ato declaratório executivo coana nº 3
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Acórdão nº 3402-005.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2018
... do auto de infrao, de ato declaratrio executivo expedido ao cabo do processo de investigao de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 8 DE JUNHO DE 2020
... 1º Habilitada, a título precário, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, desde que o seguro garantia esteja válido, a empresa EDGLEI ... COANA nº 81, de 17 de outubro de 2017.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 46, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... regimentais e da competência conferida pelo artigo 4º da Portaria COANA nº 57, de 02 de outubro de 2019 e artigo 14 da Instrução Normativa RFB ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 1, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 27, de 17 de setembro de 2013.Art. 3º Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 27, de 17 de setembro de 2013.Art. 3º Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 5, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 27, de 17 de setembro de 2013.Art. 3º Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10,DE 19 DE JUNHO DE 2018
... pela Instrução Normativa RFB n° 1.612, de 2016, e pela Portaria Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016;RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 46, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... regimentais e da competência conferida pelo artigo 4º da Portaria COANA nº 57, de 02 de outubro de 2019 e artigo 14 da Instrução Normativa RFB ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 27, de 17 de setembro de 2013.Art. 3º Este Ato Declaratório ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 24 DE JUNHO DE 2020
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 62, DE 15 DE JULHO DE 2020
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2018
... ção Normativa RFB n° 1.612, de 26 de janeiro 2016, e pela Portaria Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 5 DE MAIO DE 2020
... Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... Coana nº 57, de 02 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se refere ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 6, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 9, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
... ção Normativa RFB n° 1.612, de 26 de janeiro 2016, e pela Portaria Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... ção Normativa RFB n° 1.612, de 26 de janeiro 2016, e pela Portaria Coana nº 47/2016, de 30 de junho de 2016.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
... Coana nº 57/2019, de 2 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... Coana nº 57, de 02 de outubro de 2019.Art. 2º A habilitação a que se refere ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 5, DE 10 DE MAIO DE 2021
... , de acordo com a IN RFB nº 1.273, de 06 de junho de 2012 e ADE COANA nº 16, de 08 de junho de 2012.Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo ...