atestado medico no trabalho
-
Sentença nº 1000186-87.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... que a autora foi a uma festa no mesmo dia em que apresentou atestado médico no trabalho.Tal conduta é incompatível com alguém ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ... § 2º Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ... 230, será aceito atestado passado por médico particular ... § 3º No ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-98.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ATESTADO MÉDICO FALSO. PERDÃO TÁCITO. 49 DIAS ENTRE A CIÊNCIA DA FRAUDE E A DISPENSA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 337, I, a, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento...
... RESCISÃO CONTRATUAL. ATESTADO MÉDICO FALSO. PERDÃO TÁCITO. 49 DIAS ENTRE A CIÊNCIA DA FRAUDE E A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-95.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou de seu preposto no dia da audiência. Nesse contexto, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que a decisão regional, que manteve a declaração de
... Consta do acórdão regional que o atestado médico apresentado pela reclamada não declarava, expressamente, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-121340-02.2000.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Caracterizada a violação do artigo 5º, XXXV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido para mandar processar o recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA...
... GMDMC/Tf/rv/sm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATESTADO" MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Caracterizada a viola\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238100-38.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA (CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 154 DA SBDI-1 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DA RECLAMADA (SÚMULA 126 DO TST). PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. IN RE
... DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA (CANCELAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-914900-94.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA SÚMULA N.º 122 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Contraria a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula n.º 122, decisão mediante a qual se afasta a revelia porque demonstrado o ânimo de defesa da parte em razão da presença de seu procurador devidamente constituído e munido de defesa...
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143-86.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO EMPREGADOR OU DE SEU PREPOSTO. SÚMULA 122 DO TST. A Corte de origem não se manifestou, tampouco foi instada a fazê-lo por Embargos de Declaração, acerca da alegada impossibilidade de locomoção do preposto da Reclamada, que deve
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ACERCA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-975-75.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ATESTADO MÉDICO. Não há que falar em afronta direta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, na medida em que o v. acórdão regional consignou que o atestado médico apresentado pela reclamante era insuficiente ao reconhecimento da -impossibilidade de locomoção da parte à audiência de instrução-, aplicando por analogia o...
... - RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... - ATESTADO MÉDICO. Não há que falar em afronta direta ao artigo 5º, LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA. DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia - ante a ausência de...
... DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro ... -a de trabalhar e que, não obstante a perícia ter atestado a redução da capacidade de trabalho da autora em 100% (cem por cento), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263-05.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA - PREPOSTO AUSENTE À AUDIÊNCIA - CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA - DESCABIMENTO - SÚMULA Nº 122 DO TST. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, -a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que
... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170900-64.2001.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA ATESTADO MÉDICO DO INSS. O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão do dia 13.10.2009, decidiu pelo cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 154 da SBDI-1. Note-se, ainda, no presente caso, que houve o reconhecimento da enfermidade profissional. Diante de tais circunstâncias, não prospera a exigênci
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA ATESTADO MÉDICO DO INSS ... O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão do dia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1602-17.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA MOTIVADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. O Regional foi enfático ao consignar o mau procedimento da empregada em não retornar ao labor antes que se completassem os 14 dias do atestado médico, concedido para a realização de uma cirurgia que não se efetivou. Partindo-se desse contexto fático-probatório, o qual é intangível à luz da Súmula 126 do TST,...
... em não retornar ao labor antes que se completassem os 14 dias do atestado médico, concedido para a realização de uma cirurgia que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2230-05.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA DE IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO. Não merece prosperar a alegação de contrariedade à Súmula nº 122 desta Corte, pois o e. Tribunal Regional, ao registrar que o reclamante apresentou atestado médico relatando que estava doente no dia da audiência de instrução e...
... - CONFISSÃO FICTA - ATESTADO MÉDICO ... - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA DE IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1744-64.2010.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONTOS INDEVIDOS - FALTAS - ATESTADO MÉDICO. RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO. Trata-se de procedimento sumaríssimo onde a admissibilidade do recurso de revista encontra limitação cognitiva, por força do que dispõe o §6º do art. 896 da CLT, de modo que imprópria a...
... DESCONTOS INDEVIDOS ... - FALTAS - ATESTADO MÉDICO. RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2107-25.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187740-32.2002.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LEI FEDERAL). PDV. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST). ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22900-49.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O Tribunal Regional manteve a aplicação da pena de confissão à Autora por dois motivos distintos e autônomos: (a) preclusão temporal, em razão da apresentação tardia de atestado médico, e (b) não cumprimento, da forma prescrita em lei, de atestado médico que justificou a ausência na audiência
... : (a) preclusão temporal, em razão da apresentação tardia de atestado médico, e (b) não cumprimento, da forma prescrita em lei, de atestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-728800-08.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE. O fato de o Tribunal Regional manter a aplicação da pena de confissão não caracteriza cerceamento de defesa, tendo em vista que o atestado médico apresentado pelo reclamante não declarou a sua impossibilidade de locomoção, sequer...
... AUSÊNCIA. RECLAMANTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ATESTADO MÉDICO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 122. APLICABILIDADE. O fato de o ... -
Sentença nº 1000861-50.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... que o autor foi a uma festa no mesmo dia em que apresentou atestado médico no trabalho. Ademais disso, o autor também não impugnou o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88140-42.2008.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Para elidir os efeitos do não comparecimento à audiência, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 122 desta Corte, o atestado médico deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador, ou do seu preposto, no dia da audiência. Na...
... APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. ATESTADO MÉDICO. VALIDADE. Para elidir os efeitos do não comparecimento à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-76.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO RECONVINDO SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE (OU NÃO) DE DEPÓSITO RECURSAL. Exigir do empregado, como pretende a empresa, ainda que condenado em reconvenção, depósito para recorrer, atenta contra o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...
... PENA DE CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE X ATESTADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. ATESTADO MÉDIDO. PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO ... Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122000-38.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE CULPA. O Tribunal Regional assinalou que não houve culpa da reclamada no desenvolvimento da doença do reclamante, registrando não haver provas de que o ambiente de trabalho era inadequado ou de que as normas de segurança do trabalho não fossem observadas. Também não há provas de...
... , nem que tenha apresentado à reclamada, no curso do contrato, atestado médico noticiando problemas de saúde relacionados ao trabalho. Por outro ...