atestado de bons antecedentes rj
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Da pessoa natural
... , contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes. Essa mitigação também está prevista ... ão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrentes de uma condenação por posse de ... declaração médica, também denominada atestado" de óbito, que deve ser levada a registro no Cart\xC3" ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV – incidir, reiteradamente, nas ... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... : 1) Teoria da equivalência dos antecedentes: é a única teoria generalizadora, que ...
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Simulado Delegado MG
... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... não pode ser feita, porque atenta contra os bons costumes ... BATERIA DE SIMULADOS PARA ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ...
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Decisão monocrática Nº 196673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... lei penal – inclusive, é primário e de bons antecedentes. Não há, tampouco, elementos ... 0001, resultou negativo, tendo o perito atestado a ausência de sinais externos de ofensas à ...
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Decisão monocrática Nº 217769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... ções pessoais favoráveis: primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... 15. Apesar de constar, no processo, atestado fornecido por assistente social, indicando a ...
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Acórdão nº 0811247-75.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-10-2023
... Segundo o atestado médico juntado nos autos, o agente de trânsito ... da Defesa, ressalto que a primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e demais ...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ... c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, reiteradamente, nas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ... julgamento das tutelas de urgência antecedentes. Segundo o dispositivo, as tutelas provisórias ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... alcoólicas, narcóticos, se tem antecedentes de desonestidade, se já se envolveu em atividade ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado ... retaliatório por ter apresentado atestado ...
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Decisão monocrática Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... , uma vez que tem mau comportamento atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ...
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Acórdão Nº 884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INC. II DO ART. 44 E ART. 146 DA LEI COMPLEMENTAR N. 15/1980 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO...
... III - atestado de bons antecedentes ... § 6° O caçador para ... -
Decisão monocrática Nº 208479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... CRIANÇA DE 2 ANOS, ARRIMO DE FAMÍLIA, TEM BONS ANTECEDENTES, NÃO SE DEDICA A ATIVIDADE ... impetrantes, tendo em vista que o único atestado médico acostado é datado de 14/11/2019, não ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... do apelante Cláudio Candena possuir antecedentes criminais e já ter sido condenado por crime de ... consigo; que "[ ... ] é primário, de bons antecedentes, FRISA-SE! NUNCA FORA MENCIONADA SUA ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Decisão monocrática Nº 237955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... subjetivo, este último levando em conta atestado de boa conduta carcerária e inexistência de ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos ... O equacionamento do ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBST ITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (POR DUAS VEZES). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ANÃLISE NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NO DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. ABALO PSICOLÓGICO ATESTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. ELEMENTO IDÔNEO. REGIME MAIS GRAVOSO. FECHADO....
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Decisão monocrática Nº 218499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2022
... , ostenta bom comportamento carcerário atestado pelo diretor do presídio dentro do lapso ... a 2/3, para o agente primário, sem antecedentes, que não se dedica a atividades delituosas nem ... Embora a ré seja primária e de bons antecedentes, a natureza da droga transportada, a ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃODELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DA COVID-19. AUSÊNCIADE UMA PARTICULAR VULNERABILIDADE.A validade da segregação cautelar está...
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Introdução
... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... A acusada é primária e de bons antecedentes ... A prova testemunhal trazida aos ... -
Decisão monocrática Nº 193215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2020
... que, após, impetrou writ instruído com atestado médico informando pertencer a um grupo de risco, ... que "o recorrente é primário e portador de bons antecedentes, conforme CAC de fls. 16/17/STJ ...
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Decisões Monocráticas nº 178678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... , não levando em conta a primariedade e os bons antecedentes do Paciente ... Diante da manifesta ... ano de sua graduação, verificando-se atestado de frequência, histórico escolar e contrato com ...
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Decisão monocrática Nº 222680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente" ... In casu, observa-se que, ... Defesa tenham, de maneira genérica, atestado que o Recorrente fazia uso de substâncias ... desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...