atração fatal
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Acórdão nº 2008/0070895-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL DO BANCO BRADESCO S/A - RESPONSABILIDADE CIVIL - LATROCÍNIO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO MANTIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CASO FORTUITO - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - CONFIGURAÇÃO - DIREITO DE ACRESCER PARA OS BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO MENSAL - ADMISSIBILIDADE - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A EXORBITÂNCIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR...
... essa comodidade configura um dos elementos de satisfação e de atração dos novos consumidores ... É certo que, em troca dos benefícios ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, ESPOSO E PAI DOS AUTORES. ( ... ) DIREITO DE ACRESCER ASSEGURADO ... -
A nova cora de 'império'
... deram foi tornar a personagem vítima de um atropelamento fatal. O ator, porém, fracassou nos novos desafios e, um ano depois, quis ... Aguinaldo transformou um problema em novo ponto de atração da novela. A partir de agora, quando problemas semelhantes aparecerem em ...
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Formação, Suspensão e Extinção do Processo
... , de um seguir em direção à sentença de mérito, seu ponto de atração, de culminância e de exaustão. Contudo, em determinados casos previstos ... 269, IV); ... f) estar ligada a prazo fatal, que não pode ser suspenso ou interrompido; ... g) deve ser pronunciada ...
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Dos recursos
... interposto dentro do prazo legal, que em se tratando de recurso é fatal ... Previsibilidade. É preciso que todo recurso tenha previsão legal ... , naquela cidade; que apesar de casado manteve por ela uma atração, ao ponto de marcarem um encontro, o qual aconteceria na Praça da ...
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Gentrificação e políticas de revitalização nos centros históricos no Brasil: processos que levam ao déficit habitacional
O presente artigo consiste numa discussão crítica sobre as políticas de preservação dos centros históricos brasileiros que defendem a permanência e a defesa dos grupos e culturas locais, mas que, na prática, assemelhamse ao processo de gentrificação que acirra problemas de moradia por inserir nesses espaços o consumismo da cultura. O processo de gentrificação associado aos interesses empresariais
... do espaço, incentivam a criação de novos pólos de atração" e potencializam o interesse das classes mais abastadas provocando a exclus\xC3" ... Unicamp, 2000 ... ARANTES, Otília. Uma Estratégia Fatal. A Cultura na Gestão das Cidades. In: ARANTES Otília. et. all. A Cidade ... -
Acórdãos nº 0010191-16.2014.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... em 11 de maio de 1988, de que foi vítima fatal o cônjuge da autora, Joaquim Lira (fls. 13). À hipótese deve ... ATRAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR N. 83/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão Nº 0048009-42.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-08-2018
... a análise do computador do réu a fim de provar que não tinha atração por crianças e o ... exame de DNA para comparação do material ... cerebral, porque potencialmente fatal ... A médica clínica Germana Ferreira também descartou a hipótese de ...
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Generalidades
... Sofre ele, de maneira fatal, todas as vicissitudes dessa existência e todas as tendências boas ou ... O amor é a lei de atração para os seres vivos e organizados, e a atração é a lei de amor para a ...
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
... fatal de uma grande empresa significa o fim de postos de trabalho, ... atração de todos os créditos e na suspensão das execuções individuais, sem ...
