Atos Emulativos
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Decisao Nº 0006372-96.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-10-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0001033-54.2023.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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Decisao Nº 0188353-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2022
... FURTO E ROUBO. DANOS MORAIS. DESVIO PRODUTIVO. ATOS EMULATIVOS PRATICADOS PELA ACIONADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS ...
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Decisao Nº 0009951-23.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-08-2022
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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Decisao Nº 0138093-56.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0001779-74.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0008891-80.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-04-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0146131-57.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0007733-85.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2022
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0176665-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-11-2022
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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Decisao Nº 0033555-87.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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Decisao Nº 0002152-72.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-06-2023
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta prática abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídico relacionados a descontos ...
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Decisao Nº 0004781-34.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... demandada permite concluir que houve verdadeiro abuso de direito, atos emulativos praticados na fase de cumprimento do contrato, ausência de ...
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Decisao Nº 0001901-44.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... , verifico que o caso concreto versa sobre suposta cobrança abusiva, atos emulativos e vício do negócio jurídica não comprovados pela parte ...
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O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... outro lado, postula a corrente dualista e expressamente distingue os atos jurídicos lícitos e os negócios. Esse é o posicionamento dominante da ... configuração original, de origem francesa, fundada nos atos emulativos. No âmbito do ordenamento teutônico o abuso de direito passou a ... -
Lineamentos para a aplicação da teoria do adimplemento substancial como forma de conferir maior certeza e segurança jurídicas às relações contratuais
... –, sob pena de perturbar a órbita jurídica alheia e praticar atos que prejudicam a ordem e acarretam abuso do direito ... A atividade do ... , o legislador fez expressa previsão acerca dos chamados atos emulativos do direito de propriedade 7 (art. 1.228 8 , § 2º, CC/02), reiterando a ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... , com autonomia e capaci dade material e processual para todos os atos inerentes ao direito de propriedade. Detentores do poder patriarcal ... do abuso de direito está vinculada à teoria dos atos emulativos. O abuso do direito se conȴgura quando se separa da função social para ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... – “tudo é lícito, exceto o que é expressamente proibido” (“atos emulativos”, nos termos do art. 1228, § 2 o CC) 37 ...
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Da propriedade
... § 2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e ... b) Limite à prática de atos meramente emulativos ... Outro limite ao direito de propriedade (insculpido no § 2º do ...
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Da propriedade
... § 2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e ... b) Limite à prática de atos meramente emulativos ... Outro limite ao direito de propriedade (insculpido no § 2º do ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... a direitos de vizinhança, servidões ou imputações relativas a atos emulativos que, de alguma forma, restringiam o exercício proprietário 13 ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... “LINDB”) 22 , ressalvados os direitos adquiridos, coisas julgadas, atos jurídicos perfeitos e as situações pretéritas e transitórias ... dos remédios das normas de vizinhança, da vedação aos atos emulativos, traduzidos em indenizações, penalidades ao infrator e obstruções ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000574-96.2016.5.07.0016), 2017-05-17
... Diante da incorporação evidenciada pelos atos constitutivos juntados aos autos, retifique-se o polo passivo para constar ... Assim, não havendo evidências dos atos emulativos narrados na peça vestibular, tenho como indevida a indenização ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... ção a que lhe é inerente 32 , bem como proíbe a atuação dos atos" emulativos. Ou seja, aqueles que não trazem nenhum benefício ao propriet\xC3" ...
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Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
... integralidade das prestações, seja da inviabilidade de adoção de atos concretos para o adimplemento, seja de justo motivo que o impediu de pagar ... dá apenas sob o prisma subjetivo, impedindo a prática de atos emulativos de resolução, assim entendidos aqueles que, desprovidos de qualquer ...