pelo juiz de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDONÃO ANALISADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DEREITERAÇÃO DELITIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO. INVIABILIDADE. COVID-19. RECORRENTE ALEGA SER PORTADORDE...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA E PENA PROVÁVEL. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS...
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Função notarial
... ao secretário da justiça, demonstrando ter bons antecedentes. Em alguns países, além do ... casa civil, apresenta seu requerimento e atestado de boa conduta pregressa, obtendo assim ...
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Função notarial
... ao secretário da justiça, demonstrando ter bons antecedentes. Em alguns países, além do ... casa civil, apresenta seu requerimento e atestado de boa conduta pregressa, obtendo assim ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... de drogas, consoante certidão de antecedentes criminais de id 43914993 ... II - Como a ... , cumpre salientar que, de acordo com o Atestado de Pena colacionado aos fólios, a previsão de ... normal ao crime; é possuidor de bons antecedentes, ante a inexistência de ...
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Dos dissídios individuais
... do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. TRÃFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE NA PRESENTE VIA. PRESENTES OS REQUISITOS DA
... BOM ... ESTADO GERÁL DE SAÚDE ATESTADO PELA EQUIPE ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL ... antecedentes criminais ajoujadas aos autos que o ... acoimado ... primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não ... têm o ... -
Decisao Nº 0578709-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVA. REVISTA ÍNTIMA. REJEITADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO....
... elaborados por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... poder público deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Infelizmente é o primeiro a agir ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou ...
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Decisao Nº 8016628-15.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2020
... como a sua primariedade, ser possuidor de bons antecedentes e residência fixa não tem o ... do TJBA, que o denegou, conforme atestado por consulta deste julgador ao sistema PJE de 2º ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV – incidir, reiteradamente, nas ... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... : 1) Teoria da equivalência dos antecedentes: é a única teoria generalizadora, que ...
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Decisão da Presidência nº 119487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... Aliás, impende mencionar que o atestado cardiológico anexado à inicial pelo postulante ... Sublinha que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...