atualização monetária igpm
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Acórdão Nº 08284636020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-02-2021
... ATUALIZA ÇÃO POR CORREÇÃO MONETÁRIA MEDIDA PELO IGPM-FGV A PARTIR DE CADA ... e oito reais e vinte centavos) sem atualização monetária e em 22 parcelas iguais ...
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Processo nº 0015040-55.2012.8.19.0209 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Alegação Autoral de Demora Na Averbação Do "habite-se". Pleito de Restituição de Cotas Condominiais e Juros, e de Manutenção Da Correção Monetária Pelo Incc Até a Averbação. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor, Com Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa. Prova Pericial Contábil...
... monetária pelo INCC até a averbação. ... do “habite-se”, ao invés do IGPM. Contrato que prevê, de ... que “questiona a atualização" do saldo- ... devedor pelo IGPM e incid\xC3" ... -
Decisao Nº 0502245-05.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... , CORRIGIDO PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATUALMENTE PREVISTO. SENTENÇA MANTIDA ... prevê expressamente a utilização de IGPM/FGV ... Nesses termos, requer seja conhecido e ... mil reais), com a incidência de atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV ...
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Acórdão Nº 0084500-61.1995.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... ÁRIOS DO BANCO DO BRASIL QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, por ... IGPM para a atualização monetária dos honorários ...
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Decisão Monocrática Nº 5054648-30.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... /SC ou; (B) Atualizao e correo monetria via IGPM, acrescido de juros compensatrios de 0,75% ao ms ...
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Decisão Monocrática nº 50033857720198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO IGP-M À CONDENAÇÃO. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. SENTENÇA CONFIRMADA. A aplicação do IGP-M trata-se de medida usualmente adotada nas demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de forma geral, sendo o que melhor reflete as perdas...
... demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de ... CORREÇAÕ MONETÁRIA. IGPM-FGV. JUROS DE MORA. O IGPM-FGV é o índice ... -
Acórdão nº 1.0671.13.001856-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE PACTUADO (IGP-M) - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DE MULTA. Estando expressamente previsto no contrato o IGP-M como índice de correção monetária, e, considerando que ele não constitui índice abusivo, não há óbice para a sua aplicação....
... :[ ... ] A opo das partes contratantes pelo IGPM, includa a renegociao, no revela qualquer ... -
Acórdão nº 1.0671.13.001856-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE PACTUADO (IGP-M) - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DE MULTA. Estando expressamente previsto no contrato o IGP-M como índice de correção monetária, e, considerando que ele não constitui índice abusivo, não há óbice para a sua aplicação....
... :[ ... ] A opo das partes contratantes pelo IGPM, includa a renegociao, no revela qualquer ... -
Decisão Monocrática nº 51809183520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO IGP-M À CONDENAÇÃO. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. SENTENÇA CONFIRMADA. A aplicação do IGP-M trata-se de medida usualmente adotada nas demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de forma geral, sendo o...
... demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de ... CORREÇAÕ MONETÁRIA. IGPM-FGV. JUROS DE MORA. O IGPM-FGV é o índice ... -
IGPM deve ser usado para recompor valor de pensão alimentícia
Jones Figueirêdo: IGPM deve ser usado para recompor pensão alimentícia
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Decisão Monocrática nº 2008/0068924-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... com juros remuneratórios, correção monetária (Súmulas 30 e 296), juros moratórios ou multa ... as disposições de ofício (atualização monetária pelo IGPM, redução da multa ...
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Acórdão Nº 0259365-58.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. AUSENTE PEDIDO NESTE SENTIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O PAGAMENTO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS. § 7º DO ART. 5º DA LEI N. 6194/74. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O ... VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE ... ) ao mês a contar da citação e atualização monetária ... (IGPM) a contar da data do ... -
Decisão monocrática nº 1011050-48.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-01-2023
... e nove centavos) , com a devida atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% (um ...
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Acórdão Nº 5027028-08.2021.8.24.0023 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... do vencimento de cada encargo, e atualização monetária pelo IGPM/FGV. Ao valor deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0000.17.098776-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO ROTATIVO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - RENÚNCIA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS RÉS - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O CAPITAL EMPRESTADO, NA NORMALIDADE E NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - VALIDADE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES CONVENCIONADOS - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO
... ) ao ano e de atualizao monetria baseada no IGPM/FGV, desde o vencimento, sem prejuzo dos encargos ... -
Acórdão Nº 0001350-53.2011.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... -se acerca da forma de atualizao monetria (IGPM) e juros de mora 12% contratados pelo Apelante em ...
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Acórdão Nº 0814603-97.2021.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... FORMA IMEDIATA DEVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM-FGV – ... TERMO INICIAL DOS JUROS – ... ÓRIO – DPVAT – INDEXADOR DE ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA - IGPM - RECURSO PROVIDO Nas ...
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Acórdão nº 71010247120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ PELA DEMANDANTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, NA MODALIDADE IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, POIS...
... ,00 (cinco mil reais), sujeitos à atualização monetária pelo IGPM e os juros de mora de 1% ao ... -
Acórdão Nº 0804075-10.2022.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/08/2022
... ou restituídos deverão sofrer atualização monetária pelo ... IGPM a partir de cada ...
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Relatório e Voto com número 0320638-98.2016.8.09.0064 da 2ª Câmara Cível, 20-06-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IGPM. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. 1. Não merece...
... (seis por cento) mais IGPM. Com efeito, o Índice Geral de Preços do ... monetária e os juros remuneratórios como forma de se ... turno, tem por propósito atualização da moeda frente à sua ... desvalorização ... -
Acórdão Nº 0001763-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA VENDA DOS IMÓVEIS. PEDIDO AINDA NÃO ... de mora de 1% ao mês e correção monetária" pelo IGPM), não houve qualquer análise pelo Ju\xC3" ...