ato ilícito dano moral
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Acórdão nº AgRg no AREsp 39789 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Acórdão nº 2014/0322420-8 de T4 - QUARTA TURMA
... lesão moral ... 11.2011), no caso de indenização por dano moral puro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-56.2010.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Consoante registrou o Tribunal a quo, está comprovado que a ora recorrente incorreu em conduta prejudicial aos seus empregados, ao descumprir as normas referentes à segurança e à medicina do trabalho. Ora, aquele que por ato ilícito causar dano, ainda que exclusivamente moral, fica
... GMDMC/Esr/rv/mm RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ... Ora, aquele que por ato ilícito causar dano, ainda que exclusivamente moral, fica ... -
Acórdão nº 2014/0099415-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... CONFIGURADO ... O DANO MORAL É POSSÍVEL ... ilícito" de emitir cartão de crédito e\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 42706 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA E À DIGNIDADE. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 2014/0297906-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 11.2011), no caso de indenização por dano moral puro ...
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Acórdão nº 2014/0229031-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 11.2011), no caso de indenização por dano moral puro ...
- Acórdão nº 2013/0385583-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0053307-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO" MORAL IN RE IPSA . ... AUSÊNCIA DE\xC2" ATO ILÍCITO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 40699 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO" MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTE\xC3" ... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 47400 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL - ENCERRAMENTO DE CURSO NO FINAL DE 2003 - ... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Acórdão nº 2014/0123293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR DA ... dano moral para o ato ilícito ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE DUPLICATASCUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. NÃOCARACTERIZADO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 36229 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1417220 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10347 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO DANO MORAL EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) - ... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1417598 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO DANO MORAL EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS ... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403065 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... -PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DO DANO MORAL EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) - ... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ... de desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo ...
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Acórdão nº 2006/0253369-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTITIA CRIMINIS. INEXISTÊNCIA DE DOLO. DANO MORAL. PEDIDO IMPROCEDENTE ... Não comete ato ... Salvo má-fé, não comete ato ilícito quem leva à autoridade policial conhecimento de ...
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Acórdão nº 2011/0218428-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. ATO ILÍCITO. ANÁLISE DAS PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. VALOR DANO MORAL. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese discutida no recurso especial reclama a análise dos elementos...
... TÍTULO. ATO ILÍCITOLOR ... DANO MORAL. EXORBITÂNCIA NÃO VERIFICADA ... -
Acórdãos nº RO-134100/2009-0031-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: REVISTA REALIZADA EM BOLSAS E PERTENCES DOS EMPREGADOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte tem entendido que o poder diretivo e fiscalizador do empregador permite a realização de revista em bolsas e pertences dos empregados, desde que procedida de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação humilhante e vexatória. Desse modo, a revista feita...
... DANO MORAL. NÃO ... ilícito, sendo indevida a reparação por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1149-89.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado ao empregado pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam: a conduta (em regra, culposa), o dano propriamente dito (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre esses dois elementos. No caso, o TRT
... DANO MORAL. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. A ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 21202 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 33432 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... , que entendeu pela existência de ato ilícito e de dano moral indenizável, decorreu da ...