atividade regência nominal
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Ministério do Trabalho
... de eletricitários, se quer dizer atividade de qualquer empresa voltada para esse fim ou, ... VII) Relação nominal dos trabalhadores recrutados, com os números da ... estabelecidos pelas normas de regência ... § 5º O termo de compromisso deve ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... impõe, sob pena de se inviabilizar a atividade ... da administração pública em um futuro ... nominal e primário e montante da dívida pública, para ... PRECATÓRIO TRAMITAÇÃO - REGÊNCIA. Observadas as balizas constitucionais ... e ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... esgotado a hipótese prevista na Lei de Regência ... EMENTA: AGRAVO. DECLINATÓRIA LASTREADA NO ... INDEVIDA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GAG. ART. 15, ... subsiste o valor nominal. 3. Não incidem os índices negativos no índice ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... esgotado a hipótese prevista na Lei de Regência ... EMENTA: AGRAVO. DECLINATÓRIA LASTREADA NO ... INDEVIDA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GAG. ART. 15, ... subsiste o valor nominal. 3. Não incidem os índices negativos no índice ...
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A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... ção feita pelo Poder Público dessa atividade com a faturização. Iniciemos pela ... outro, essa falta de especificidade de regência normativa permite que partes envolvidas na ... ), por meio de DOC, TED ou cheque nominal, sempre diretamente ao cedente ... Os títulos ...
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Acórdão, Processo nº 5008597-74.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... patrimonial quando superado o valor nominal, conforme jurisprudncia ali apontada ... No ... , unicamente o resultado da atividade econmica; (e)as demonstraes financeiras devem ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a serviço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... as regras previstas na legislação de regência", atinentes à forma de tributação da pessoa jur\xC3" ... consistindo em trezentas quotas, de valor nominal de um real cada uma ... Assim, se a pessoa ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a plena liberdade de exercício de atividade laborativa, ressalvados apenas os casos em que o ... habilitação em falência, seja pela regência do Decreto-Lei n. 7.661/1945, seja pela forma ... para tanto, apenas a mera identificação nominal da entidade e de seu subscritor. Recurso de ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... Definir um fenômeno consiste na atividade intelectual de apreensão e desvelamento dos ... 2013), sua configuração não afasta a regência normativa especial deferida às pessoas com idade ... conta corrente ou o pagamento por cheque nominal ao obreiro também cumprem a finalidade de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ão obrigatória ao RGPS o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou o serviço ... decadente, ou na forma de cálculo de regência previsto no art. 35 da Lei nº 8.212, de 1991 ... os salários de contribuição com valor nominal abaixo de um salário mínimo sem a necessidade ...
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Propaganda eleitoral
... ções introduzidas na legislação de regência ... 8.1 Bens Particulares. Adesivos ... senão como meios de identificação da atividade ali desenvolvida. O art. 10, “caput” e § ... “equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 (vinte mil) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2204-78.2014.5.02.0023) 07-11-2017
... INTEGRAÇÃO. SALÁRIO NOMINAL COMO BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... de ampla avaliação do desempenho da atividade e de prévia deliberação por parte da diretoria ... ça do trabalho, deve prevalecer na regência da relação jurídica concreta examinada. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020157-27.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020155-57.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019983-18.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019881-93.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020156-42.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019978-93.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019984-03.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019989-25.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019980-63.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019985-85.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020154-72.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5019981-48.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... Bem por isso, aliás, é que lei de regência da gratificação em tela não faz qualquer ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA - GDAFAZ. EXTENSÃO AOS SERVIDORES ...
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Ordem social
... alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de ... Poder Legislativo da União, em votação nominal (§ 2º) ... Ainda segundo a Constituição ... Conforme lei de regência, é assegurada a atenção integral à saúde do ...