ativos sa cia
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Legislação para consulta
... Art. 160. Não poderão ser procuradores: I - os servidores públicos civis ativos e os milita- res ativos, salvo se parentes até o segundo grau; e II - os incapazes para os atos da vida civil, res- salvado o disposto no art. 666 ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... e eficiência dos processos judiciais; (viii) segurança jurídica; (ix) participação ativa dos credores; (x) maximização do valor dos ativos" do falido; (xi) desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte; e (xii) rigor na punição de crimes relacionados \xC3" ...
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Sociedade anônima
... ção capaz de “influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado”, gerando “apetência pela compra ou venda de ativos”, de modo a “influenciar a evolução da cotação” (CASTELLAR, João Carlos. Insider Trading e os novos crimes corporativos, Rio de Janeiro: ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Estão inseridas na terminologia sob análise não somente compras de ativos empresariais e participações societárias, e a união de duas ou mais sociedades para a formação de uma terceira, mas também a formação de ...
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Direito Empresarial
... ário irregular, porque não poderia exercer sua atividade econômica diante da proibição incidente sobre os servidores públicos militares ativos (art. 22 do Decreto-lei 667/1969). Isso, porém, não afasta sua responsabilidade ilimitada pelas obrigações que contrair, sejam elas realizadas ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 523, § 1º, do CPC). Determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com fulcro nos artigos 523, § 3º e 835, I, do CPC ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... ͲǤͺͷȀʹͲͲͶǡ foi vedadoǡ a partir de agosto de ʹͲͲͶǡ o crédito relativo à depreciação e amortização de bens e direitos de ativos imobilizados adquiridos até ͵ͲȀͲͶȀʹͲͲͶǡ tenǦ doǡ a partir do mês de maio de ʹͲͲͶǡ passado a ser permitido o crédito sobre a ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Santana Interessado: Cia Do Vestuario Interessado: Antonio Costa Santana Interessado: Ianna Carolina Carneiro Reboucas Da Silva Interessado: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 1.0024.07.543787-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
... 16 consta que a consulta foi feita junto ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC/BH. E também consta que o credor seria Ativos S/A CIA SECURIT CRED. FIN. e do mesmo não consta que ACSP teria sido a empresa quem determinou a inscrição do nome do autor no cadastro ...