Atos Emulativos
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Acórdão, Processo nº 5001321-79.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... 9o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; ... III - expedir os atos necessários à operacionalização do Programa; ... IV - definir os ... dá apenas sob o prisma subjetivo, impedido a prática de atos emulativos de resolução assim entendidos aqueles que, desprovidos de qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001986-43.2017.5.07.0011), 2019-01-17
... tradição jurídica nacional, positivou o sistema do isolamento dos atos processuais ... 2.2PRELIMINARMENTE ... - ... Portanto, atento a natureza grave dos atos emulativos", assim como a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo-pedag\xC3" ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... res communes omnium como “patrimônio humano” à disciplina dos atos dispositivos e aquisitivos das partes do corpo, limitando os poderes ... atos emulativos, abuso de direito, direitos de vizinhança), quanto por fatores internos ...
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Telemedicina e o princípio da solidariedade em tempos de pandemia
... trata apenas de não lesar interesses de outros (ou seja, somente de atos emulativos), mas de cada ato que não implique igual respeito aos ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... patrimonial injustificado ( enriquecimento sem causa ) e os atos unilaterais ... Finalmente, ao analisar o quarto elemento da teoria ... , como regra geral ; (v) a proibição de atos emulativos ; (vi) a tutela tipicamente patrimonial (execução em forma específica); ...
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Decisao Nº 0050911-95.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-07-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0068454-14.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2023
... da suspensão e bloqueio, não incidindo assim em abuso de direito e atos emulativos ... Neste sentido reconheceu na origem: ... ¨Reputo que, na ...
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Decisao Nº 0077055-09.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-10-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001631-27.2018.5.07.0034), 2018-12-05
... do pedido de demissão formulado pelo autor e a completa ausência de atos emulativos praticados pela ré, in verbis: ... "que trabalha na reclamada ...
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Decisao Nº 0010440-60.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-10-2022
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0097181-80.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0146981-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-04-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0002448-79.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0147625-20.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0001961-55.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0000062-07.2023.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0031545-70.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva e indevida, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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Decisao Nº 0025772-44.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0052847-58.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
... , continuidade na prestação dos serviços, abuso de direito e atos emulativos praticados pela acionada, tudo conforme as normas de regência ...
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Decisao Nº 0047246-71.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... , continuidade na prestação dos serviços, abuso de direito e atos emulativos praticados pela acionada, tudo conforme as normas de regência ...
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Decisao Nº 0071637-90.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0006032-55.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0125822-15.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... legais ao direito de propriedade a função social, a vedação aos atos emulativos, a sujeição à desapropriação, tanto pública quanto ... -
Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família
... direito deita nítidas raízes no Direito medieval, identiicada nos atos emulativos ( aemulatio ) – denominação emprestada àqueles atos ...