ato constitutivo de uma sociedade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022887-96.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022887-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): JESSICA DIAS RIBEIRO Recorrido (réu): MARISA LOJAS S.A. Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0291817-61.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0291817-61.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): FABIANA JAIRA DOS SANTOS VIANNA GOMES Recorrido (réu): LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Origem: 3º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002769-45.2020.8.19.0205 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002769-45.2020.8.19.0205 Recorrente - FÁBIO JULIO MONTEIRO DA SILVA - autor Recorrido - TIM CELULAR S/A - ré Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VII - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022589-52.2019.8.19.0054 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022589-52.2019.8.19.0054 Recorrente (autora): ROMULO MACHADO AMIEIRO Recorrido (réu): ISAKAR MULTIMARCAS EIRELI Origem: 2º Juizado Especial Cível Vilar dos Telles - S.J.Meriti - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800509-88.2021.8.19.0087 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800509-88.2021.8.19.0087 Recorrente - LUIZ PEDRO SILVA SOUTO Recorrido - CBC /BANCO. Origem: 2° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ALCANTARA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do autor e no mérito...
... normal no quotidiano da sociedade moderna que, em tese, sequer justificaria a indenização por danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007059-15.2020.8.19.0202 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007059-15.2020.8.19.0202 Recorrente (autor): FABIO ANDERSON DOS SANTOS Recorridos (réus): ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. (INDIGO) e JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A. (SHOPPING JARDIM GUADALUPE) Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura - RJ ...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002712-88.2020.8.19.0023 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002712-88.2020.8.19.0023 Recorrente - CRISTINNY DUARTE ROCHA Recorrido - GIRO LAR E LAZER Origem: Juizado Especial Cível de Itaboraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados
... quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005143-95.2020.8.19.0023 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005143-95.2020.8.19.0023 Recorrente (autora): LARISSA ANTUNES DE MACEDO Recorrido (réu): ESPAÇO FABULOSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior
... portanto, se cuida de mero aborrecimento normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033672-69.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033672-69.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): CRISTIANE FARIA DA SILVA JACQUES Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800133-95.2020.8.19.0036 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800133-95.2020.8.19.0036 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: LIDICE LAIZ DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível Nilopolis - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende o réu a reforma da sentença que o condenou ao pagamento de indenizaçã
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VIII - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800034-19.2020.8.19.0039 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800034-19.2020.8.19.0039 Recorrente (autora): CATIA REGINA BELTRAMI DE OLIVEIRA Recorrido (réu): 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Paracambi - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VIII - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Demais disso, é de meridiana clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se acentuaram gravemente ... É elemento constitutivo do princípio republicano que todos, sem exceção, devem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045461-29.2020.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045461-29.2020.8.19.0021 Recorrente: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO - autora Recorrido: DIVINA PHARMA DIST. VIT. NAT. SUNDOWN DO BRASIL. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... os pedidos autorais por ausência de prova mínima do fato constitutivo do ... alegado direito, extinguindo o processo com análise do mérito, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0259006-48.2020.8.19.0001 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 259006-48.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): ALEXANDRA DA SILVA DELFINO Recorrido ( réu): C&A MODAS S.A. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALEXANDRA DA SILVA DELFINO, ajuizou ação de indenização
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - Sentença que se mantém ... Processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036856-33.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036856-33.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): FERNANDA AGUIAR DE SOUSA MACEDO Recorrido (Réus): ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que necessitaria, para que o autor comprovasse o fato constitutivo de seu direito, a realização de ... prova pericial de engenharia o que ... -
Do Direito de Ação
... , que formam a engrenagem que permite a manutenção da ordem na sociedade. Interessa mais de perto o direito de ação processual, derivado das ... como somente afirmado ou narrado na demanda deve ser o fato constitutivo do direito. Somente afirmado, porque o interesse de agir, como as outras ...
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Acórdão Nº 0001691-75.2016.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... SOCIEDADE E INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO E ... AFASTAMENTO DE SÓCIO DA ADMINISTRAÇÃO ... HIPÓTESE ... ESTABELECIDA EM ATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE ... ESTIPULAÇÃO ESPECÍFICA PARA SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005052-50.2020.8.19.0008 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0005052-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): MARCELO BORGES DE ARAUJO Recorrida (réu): APVS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - RJ. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acordao N° 1427306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Preclusão. Inexistência. Decisão extra petita. Inocorrência. Eireli. Extinção. Substituição por sociedade limitada unipessoal. Penhora das cotas. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Formalizada a penhora, o executado deve impugná-la por meio de simples petição nos autos e, em caso de manutenção da constrição
... INOCORRÊNCIA. EIRELI. EXTINÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR SOCIEDADE LIMITADA ... UNIPESSOAL. PENHORA DAS COTAS. POSSIBILIDADE. DECISÃO ... Unipessoal, independente de qualquer alteração em seu ato constitutivo ... A penhora incidente sobre cotas de sociedades empresárias, para fins ... -
Planejamento sucessório
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação patrimonial; desta maneira, o ... ância de definição do quadro societário, tem-se o ato constitutivo, que pode prever várias questões relevantes de acordo do contexto; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020648-58.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020648-58.2021.8.19.0002 Recorrente (autor): ADYLLES RABELLO MANHAES Recorrido (réu): VIACAO ESTRELA S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... fatos narrados), ainda assim incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, ônus ... do qual não se desvencilhou ... IV - Em ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... A liberdade de expressão permeia e sustenta a sociedade democrática em todas as suas esferas. Como abordar um tema tão amplo e ... ência moral dos cidadãos; ela é o fator necessário e constitutivo dessa possibilidade. Existem, portanto, duas condições para que haja uma ... -
Direito individual do trabalho
... sobreviver às mobilizações de setores vanguardistas da sociedade que veem seus privilégios ameaçados e se prendem à dispositivos ... ção ao pagamento de horas extraordinárias, teremos um fato constitutivo descrito pelo reclamante, que é o trabalho das 7h às 19h. Na defesa, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015141-92.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ...