Ato de libidinagem
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Acórdão Nº 5040750-47.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
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Acordao Nº 154204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO APONTANDO AUSÊNCIA DE SINAIS DE LIBIDINAGEM. INDIFERENTE. FIXAÇÃO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELO NÃO PROVIDO. 1) A palavra da vítima, nos
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Acordao Nº 154204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO APONTANDO AUSÊNCIA DE SINAIS DE LIBIDINAGEM. INDIFERENTE. FIXAÇÃO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELO NÃO PROVIDO. 1) A palavra da vítima, nos
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Acordao Nº 154204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO APONTANDO AUSÊNCIA DE SINAIS DE LIBIDINAGEM. INDIFERENTE. FIXAÇÃO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELO NÃO PROVIDO. 1) A palavra da vítima, nos
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Acordao Nº 154204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO APONTANDO AUSÊNCIA DE SINAIS DE LIBIDINAGEM. INDIFERENTE. FIXAÇÃO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELO NÃO PROVIDO. 1) A palavra da vítima, nos
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Acordao Nº 154204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO APONTANDO AUSÊNCIA DE SINAIS DE LIBIDINAGEM. INDIFERENTE. FIXAÇÃO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELO NÃO PROVIDO. 1) A palavra da vítima, nos
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Acordao Nº 154204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO APONTANDO AUSÊNCIA DE SINAIS DE LIBIDINAGEM. INDIFERENTE. FIXAÇÃO DE PENA BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL POR ATENUANTE GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELO NÃO PROVIDO. 1) A palavra da vítima, nos
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Decisão Monocrática nº 2008/0222195-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0232696-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0086499-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0193205-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0165755-5 de T5 - QUINTA TURMA
... tradicionalmente adotada. Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0196222-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119308-4 de T5 - QUINTA TURMA
... tradicionalmente adotada. Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074476-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0162248-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Predomina, no caso, a antiga ensinança de Nelson Hungria para quem, não sendo o ato de ... libidinagem desvio da conjunção carnal classificável como praeludia coiti, haverá, entre este e o estupro, o concurso material e nunca o crime continuado. É ...
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Acórdão nº 0500246-82.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NA FASE JUDICIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA EM CRIMES DESSA NATUREZA, MORMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE...
... É pacífico o ... entendimento de que o delito de estupro se consuma com a prática de ... qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. Assim, a ... conduta de passar as mãos nos seios e vagina da vítima, inclusive por dentro ... de sua ... -
Acordao N° 1281035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação criminal. Questão de ordem. Denúncia. Art. 213 do cp. Desclassificação. Art. 232 do eca. Apelação. Sentença mantida. Recurso especial do mp. Provido. Reconhecida a prática do crime de estupro. Decisão transitada em julgado. Nova sentença e apelação. Suspensão do feito. Julgamento de outra ação penal. Inviabilidade. Incompetência da turma para modificar decisão do stj. I - o primeiro...
... violento ao pudor com violência presumida se consuma com a prática de qualquer ato de ... libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima ... 3. O acórdão combatido, ao desclassificar a conduta para contravenção penal, ao fundamento de ... -
Acordao N° 1712506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Apresentação de razões. Requerimentos de juntada de cópia integral de outra ação penal. Aguardar julgamento. Decisão do stf. I - a defesa pugnou pela apresentação das razões após a juntada de cópia integral de outra ação penal, posteriormente, após o julgamento daquele feito, o que já ocorreu. Ii - considerando decisão proferida em habeas corpus...
... violento ao pudor com violência presumida se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ... ofensivo à dignidade sexual da vítima ... 3. O acórdão combatido, ao desclassificar a conduta para contravenção penal, ao fundamento de ... -
Acordao Nº 98222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
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Acordao Nº 98222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
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Acordao Nº 98222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
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Acordao Nº 98222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...
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Acordao Nº 98222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, que ocorrem geralmente às escondidas, a palavra da vítima, assume especial relevância, quando em conformidade com o conjunto probatório, pois imprescindível é a identificação do agente pela ofendida; 2) Necessária é a confirmação...