atestado de pobreza rio de janeiro
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Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde
Este artigo pretendeu demonstrar que o direito fundamental a saúde tem maior efetividade quando executado mediante o planejamento de políticas públicas sem, ou com a mínima, intervenção judiciária. O direito à saúde tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais e buscou-se, por meio da realização de uma pesquisa no Município de Simão Pereira (MG), analisar os resultados obtidos após o aumento dos...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p.2564-2592 ... aplicação diante da comprovação de pobreza seria equivalente a redefinir o conceito de ... apresentaram como meio de prova laudo ou atestado médico, sendo que em apenas 01 processo, além ... -
Sentença nº 1000454-62.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... ; que teve uma falta no aviso prévio com atestado; que o supervisor impediu de retornar a loja e ... janeiro”. A testemunha da reclamada, em ... não mais subsiste a situação de pobreza ensejadora do benefício. HONORÁRIOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001012-48.2019.5.07.0039), 2020-01-14
... n) Horas Atestado Rescisão (campo 95.1 do TRCT): R$ 119,08 ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... Assinatura SAO GONCALO DO AMARANTE, 14 de Janeiro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000839-09.2017.5.07.0002), 2019-10-30
... Tal afirmação contraria e fragiliza o atestado médico de fls. 25 ... Além disso, impende ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002, p. 65), "por assédio em ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ...
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Art. 790
... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 19 ... GIGLIO, W. D. Direito ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ...
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Seletividade racial do sistema penal brasileiro: origem, mecanismos de manutenção e sua relação com a vulnerabilidade por culpabilidade
O presente artigo, levando em consideração as noções desenvolvidas principalmente por Zaffaroni, relativas à deslegitimação do sistema penal latino americano, busca verificar de que forma se daria a seletividade racial do sistema penal brasileiro. Assim, analisamos que o desenvolvimento histórico do sistema penal se dá aliado ao racismo, não podendo ser dele dissociado. Como consequência há a...
... ômicas –tudo isso parece eloquente atestado de sua ascendência bestial ... Observando-se um ... negra; ou, ainda, de que a pobreza é uma fator criminógeno que justifica o ... e discriminação na cidade do Rio de Janeiro ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005 ... -
Acórdão Nº 0000953-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... Refere que a alegação de falsidade do atestado não foi a ela (parte autora) imputada, ademais, ... Forense, Rio de Janeiro", 1968, p. 288, in verbis: ... Perante a legislaç\xC3" ... também ter juntado declaração de pobreza e credencial sindical. Requer seja deferido o ... -
A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
... âmetros do Habeas Corpus 124.306/Rio de Janeiro, este artigo é sustentado em pesquisa ... vontade declarada da gestante, desde que atestado" por médico ou psicólogo que esta não tem condi\xC3" ... autonomia se se encontra angustiado pela pobreza e privado de direitos básicos como educação ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001950-80.2011.5.06.0191), 29-09-2016
SUCUMBÊNCIA DA PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NO OBJETO DA PERÍCIA. ISENÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. Tenho que o reconhecimento ao autor dos benefícios da justiça gratuita, na forma do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, envolve, por certo, a isenção do pagamento dos honorários periciais, considerando-se, aliás, a expressa menção ao fato,...
... ç ã o compuls ó ria da Lei 605, de janeiro de 1949, art. 1 ° ” (sic). Alega serem ... que o reclamante apresentou apenas um atestado de sa ú de ocupacional (fl. 24), com diagn ó ... rias ao autor n ã o afasta seu estado de pobreza, nem o torna, de pronto, capaz de arcar com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001604-39.2015.5.07.0005), 2016-09-05
... , independentemente da juntada de atestado de pobreza. Conforme já pacificado, na seara ... Tradução por Rejane Janowitzer, Rio de Janeiro ...
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ART. 790
... Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 19. 2. GIGLIO, W. D. Direito ... a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ...
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Acordão da , 11-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE JUNTADA INTEGRAL DAS NOTAS TAQUIGRÃFICAS. SÚMULA N. 284/STF. NATUREZA JURÃDICA DO INCISO IV DO ART. 397 DO CPP. DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CABÃVEL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃ
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Acórdão Nº 0020279-87.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. Não comprovada a ocorrência do acidente de trabalho alegado na inicial, ônus que incumbia ao reclamante nos termos do art. 818 da CLT e inciso I do art. 373 do CPC, inviável o acolhimento da pretensão de pagamento de indenização por danos morais e materiais.
... trabalhando mesmo com dor, até que em janeiro de 2017 foi ao médico, pois seu pé começou a ... , procurou atendimento médico, recebeu atestado médico de 24/01/2017 afastamento de 1 dia CID ... 3º, I) e de erradicação da pobreza e da marginalização, bem como de redução das ... -
Acórdão nº 1.0000.20.532155-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - FOTOCÓPIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PERTINÊNCIA E RAZOABILIDADE - PRESENÇA - CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME - VIOLAÇÃO INEXISTENTE - REVERSÃO DA DECISÃO DE INABILITAÇÃO -...
... gratuita que ora concedo em razo da pobreza comprovada nos autos. Sem honorrios, nos termos ... cpia do contrato administrativo do atestado. Pondera que cumpriu os requisitos ... ed. rev. atual e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2018. De tal modo, a via ... -
Acórdão Nº 0021551-38.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A justa causa, por trazer consequências de ordem moral e social para o trabalhador, deve ser robustamente provada, tendo em vista que tal modalidade de rescisão contratual é exceção, sendo a regra que os contratos de trabalho sejam rescindidos sem justo motivo. Hipótese em que restaram provadas as circunstâncias que caracterizaram a despedida por...
... não justificada e outras amparadas por atestado de 10 dias, o qual não veio aos autos: "A ... a reclamante também faltou nos meses de janeiro e março, em relação aos quais sequer ... em vigor, a saber, declaração de pobreza" ou percepção de salário inferior ao dobro do m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020086-79.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-06-2020
... O atestado médico apresentado é insuficiente para afastar ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que condenou a recorrente a indenizar, em valor ... , anexando aos autos declaração de pobreza (ID. c4f2789). Não houve, todavia, a juntada da ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... 1.641, de 7 de janeiro de 1907, do governo Afonso Pena, também ... Exigia-se do trabalhador o atestado de ideologia expedido pelo Dops que nesse tempo, ... III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... mais altivos, menos humildes , mesmo na pobreza. “Ostentam o que a cultura do rap chama de ... Valia como atestado moral. Os modos corteses passam então a ter mais ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. p. 281 ... (16) Um exemplo ...
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Processo nº 0010029-88.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... Apelação Cível 0010029-88.2013.8.19.0054\xC2" ... goza a afirmação de pobreza feita pela ... parte aqui apelada nos ... juízo, haja vista que o atestado de pobreza ... possui presunção ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 2)
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958, vol. I, p. 437) ... Não é ... de que a afirmação do estado de pobreza, em petição pelo advogado da parte, já é ... , ratificadas pela declaração que é o atestado de insuficiência anexado. Alternativamente, ...
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Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... Janeiro: Forense, 1958, vol. I, p. 437) ... Não é ... de que a afirmação do estado de pobreza em petição pelo advogado da parte, já é ... atestado de pobreza anexado ... Ainda de proêmio, aduz ...
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Inicial. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. I, p. 437) ... Não é ... de que a afirmação do estado de pobreza em petição pelo advogado da parte já é ... atestado de pobreza anexado ... Ainda de proêmio, aduz ...