atestado de pobreza rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-83.2012.5.06.0016), 16-01-2014
EMENTA: DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Os honorários advocatícios somente são devidos quando o empregado está assistido por seu órgão de classe, a teor dos artigos 14 e 16 da Lei nº 5584/70, o que não é a hipótese dos autos, conforme procuração de fl. 08. Recurso improvido.
... , tendo, inclusive, rasurado um atestado m é dico que o mesmo lhe entregou, e ainda o ... No â mbito estadual, o Rio de Janeiro foi o pioneiro na ado ç ã o de legisla ç ã o ... Declara ç ã o de pobreza". Comprova ç ã o. DJ 11.08.2003 - Par á grafo \xC3" ... -
Embargos em execução de seguro. Inicial
... na Avenida e sucursal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na rua " ... ", pelos ... de que a afirmação do estado de pobreza em petição pelo advogado da parte, já é ... ATESTADO DE POBREZA ANEXADO ... QUADRO EXEMPLIFICATIVO E ...
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Interpretação das normas de Direito Processual do Trabalho
... a fazer prova de vida, residencia, pobreza, dependencia económica, homonímia ou bons ... 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017 ... _ ... Reforma trabalhista ... Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente á audiencia em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001704-44.2012.5.06.0193), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos do da diretriz da Súmula n. 378, II do C. TST são requisitos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Essa é a hipótese...
... O autor sustenta que, a partir de janeiro de 2012, passou a exercer a fun ç ã o de ... Na realidade, segundo o Atestado de Sa ú de Ocupacional, datado de 09/06/2011, o ... n ã o lhe aproveita a presun ç ã o de pobreza aplic á vel à queles que se situam no polo ... -
Acórdão Nº 0000672-80.2014.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2018
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida extrema adotada pelo empregador em relação a conduta faltosa do trabalhador. Comprovada a prática de ato que enquadre o empregado nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa não comporta a reversão pretendida.
... de roupa impermeável somente a partir de janeiro de 2014. Prevalecendo, assim, a conclusão do ... a prova do ato faltoso (adulteração de atestado médico), que deve ser robusta e inconteste, a ... Todavia, apresentou declaração de pobreza, especificando a necessidade para os devidos ... - Processo nº 1995.050.00497 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Febrero de 1996
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Jurisprudência e Ementário
... (STF, RE 460329 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO, EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... -se necessária apenas a declaração de pobreza do interessado, há possibilidade de o Juiz ... pela literatura especializada, conforme atestado o perito judicial. 3. Entretanto, para os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... ao dobro legal ou declaração de pobreza ... Emerge, portanto, em óbice à ... Trabalho da Comarca da capital do Rio de Janeiro, que acolhendo a exceção de incompetência ...
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O alcance da colaboração no dever de fundamentação das decisões judiciais - análise do art. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ingressa-se no estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. Por fim, procura-se estabelecer...
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de ... da sua época, mas, para outros, era o atestado de ignorância dos juristas do seu tempo, uma vez ... pobreza científica, decorrente da própria forma de ... -
Do auxílio-acidente
... Brasília, 21 de janeiro de 2013. ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO ... Procuração; ... Declaração de pobreza; ... PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ... 4. Na hipótese dos autos, o atestado médico particular dá conta da fragilidade do ...
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Memento lues, delenda lues!' A profilaxia e o tratamento da sífilis na Revista de Medicina nos anos 1920
O objetivo deste trabalho consiste em analisar as abordagens sobre a sífilis encontradas na Revista de Medicina, com ênfase em refletir sobre o modo como esta enfermidade era pensada no contexto dos anos 1920, momento em que a corrente higienista possuía considerável adesão entre os médicos brasileiros. Entendida como um fator de degeneração, a sífilis era mencionada como consequência de um...
... Fundação Instituto Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail: ... 61 ... O projeto de lei exigia o atestado médico que comprovasse a sanidade física e ... baixa renda através do “attestado de pobreza dado pela policia ou requisição dos médicos de ... -
Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
... , cresce também a precarização e a pobreza de um contingente ainda maior de mulheres, num ... Na mesma linha, proibiu a exigência de atestado de gravidez ou exame de comprovação de ... Rio de Janeiro: FGV, 2008 ... INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ...
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Prefácio à 1ª. edição
... das disparidades econômico-sociais e da pobreza crônica e extrema ... Este início do século ... Zweig, O Mundo que Eu Vi, Rio de Janeiro, Ed. Record, 1999, pp. 7-519; B. Bruneteau, ... americano, europeu e asiático, – como atestado pelos estudos recentes (1999-2005)7 ... que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-60.2017.5.07.0018), 2017-11-21
... , sob o argumento de ter falsificado atestado médico. A segunda demandada, por seu turno, ... Trad. Cândido Rangel Dinamarco. Rio de Janeiro: Forense, 1984, v. 1, pág. 59: "é a ... ária, basta a simples afirmação da sua pobreza, até prova em contrário ... Defiro o pleito ...
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Acórdão Nº 0021407-26.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... A simples juntada de declaração de pobreza não autoriza o deferimento de honorários ... No dia 22.08.2019, apresentou atestado de médico ortopedista datado de 20.08.2019, em ... , estes principalmente, e Rio de Janeiro, realizando cada viagem geralmente em quatro ...
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Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , tem por despicienda a apresentação de atestado de pobreza, bastando a simples declaração do ... 6ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, página 484; NUCCI, Guilherme de ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
... ção urbana sobrevive abaixo da linha da pobreza ... Os custos do processo trabalhista amplificam ... ça gratuita estivesse acompanhado de atestado de pobreza passado por autoridade pública, ... -se um empregado contratado no Rio de Janeiro para prestar serviços em uma certa empresa no ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Mundial das Mulheres contra a Fome, a Pobreza e a violência Sexista (2001); Marcha das ... exigência de atestado de gravidez para efeitos de admissão ou de ... 29 A Lei 13.086 (8 de janeiro de 2015) inclui no Calendário Oficial do Governo ... -
Processo nº 0041026-80.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Decisão de Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Autora, Ora Agravante, que É Idosa, Pensionista e Portadora de Doença Grave, Apresentando Comprovante de Rendimento Líquido Inferior a 10 Salários Mínimos. Circunstância que Corrobora a Presunção de Veracidade Emanada Da Sua Declaração de Pobreza. Situação Economica Atual Da Agravante que...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... POBREZA. ... Anexo 1, atestado ... -
Direitos Parcelados: Trajetória da Legislação do Emprego Doméstico no Brasil
... ípios do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, bem como em Salvador e em São Paulo. Em geral, ... atestado de vacina e de saúde, que deveria ser renovado a ... nacional; III - erradicar a pobreza ...