ato ilícito dano moral
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Acórdão nº 2014/0297710-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. - Recurso especial interposto em 19/05/2014 e atribuído ao Gabinete em 25/0
... Para a pessoa jurídica, o dano ... se aceita, assim, o dano moral em si ... intrínseca à existência de ato ilícito". ... Necessidade de demonstração do preju\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0013993-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. NÃO APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-683-71.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. POSTERIOR FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. DIREITO ADQUIRIDO ASSEGURADO. O benefício uma vez instituído pela empresa, pago de forma habitual, incorpora-se ao contrato de trabalho de seus empregados, por possuir natureza salarial. Além disso, destaca-se que a alteração unilateral procedida pela reclamada, mesmo que por...
... ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO ... Na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2015/0054614-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NEXO CAUSAL E DANO. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está conforme a...
... DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ... ILÍCITO ... -
Acórdão nº 2015/0234481-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A hipótese de existência ou não de ato ilícito tendente a ensejar a indenização por dano moral
... ência ou não de ato ilícito" tendente a ensejar a indenização\xC2" ... por dano ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ilícitoano moral. Razões do ...
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Acórdão nº 2014/0140625-0 de T4 - QUARTA TURMA
... dano moral puro decorrente ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 557122 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... em 23.11.2011), no caso de indenização por dano moral puro decorrente de ato ilícito os juros ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário; ... II - proceder, por ... II - idoneidade moral e reputação ilibada; ... III - notórios ... no qual fique comprovado enriquecimento ilícito por exercício irregular da função pública ...
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Acórdão nº 2015/0153125-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES.
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Acórdão nº 2015/0116991-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE. DANO" MORAL IN RE IPSA . ... CONFIGURAÇ\xC3" ... do dano moral pelo ato ilícito reconhecido, ...
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Acórdão nº 2015/0137389-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INJUSTIFICADA. ... ABUSIVIDADE. DANO ... deu ensejo a indenização por dano moral. ... do dano moral pelo ato ilícito reconhecido, ...
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Acórdão nº 2014/0240489-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... configurado o dano moral merecedor de reparação econômica ... do dano moral pelo ato ilícito configurado, consideradas as ...
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Acórdão nº 2014/0101689-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO ... CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA ... reparação do dano moral pelo ato ilícito de falha no dever de guarda ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO" ... MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.\xC2" ... RECONHECEU O ATO ILÍCITO, O DANO E O NEXO DE ...
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Acórdão nº 2015/0180912-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO DE MÚTUO. DÉBITO EM CONTA. SALDO INSUFICIENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL NÃO...
... ILÍCITO POR ... NCEIRA. DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0199231-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLENTES. CONFIGURADO O DANO ... CONDENAÇÃO. ... para reparação do dano moral ...
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Acórdão nº 2014/0323707-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INTERNET. CONFIGURADO O DANO ... CONDENAÇÃO. ... moral ...
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Acórdão nº 2014/0144111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLENTES. CONFIGURADO O DANO ... CONDENAÇÃO. ... ) para reparação do dano moral pelo ato ilícito ...
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Acórdão nº 2014/0212908-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLENTES. CONFIGURADO O DANO ... CONDENAÇÃO. ... para reparação do dano moral ...
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Acórdão nº 2014/0255071-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLENTES. CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO ... do dano moral pelo ato ilícito de debitar de sua ...
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Acórdão nº 2014/0156008-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE INADIMPLENTES. CONFIGURADO O DANO" MORAL. ... DO VALOR ... DA CONDENAÇ\xC3" ... do dano moral pelo ato ilícito" de incluir os dados da usuária\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0233864-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO ... ) para reparação do dano moral pelo ato ilícito de incluir ...
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Acórdão nº 2014/0194597-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INADIMPLENTES. ... CONFIGURADO O DANO MORAL. . REVISÃO DO VALOR ... ilícito" de incluir ... indevidamente os dados\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186081-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONFIGURADO O DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR ... do dano moral pelo ato ilícito de ...