ato declaratório executivo coana nº 3
- Acórdão nº 3402-003.700 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Enero de 2017
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Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2016
... § 4º A Coana poderá fixar, mediante Ato Declaratório ... data:10/01/200 ... 3. É cabível a liberação de mercadorias, ...
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Acórdão, Processo nº 0054934-75.2012.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
... , o item 59 do anexo I do Ato Declaratório Executivo Coana n° 1/05 estabelece o perfil de ... 3. "É inadmissível o recurso especial, quando o ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital 13032.026584/2022-31(Despacho Decisório EQANA/DECEX/SPO nº03/2022), ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 15 DE ABRIL DE 2019
... 3º da Portaria Coana nº 47, de 30 de junho de 2016, declara:Art. 1º Fica a empresa OLAM ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 22, DE 23 DE JULHO DE 2019
... 3º da Portaria COANA nº 47, de 30 de Junho de 2016, e conforme processo administrativo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 123, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 12, de 4 DE MARÇO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 59, DE 25 DE MAIO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 84, DE 16 DE JULHO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 102, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 130, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 87, DE 28 DE JULHO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 114, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 134, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 148, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 54, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... º 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 62, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de Janeiro de 2016, no artigo 4º, §1º da Portaria COANA nº 57, de 2 de outubro de 2019 e, ainda, o que consta no processo digital 13032.799836/2022-45, declara:Art. 1º Fica a empresa CORBION PRODUTOS ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... e mais de 2,3 mil veículos recuperados ... Trabalharemos no ... do Secretário-Chefe, do Secretário Executivo e do Chefe de ... Gabinete; Asseguraro suporte ... Alterações no sistema declaratório – ITCMD (SCT) ... Atividades de Educação à ... ao Ato Declaratório Executivo COANA/COTEC nº 2 de 26/9/2003, que especifica os ...