atividade regência nominal
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a plena liberdade de exercício de atividade laborativa, ressalvados apenas os casos em que o ... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... para tanto, apenas a mera identificação nominal da entidade e de seu subscritor. Recurso de ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... sequer falar em retroatividade ou ultra-atividade da lei penal mais benéfica, pois tais qualidades ... é conducente a ter-se como válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se ... conclusões e votará, de forma aberta e nominal, se o aprova ou não; 394 considerando-se ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreensão e desvelamento dos ....2013), sua configuração não afasta a regência normativa especial deferida às pessoas com idade ... conta corrente ou o pagamento por cheque nominal ao obreiro também cumprem a finalidade de ...
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Ordem social
... alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de ... Poder Legislativo da União, em votação nominal (§ 2º). . Ainda segundo a Constituição .... Conforme lei de regência, é assegurada a atenção integral à saúde do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019980-63.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019985-85.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020154-72.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019981-48.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020157-27.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020155-57.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019983-18.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019881-93.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020156-42.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019978-93.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019984-03.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019989-25.2018.4.04.0000), 28-05-2018
...Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Acórdão, Processo nº 5008597-74.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
...nominal, conforme jurisprudência ali apontada. No ..., é unicamente o resultado da atividade econômica; (e)as demonstrações financeiras ... fins tributários quando sua lei de regência assim autoriza. Instituindo-se que somente os ...
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Propaganda eleitoral
...ções introduzidas na legislação de regência. . 8.1 Bens Particulares. Adesivos plásticos. ... senão como meios de identificação da atividade ali desenvolvida. O art. 10, “caput” e § ... “equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 (vinte mil) ...
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Direito Constitucional
... legislativa ordinária é o período de atividade normal do Congresso a cada ano (de 2 de fevereiro ..., impessoalidade (ausência de indicação nominal ou patronímica de quem quer que seja) e ... princípios constitucionais de centrada regência de toda a atividade administrativa do Estado, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... a plena liberdade de exercício de atividade laborativa, ressalvados apenas os casos em que o ... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... para tanto, apenas a mera identificação nominal da entidade e de seu subscritor. Recurso de ...
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Decisão monocrática Nº 39042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... (VPNI) COM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE). PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE QUE ... que com eficácia ex nunc e sem redução nominal dos estipêndios. 3. A glosa de vantagem ...ória outorgada em afronta às leis de regência...
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Decisão monocrática Nº 2653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... público de provas e títulos para a atividade notarial e de registro. 3. A Resolução 81/2009 ..., impessoalidade (ausência de indicação nominal ou patronímica de quem quer que seja) e ... princípios constitucionais de centrada regência de toda a atividade administrativa do Estado, ...
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Decisões Monocráticas nº 1213930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
..., a reconhecer o contínuo desempenho de atividade insalubre Conjunto de atribuições do ... desde que não haja diminuição no valor nominal percebido, em respeito ao princípio ... em conformidade com a legislação de regência Recurso do servidor público local ...
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Decisão da Presidência nº 1213930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
..., a reconhecer o contínuo desempenho de atividade insalubre Conjunto de atribuições do ... desde que não haja diminuição no valor nominal percebido, em respeito ao princípio ... em conformidade com a legislação de regência Recurso do servidor público local ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão ... divisores previstos na legislação de regência, sem discrepar do cerne do sistema de ..., apto, na elevada esfera de sua atividade, para interpor a benéfica influência do seu ...