atos de gestão e atos de império
18751 resultados para atos de gestão e atos de império
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Acordão nº 20130097122 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2013
... ser relativizada, posto que não abrange os atos de gestão, mas apenas os atos de império ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... atos praticados pelo DNAEE são integralmente ... petição, atribui exclusivamente à má gestão da empresa os resultados negativos acumulados ... já constituídas ou extintas sob o império da lei antiga, isto é, não pode ferir os ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... dizem respeito à vida privada, hábitos, atos e relações de um indivíduo, e não têm ... Segundo Rafael Marcondes, na época do Império ... Romano, ... 354 • CURSO DE ... ídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de ...
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nº 2000.36.00.001337-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Febrero de 2002
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE MÍNIMO DE IDADE. CANDIDATO QUE NÃO SATISFAZ AO REQUISITO NA DATA DA INSCRIÇÃO. PREVISÃO DE PREENCHIMENTO ATÉ A DATA DE EVENTUAL ADMISSÃO NO EMPREGO. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. ATO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO APROPRIADA. 1. É inconsistente a classificação...
... ção Federal, e seus agentes, nestes atos, devem ser considerados como autoridades para ... jurídica de direito privado, é ato de gestão" e, por isso, insuscetível de ensejar a impetraç\xC3" ... , entre atos de gestão e atos de império, ou atos de gestão privada e atos de gestão ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Tal influência ultrapassou o ocaso do império napoleônico e permaneceu ao longo de boa parte ... débito e a gestão de negócios 49 ... A configuração geral do ... as figuras do abuso do direito e dos atos emulativos, que igualmente foram posterior-mente ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Ao longo dos períodos de Colônia e Império, foram muitas as formas de cobranças de tributos ... , vedados quaisquer adicionais; VI – os atos regulados por lei estadual, os do serviço de sua ... para o controle, fiscalização e gestão das finanças públicas, orçamentos, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... documentos pessoais, sobre as decisões e atos jurídicos que incumbam ao público; b) A ... ões públicas em geral, em especial sobre gestão, programas, projetos, metas, indicadores, ... Manuel Macedo, ambientado no Segundo Império, oferece uma descrição da política brasileira ...
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...
... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...
... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...
... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...
... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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... Acontece, em primeiro lugar, que os atos foram suficientemente (conforme a cultura da ... Aparece na Constituição do Império (de 24/03/1824) como responsabilidade pessoal do ... Atos de império e de gestão Se hoje os administrativistas de todos os ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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