atestado de pobreza rio de janeiro
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Simões Filho (BA), 18 de janeiro de 2022 ... Gustavo Hungria ... Juiz de ... com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica ... 46529521: a petição da autora juntando atestado médico para justificar a sua ausência à ...
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Acórdão Nº 0020572-83.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Este Relator entende que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base, também denominado salário contratual, em face da vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, da CF/88) e da referência de que o adicional de insalubridade se trata de um adicional de remuneração (art. 7º, XXIII,
... de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (id 1ed50ef), requer seja concedida o ... atestado médico (id 16177b5)comprovando que estava ... Aponta o dia 06 de janeiro de 2013 (id 1ab9ca2 - Pág. 3), em que laborou no ... -
Dos dissídios individuais
... 80, de 12 de janeiro de 1994. Estabelece, também, as linhas ... ícia de que o Sindicato tenha declarado pobreza jurídica, inclusive quanto aos trabalhadores ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro :Forense, 2014, fl. 158) ... 164 No mesmo ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Processo nº 1997.051.00034 de Terceira Câmara Criminal, 29 de Abril de 1997
Homicidio duplamente qualificado tentado. Roubo. Estupro. Atentado violento ao pudor. Concurso material. Preliminar de incompetencia "ratione materiae". Preliminar de nulidade pela ausencia de nomeacao de defensor no inquerito policial. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausencia de representacao e prova de miserabilidade juridica. Ausencia de discussao sobre materia de merito. Quando a conduta...
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Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... Administrativo e Infraestrutura no Rio de Janeiro. jersoncarneiro@ hotmail.com.br ... Sumário: ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ... obrigação moral é o enfrentamento da pobreza ...
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Acórdão Nº 0021979-96.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador de doença ortopédica e psiquiátrica autoriza o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades do caso concreto,
... no cotovelo e punho direito, iniciada em janeiro de 2016, sem história de trauma. A dor é de ... 1- Atestado emitido pela psiquiatra Lenice Cristina da Silva ... com a peça inicial a declaração de pobreza (ID. 1dc3d56), afirmando não ter condições de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000836-30.2018.5.07.0031), 2019-08-16
... ência econômica mediante declaração de pobreza assinada de próprio punho, além de ter ... Cassar (in "Direito do Trabalho", Rio de Janeiro. Editora Ímpetus, 2008, pág. 1095), "para que ... ção de apresentação de respectivo atestado médico ... Veja-se, outrossim, que em todas ...
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Pensão por morte
... valer os princípios da Erradicação da Pobreza, Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da ... ://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2014/janeiro ... b) relatório médico; e c) atestado médico de entidades relacionadas à doença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000043-82.2019.5.02.0062)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE ATIVIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . AGRAVO
... para a comprovação do estado de pobreza do reclamante, para fins de deferimento ... Rio de Janeiro: Forense, 2018. 51ª ed., ... vol. III, ... 6ª Turma, tendo o reclamante firmado atestado de pobreza, ... faz-se necessária a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000089-44.2012.5.06.0023), 18-02-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DA TIM CELULAR S.A. TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida...
... , como a erradica ç ã o da pobreza e da marginaliza ç ã o e a redu ç ã o das ... j á era de R$ 510,00, desde o m ê s de janeiro daquele ano. Importante registrar que o sal á ... seu organismo apenas; necessidade de um atestado m é dico ou laboratorial; inexistindo prova da ... -
Reflexões sobre o Futuro do Trabalho no Brasil no Marco das Reformas Legislativas
... de 25 milhões de brasileiros saíssem da pobreza extrema, permitindo-se um crescimento mais ... Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2010. p. 47 e 50 ... (14) “A onda ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Sentença nº 1001548-40.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... Juntou procuração, declaração de pobreza e documentos.Citada, a parte ré, após frustrada ... de instrução, juntando, para tanto, atestado médico que indica impossibilidade de pegar o voo ... , a reclamante pegou um voo do Rio de Janeiro para São Paulo e que estava na cidade no mesmo ...
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Propedêutica
... 6.ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. tomo II, p. 607) ... De ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... a fazer prova de vida, residência, pobreza , dependência econômica, homonímia ou bons ...
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Acórdão Nº 0021280-33.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA HOSPITAL MÃE DE DEUS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO . Aumento da carga horária mensal de 180 para 220 horas mensais. No caso, o reclamante foi inicialmente contratado para cumprimento de 180 horas mensais de trabalho, com remuneração fixada em salário/hora. Assim, a alteração contratual para aumentar a carga horária mensal de trabalho para 220 horas acarreta prejuízo ao...
... "a louca", "a problemática", "a moça atestado", "a dona atestado", a testemunha convidada pela ... de abril de 2012 e trabalhou até 05 de janeiro de 2016, saindo depois da autora; era auxiliar de ... em vigor, prevê que a declaração de pobreza, firmada pela própria reclamante ou por ... -
Acórdão Nº 0020880-98.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... diz ter comunicado a chefia de seu atestado, bem como conhecimento de que o chefe havia ... relatou "que trabalha na reclamada desde janeiro de 2013, como técnico eletromecânico; que o ... Assim, havendo nos autos declaração de pobreza - não infirmada por prova em sentido contrário ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055258-24.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE LHE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ENTENDENDO QUE O DEMANDANTE NÃO FARIA JUS AO BENEFÍCIO PRETENDIDO DIANTE DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE RENDA MENSAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA QUE GOZA APENAS DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... Agravo ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATESTADO MÉDICO ... DATADO DE FEVEREIRO/2021, MAIS DE UM ... pobreza jurídica, tenho por estritamente não ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , e balizará sua ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... 3º, I), do objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Rosalina Santa Cruz: uma trajetória radical de lutas e resistência/Rosalina Santa Cruz: a radical trajectory of struggles and resistance.
... em 1972, foi presa e torturada, no Rio de Janeiro, ao lado de seu companheiro à época. Integrante ... de seu irmão, que foi reconhecido e atestado pelo Estado brasileiro através da Comissão ... , sobre as razões da existência da pobreza e da desigualdade em nossa sociedade--capitalista ...
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Acórdão Nº 0020661-05.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
... do benefício, no caso, a declaração de pobreza prestada ao feitio legal. Aplicável a redação ... , consulta médica, deveria apresentar atestado médico; que o gestor comunicava a meta e o ... na reclamada de outubro de 2014 até janeiro de 2017, quando a reclamada foi adquirida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001346-93.2016.5.07.0037), 2017-07-14
... "Súmula Nº 122 - REVELIA. ATESTADO MÉDICO. (INCORPORADA A ORIENTAÇÃO ... ções salariais com esses percentuais em janeiro de 1991. Ademais, a última norma coletiva que ... SDI-1 do TST, a simples declaração de pobreza seria insuficiente para o deferimento do pedido ...
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Acórdão Nº 0021914-50.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. No Direito do Trabalho, a anotação da jornada, prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possui caráter imperativo, de forma que a exceção contida no artigo 62, II, do mesmo diploma deve se dar de forma restrita, quando cabalmente comprovado o exercício efetivo de cargo de confiança. Nos termos dos...
... a apresentação de declaração de pobreza, nos termos do artigo 98 e 99, parágrafo 3º, do ... ência isso ocorria ( ... ) a partir de janeiro/2014 foi eleito para diretor estatutário; afirma ... ao setor médico; se fosse um atestado simples, de um dia por exemplo, o gerente tinha ...