atestado de bons antecedentes porto alegre
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Acórdão Nº 0020285-15.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado à indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. IRREGULARIDADE. A prestação habitual de...
... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... após o retorno do INSS, Argumenta que o atestado indicava que não podia realizar esforço físico ... base no histórico ocupacional, nos antecedentes mórbidos e pessoais, no exame físico e nos ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Decisão Monocrática nº 50350043720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 14-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... subjetivo, verifico constar nos autos atestado de conduta carcerária (ev. 54). ... Ao ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão nº 52293906720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO DESATENDIDO. BENEFÍCIO CASSADO. A concessão de livramento condicional depende do preenchimento conjunto dos pressupostos objetivo e subjetivo elencados em lei. A ausência de qualquer destes importa no indeferimento do pedido objetivando sua obtenção. Benefício revogado pelo não atendimento do requisito...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... ço da reprimenda, se primário e ostentar bons antecedentes, ou mais da metade, quando ... ça de bom comportamento carcerário, atestado pelo diretor do estabelecimento prisional e a ... -
Acórdão nº 51252317320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO DEFERIDA. AUXILIAR DE PLANTÃO DE GALERIA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Da remição. O art. 126, §1º, inc. II, da LEP prevê ao apenado, que cumpre pena no regime fechado ou semiaberto, a remição de um dia de pena por três dias de trabalho. Não faz distinção o referido dispositivo, todavia, acerca da natureza do...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... atestado de efetivo trabalho, para os fins de remição, ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ... -
Acórdão Nº 0020370-48.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 500 DA CLT E DA SÚMULA 129 DO TRT DA 4ª REGIÃO. É irregular o pedido de demissão formulado por empregada gestante sem que tenha havido a necessária assistência sindical para validade do ato em face da estabilidade gestacional, na esteira do art. 500 da CLT....
... (duzentos reais) ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de novembro de 2019 (quarta-feira) ... /12/2016 e acusada de haver adulterado um atestado médico apresentado que, de fato, apresentava uma ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos e gratuidade processual
... 33, n. 70, jul./dez. 2012. Porto Alegre: 2012, p. 79-86, p. 83 ... 40 ... ício instruísse sua petição com um atestado expedido pela autoridade policial ou pelo ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão nº 51030325720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. Progressão ao regime semiaberto. O art. 112 da LEP prevê a possibilidade de progressão de regime, desde que implementado lapso temporal disposto em seus incisos I a VIII, e que o apenado ostente boa conduta carcerária, atestada pelo diretor do estabelecimento prisional. Para o...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... ção delitiva à sociedade, sendo o atestado de conduta carcerária um parâmetro legítimo ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ... -
Acórdão Nº 0020226-62.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-12-2020
ASSÉDIO MORAL. Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, prolongadas e repetitivas, no ambiente de trabalho, tendentes a minar sua dignidade e a sua integridade física e mental. Não comprovada a submissão da autora a esse tratamento, indevida a indenização postulada.
... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de dezembro de 2020 (quinta-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... com Síndrome de Bournout em 27-03-2019 (atestado ao ID. 0685132 - Pág. 2) não altera essa ... -
Acórdão Nº 0021223-57.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de junho de 2020 (terça-feira) ... 7), assim também constando, v.g. , no atestado médico juntado no Id. 1f2dfdf, Pág. 1, datado ... , dependência econômica, homonímia ou bonsons antecedentes ...
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Acórdão Nº 0020395-52.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) ... Menciona que a mera emissão de atestado por médico particular não demonstra que o ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Do processo em geral
... , sDI-1, do TsT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento ... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Decisao Nº 8019221-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 09-09-2020
... ; que seu sobrinho sempre foi muito alegre, interagia com os familiares e colegas, ... 15/16) não tenha atestado sinal de prática de ato libidinoso recente, ... antecedentes ou a reincidência são circunstâncias que ... do RG nº 14367666-05, residente à rua do porto, s/n, Torrinhas, no Município de Cairú-BA e ... Frisou-se que primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita, não obstam, ...
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Acórdão nº 52262208720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 112, §2º, DA LEP. ANÁLISE DO HISTÓRICO DE EXECUÇÃO DO APENADO, CONSTANTE DOS AUTOS, PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. POSSIBILIDADE, DIANTE DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO AGRAVANTE. O benefício do livramento condicional deve...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... considerando a existência de atestado de conduta carcerária comprovando ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000840-43.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ... Grifei. Destaque-se, por fim, que o atestado médico acostado no evento 1, além de ser ... Intime-se ... Porto ... Intime-se ... Porto Alegre ...
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Acórdão Nº 0021811-55.2016.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de agosto de 2018 (quarta-feira) ... que "( ... ) quando o depoente apresentava atestado médico, era aceito pela reclamada; ( ... )" (ID ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acórdão nº 51024635620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Habeas Corpus ... paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... que o pleito não está fundado em atestado médico ou documento que demonstre estar o ...
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Acórdão nº 50856734720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação Cível ... de depressão, comprovado pr meio de atestado médico. Referiu que esteve licença-saúde desde ... de serviços ao ente público, e de possuir bons antecedentes funcionais, não é suficiente para ...
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Karl Marx and the critique of human rights/ Karl Marx e a critica dos direitos humanos.
... declaracao e, ao mesmo tempo, "o atestado de obito" do Ancien Regime constituido pelos ... vez, o contratualismo, tese cujos antecedentes remotos podemos situar na sofistica e que alcanca ... que os judeus religiosos nao davam bons cidadaos porque "nao estavam interessados no ... --. Liberdade de imprensa. Porto Alegre: LP&M, 2006 ... --. O 18 de brumario de ...
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Acórdão Nº 0021280-33.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA HOSPITAL MÃE DE DEUS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO . Aumento da carga horária mensal de 180 para 220 horas mensais. No caso, o reclamante foi inicialmente contratado para cumprimento de 180 horas mensais de trabalho, com remuneração fixada em salário/hora. Assim, a alteração contratual para aumentar a carga horária mensal de trabalho para 220 horas acarreta prejuízo ao...
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... "a louca", "a problemática", "a moça atestado", "a dona atestado", a testemunha convidada pela ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão Nº 0020202-45.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa configura a mais grave das "sanções" aplicadas pelo empregador (art. 462 da CLT), que por meio dela se exime do pagamento de parte das verbas decorrentes da extinção do contrato, como, por exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS. Para tanto, com a finalidade de revestir de legalidade a resolução...
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de junho de 2020 (terça-feira) ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... e 09/01/2017 e, embora tenha apresentado atestado médico como justificativa, cumpriu normalmente a ... -
Acórdão Nº 0022331-54.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de novembro de 2020 (quarta-feira) ... O atestado médico apresentado na inicial é datado de cerca ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ... -
Acórdão nº 50448870820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. A LEI PENAL NÃO ESTIPULA, COMO REQUISITO PARA TAL BENESSE, ESTAR O APENADO CUMPRINDO SUA CONDENAÇÃO FORA DO REGIME FECHADO, TAMPOUCO SE HÁ ELEVADO SALDO DE PENA A CUMPRIR, DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS. NO CASO DOS AUTOS, ALÉM DO REEDUCANDO CUMPRIR O LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO (REQUISITO OBJETIVO), FOI ATESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA CASA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... Isso posto, malgrado o atestado de conduta carcerária tenha apresentado a ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...