atos jurídicos stricto sensu
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Acórdão Nº 5001388-91.2023.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5001082-30.2023.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5001981-69.2021.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5024212-28.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-09-2023
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5001231-33.2022.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5002003-43.2023.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5000943-46.2022.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5001786-77.2022.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5029037-85.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Acórdão Nº 5004108-03.2022.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... se esse ato-fato adquirirá contornos jurídicos. De acordo com o princípio Nemo potest venire ... O conceito mantém relação com a tese dos atos próprios, muito bem explorada no Direito ... e atos jurídicos, dos fatos naturais ou stricto sensu. O consentimento pode ser expresso - ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: ... permeiam a maioria dos ordenamentos jurídicos contemporâneos ao disciplinar tal matéria. 2 ... o dever (garantia) da fundamentação dos atos decisórios.” (LOPES JR., Aury. Direito ... -
Acórdão nº 1.0440.11.002039-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
Apelação Cível - ação de reintegração de posse - permissão - posse precária - notificação - desocupação voluntária - recusa - esbulho configurado - tutela reintegratória procedente. Tratando-se de mera liberalidade do legítimo proprietário e possuidor não pode o detentor se opor à devolução do imóvel após devidamente notificado, configurando sua recusa esbulho possessório hábil à concessão da...
... Consistindo a permissão apenas em atos jurídicos stricto sensu mandamentais, e não em ... -
Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... , notadamente, considerando os deveres jurídicos" do Estado. Em seu capítulo “Direito à Educaç\xC3" ... de um grupo de normas (Poder Legislativo), atos (Poder Executivo) e decisões (Poder Judiciário) ... -
Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... ção dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o ... ção na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de ... -
O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... escopo analisar e refletir os aspectos jurídicos relevantes do princípio da boa-fé no ... exibe uma superioridade em face dos demais atos normativos, é por meio dos princípios ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sobre direitos difusos, coletivos strictu sensu e ... individuais homogêneos, em face das ... , na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas ... provisórias, impedindo ... necessidade de alguns conceitos jurídicos serem reestruturados: ... “( ... ) a teoria das ... de se tratar de direito difuso, coletivo stricto sensu e individual ... homogêneo ... E, por ...
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Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
Desastres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em outros países. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... Autor de livros e artigos jurídicos. www.professorbezerraleite.com.br ... pode ter responsabilidade expansiva por atos danosos cometidos no exterior por suas companhias ... -
Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... -se, com fulcro em ordenamentos jurídicos estrangeiros, a tendência da utilização de ... CPC), “decisão”, seguindo a teoria dos atos processuais, pode remeter a três espécies de ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... de Pós-Graduação em Direito ‘stricto sensu’ da Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... uma dimensão relacional que envolve atos de deslegitimação e que delimita o grau de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-13.2007.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. o Eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pela reclamada no recurso de revista. Portanto, a decisão, apesar de contrária ao interesse da parte recorrente, apresentou solução judicial para o conflito,...
... , que representou a reclamada em todos os atos do processo (audiências, contestação, ... por Marcos Bernandes de Mello, os atos jurídicos lato sensu - incluídos aí, portanto, os atos rídicos stricto sensu e os negócios jurídicos - podem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-83.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. UNICIDADE CONTRATUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INÉPCIA DA INICIAL. ESTÁGIO. VINCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de...
... por Marcos Bernandes de Mello, os atos jurídicos lato sensu incluídos aí, portanto, s atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos - podem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91240-84.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Afirma o aproveitamento dos atos processuais já praticados; a inexistência de ... por Marcos Bernandes de Mello, os atos jurídicos lato sensu incluídos aí, portanto, os atos stricto sensu e os negócios jurídicos - podem se ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ ... em relação à pratica dos negócios jurídicos processuais. Possíveis opiniões extremadas são ... e conformar o conteúdo e os efeitos dos atos processuais. 4 Trata-se, indubitavelmente, de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40040-88.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO OUTORGANTE. VALIDADE DO MANDATO. TÁCITO. Verificando-se contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 286, II, da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido....
... por Marcos Bernandes de Mello, os atos jurídicos lato sensu - incluídos aí, portanto, os atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos - podem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145540-09.2007.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... por Marcos Bernandes de Mello, os atos jurídicos lato sensu - incluídos aí, portanto, os atos jurídicos stricto sensu e os negócios jurídicos - podem se ...