ato constitutivo de uma sociedade
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Processo nº 0231642-19.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... NECESSIDADE DE SE ANALISAR SE A SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA TERIA PERMANECIDO INOPERANTE ... ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Relação de emprego - caracterização
... sociedade industrial contemporânea, por ser apenas nesse instante histórico que ... (servidão, escravidão), surge a vontade como seu elemento constitutivo basilar ... A vontade, como se sabe, é a particularização da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003247-45.2014.8.19.0211 (Criminal), 28-10-2022
Apelação Cível. Ação Declaratória de Nulidade de Alteração Contratual c/c Indenização por Danos Morais. Fraude perpetrada por terceiros. Inclusão da autora no quadro societário da sociedade ré. Atos constitutivos recebidos e arquivados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ¿ JUCERJA. Prova pericial grafotécnica que atesta a falsidade da assinatura atribuída à autora. Sentença de procedê
... Inclusão da autora no ... quadro societário da sociedade ré. Atos constitutivos ... recebidos e arquivados pela Junta Comercial do ... autora afirma que teve conhecimento do ato constitutivo ... fraudulento ainda em 2004. Demanda ajuizada somente ... em 26 de ... -
Processo nº 0017021-17.2016.8.19.0036 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... “ANULAÇÃO ... CONSTITUTIVO" ... SOCIEDADE DENOMINADA CIL-COMÉRCIO IMOBILIÁRIO ... LTDA\xE2\x80" ...
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Parte 1
... e normatização da dinâmica das forças atuantes nos grupos de sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É o que, ao nosso ver, ... não nos referimos à organização ou entidade fruto do ato constitutivo, mas ao ato jurídico em si, que neste caso é contratual. Também, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800062-41.2022.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800062-41.2022.8.19.0063 Recorrente (autor): LIDIA DE ARAUJO Recorrido (réu): ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I
... de comprovação mínima quanto a veracidade do fato constitutivo do direito da autora ... IV ¿ Autora que não foi submetida a situação ... quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão, Processo nº 0025877-92.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... NULIDADE DA CDA. INOCORRENCIA. SOCIEDADE IRREGULAR. RESPONSABILIDADE ILIMINTADA DOS SOCIOS PELAS OBRIGAES SOCIAIS ... de uma sociedade no personificada, isso porque, seu ato constitutivo ainda no foi registrado no rgo competente ... 5. O direito sanciona essas ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... expõe o carácter transfronteiriço dos danos ambientais na sociedade de risco global. Essas substâncias tóxicas são levadas pelos condutores ... como consequência é que aquilo que se passa a considerar constitutivo de delito em determinado local, pode não ser em outro, o que representa ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... A publicidade, em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso rápido e fácil aos bens e ... se projeta bem além da esfera privada, tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não bastasse, é ...
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Sentença nº 1000941-02.2021.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... ÇÃO Da Ilegitimidade Passiva Os reclamados mantiveram uma sociedade em comum, sem inscrição de ato constitutivo (artigo 986 a 990 do Código ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... por um mesmo advogado ou por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em relação a mais de 3 (três) ... o mérito como “grupo de questões relativas ao fato constitutivo" do direito invocado processualmente pelo autor e à escolha e interpreta\xC3" ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que ... uma situação jurídica complexa que nasce do próprio ato constitutivo ou, se a associação já existe, do negócio de admissão do interessado ...
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Acórdão Nº 0002362-09.2016.8.10.0115 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... cumpre em analisar se deve ser reconhecida e dissolvida a sociedade de fato entre as partes e se o apelante perpetrou ato ilícito a ensejar ... Ltda foi constituída com depósito do seu ato constitutivo na Junta Comercial e registrada perante os órgãos competentes, mormente ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... 8. A sociedade de advogados “A e B Advogados” está sediada no Rio de Janeiro ... advogados, para ser regularmente aberta, exigirá que seu ato constitutivo" seja arquivado no Conselho Seccional onde for instalada, bem como a averba\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50262683020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... -agravante não produziu no caderno processual o pacto constitutivo da sociedade unipessoal devedora-agravada, a fim de possibilitar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009529520224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800952-95.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BDUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ADVOGADO: Valkiria Bizerra De Franca Silva e outro AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
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Acordao N° 1416073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de alteração contratual. Danos materiais e morais. Documento novo. Impossibilidade. Fato constitutivo do direito. Ônus do autor. Princípio da autonomia patrimonial. Responsabilidade dos administradores. Alteração do contrato social. Eficácia. Termo inicial. Junta comercial. Arquivamento. 1. É incabível a juntada de documentos em sede recursal no caso...
... DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE ... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ... PATRIMONIAL ... 3. Os sócios, em regra, não respondem por obrigações da sociedade empresária de responsabilidade ... limitada em decorrência do princípio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-92.2019.8.19.0041 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-92.2019.8.19.0041 Recorrentes): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A., ELETRONUCLEAR e ALESSANDRA SILVA GRAÇA Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Paraty Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos
... II - Ausência de comprovação de fato constitutivo do direito da parte autora, notadamente que tenha sido ... autorizada a ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... o direito representa, não só para o indivíduo, como para a sociedade, este momento especial que traz, sob o aspecto da reação psicológica do ... dos Santos, o desenvolvimento da estrutura afetiva é constitutivo da personalidade. 28 ... E isso é simplesmente sonegado, quando o ...
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Sociedade anônima
... § 2º Os diretores serão nomeados no ato constitutivo da sociedade, sem limitação de tempo, e somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo dois terços ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800852-96.2021.8.19.0083 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800852-96.2021.8.19.0083 Recorrente - JOAO BATISTA DE PAULA - autor Recorrido - BANCO ITAU S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Japeri - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª...
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VII - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015916-32.2020.8.19.0208 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015916-32.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): HAROLDO FERREIRA DA SILVA FILHO Recorrido (réu): PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA e DROGARIAS PACHECO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VI - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e nem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005036-47.2021.8.19.0207 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005036-47.2021.8.19.0207 Recorrente - INGRID GUIMARAES DE SOUZA e JULIO CESAR LIMA DE SOUZA Recorridos - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e LIBERTY PARKING GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... normal no quotidiano da sociedade moderna ... VII - A parte autora não sofreu qualquer abalo à honra e ...