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Acórdão Nº 0071648-87.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... República (Lei Federal 662/49 e 10.607/2002), temos que o prazo fatal para a apresentação do recurso foi ... o dia 25/11/2021, e sendo, ... impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Atração" do enunciados 282 e ... 283/STF. 3. O termo inicial dos juros de mora na a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0025155-88.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 6º, III, §1º, da Lei 11.101 ... Outro caso de não atração ao juízo universal é o ora em tela, dada a ... específica redação do ... PROPRIEDADE. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVADA QUE, NA DATA FATAL PARA ... A PURGAÇÃO DA MORA, COMUNICARAM O JUÍZO DA BUSCA E APREENSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0865960-34.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-11-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Configuração. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DENEGATÓRIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INSURGIDA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. PROLAÇÃO IMEDIATA DE sentença TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ausência de devolução do prazo interrompido para
... fatal de 27.10.2014, segundo a sistemática do CPC/1973 ... No mérito, ... qual, por definição, é um foro de atração, para o qual ... converge a discussão de todas as causas e ações ... -
Acordao N° 1225758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Consumidor. Inovação recursal. Apresentação de pedido novo em sede de apelação. Não conhecimento. Preliminar de cerceamento de defesa e violação ao contraditório. Ausência de prejuízo. Rejeição. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega da obra. Tolerância. 180 (cento e oitenta) dias. Extrapolação. Data do adimplemento. Averbação do habite-se, excludente de
... 180 (cento e oitenta) dais úteis, de modo que o prazo fatal para cumprimento do contrato findou em 30 ... de dezembro de 2013, estando ... mencionado, à atração do entendimento mais abalizado acerca do tema, no sentido de que tais ... -
SérieCanal brasil, 23h30mEntrevistaSbt, 0hEntrevistaFutura, 21h30m
... Destaque para produções como "Brutalidade fatal" (2013), de Arlindo Filho ... A ex-BBB Bianca Jahara é a convidada de ... senti um pouco constrangida, meio intimidada", conta a Gabi na atração ... O escritor e historiador carioca Joel Rufino dos Santos relata sua ...
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Quando a internet e a Tv se retroalimentam
... E, quando uma atração como "Tudo pela audiência" ecoa com força pelas redes sociais, vemos a ... Isso existe. Mas não é tão simples e talvez seja menos fatal do que parece ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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Capital - 1� vara empresarial
... esta Vara Especializada, não sendo crível que se admita a atração da competência a Juízo Universal, eis que se trata de procedimento ... publicação em 27/09, iniciando o prazo em 28/09, tendo como prazo fatal" o dia 11/10; deixando o acionado de comprovar o cumprimento da determinaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0632766-15.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO. TESE JÁ ANALISADA EM WRIT ANTERIOR. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO DA MATÉRIA
... DELITOS. ART. 78, I DO CPP. ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI ... PARA JULGAMENTO. PREVALÊNCIA SOBRE A VARA DE ... que a legislação processual penal não estabelece prazo absoluto, fatal e ... improrrogável, para a formação de culpa na instrução, devendo a ... -
Acórdão nº 1008792-39.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-12-2022
APELAÇÃO — OBRIGAÇÃO DE FAZER — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS — POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO E RESSARCIMENTO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA — OBSERVÂNCIA.O Superior Tribunal de Justiça “já se manifestou reiteradas vezes sobre a quaestio iuris, estando pacificado o entendimento de que a ressalva...
... ência à saúde, uma vez que na maioria dos casos a espera pode ser fatal ... Dessa forma, divirjo do eminente ... prevista no artigo 2.º, §4.º, da Lei 12.153/2009, pois há atração de todas as demandas incluídas na respectiva competência territorial, ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... : Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Executado: Mariju Fatal Anunciacao Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; ... cada uma das cooperativas integrantes, o que constitui fator de atração de novos consumidores e, consequentemente,maximiza os lucros auferidos ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... por esta Corte, mostra-se inviável na instância especial, por atração dos enunciados 7 e 83/STJ. 4. Agravo interno não provido ... (AgInt no ... em muito o prazo prescricional, arguindo que tivera como prazo fatal para ajuizamento das execuções individuais a data de 22.08.2014 ...
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Acórdão Nº 0145416-03.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 13-01-2016
... autor. Atração do enunciado 7/STJ. 4. Pensionamento. Alegada falta ... de comprovação ... presente ação, proposta pelo genitor da vítima fatal de acidente ... de trânsito, deriva de responsabilidade civil comum, e ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Recursal, Data de Publicação: 26/03/2015) Desta forma, o prazo fatal para a conclusão e entrega da obra ao adquirente, já acrescido dos 180 ... Pretensão de mero desligamento. Atração ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ão do processo na varas de competência da Fazenda Pública, por atração do pólo ativo. Após a prática de diversos atos processuais, o presente ... enfrentou a matéria, quando assim discorreu: "Desta forma, o prazo fatal para a conclusão e entrega da obra ao adquirente, já acrescido dos 180 ...