atualização monetária igpm
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Decisão Monocrática nº 50082271520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. O IGP-M É CRITÉRIO USUALMENTE ADOTADO PARA EVITAR A DEFASAGEM DO VALOR REAL DO DÉBITO EM VIRTUDE DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS. PACÍFICA A UTILIZAÇÃO DO INDEXADOR PELA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS PARA CORREÇÃO DAS DÍVIDAS EM AÇÕES JUDICIAIS. DESCABIDA A ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO NO CURSO DA EXECUÇÃO. AGRAVO...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Alteração. Descabimento. O IGP-M é critério ... decisão que determinou a atualização do valor do débito alimentar pelo IGP-M, nos ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO PELO ÍNDICE DO IGPM. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS ... - Decisão Monocrática Nº 5044794-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-01-2021
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Decisão Monocrática Nº 0168735-97.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
... por cento) do valor do imóvel, com atualização ... monetária pelo IGPM e o acréscimo de juros ...
- Acórdão Nº 0030032-04.2012.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197121-72.2016.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2019
APELAÇÃO. DEMANDA DE COBRANÇA DE ALUGUERES MOVIDA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATO DE LOCAÇÃO EXPRESSAMENTE REGIDO PELA LEI N.º 8.245/91. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. ALUGUERES E ENCARGOS VINCENDOS QUE SÃO DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, E NÃO DO PRAZO FINAL DO CONTRATO, COMO PREVISTO NA SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO RÉU AO REEMBOLSO À PARTE...
... dos juros, multa e atualização, tudo na forma pactuada ... Para tanto, narra ... reajustados a cada doze meses pelo IGPM (FGV), ficando ... a parte ré responsável pelo ... ês ou fração, bem com atualização monetária pelos ... mesmos índices indicados para o ... -
Decisao Nº 0089008-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... DAS COBERTURAS DEVIDO A CORREÇÃO MONETÁRIA", CONFORME PREVIAMENTE PACTUADO EM CONTRATO, PELO \xC3"ÍNDICE IGPM/FGV. REAJUSTE TEM ORIGEM NA ATUALIZAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5011934-58.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Decisão da Presidência nº 19239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... índice oficial de remuneração básica o IGPM, contrariando decisão cautelar ( ... ) que ... atualização monetária nas condenações contra a Fazenda ...
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Decisão Monocrática nº 51654287020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 29-08-2022
... estabelecendo índice de correção monetária, é possível a modificação do indexador em ... , na fase executiva, do critério de atualização monetária da condenação, na medida em ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IGPM-. PRESERVAÇÃO DA COISA JULGADA ... A TESE ...
- Acórdão Nº 0003099-12.2009.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
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Acórdão Nº 08171366020178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-07-2020
... monetária) a contar da data de vencimento de cada título ... “ SELIC como índice único de atualização e juros moratórios, pelo IPCA-E ou IGPM para ...
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Acórdão Nº 5023083-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÈBITO C/C DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE QUE SEJA ALTERADO O ÍNDICE DE REAJUSTE MONETÁRIO CONTRATUALMENTE ACERTADO. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID19. INVIABILIDADE. CENÁRIO PANDÊMICO QUE AFETOU A ECONÔMIA COMO UM...
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Acordao N° 1340192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Contrato de honorários advocatícios. Depósito pelo executado de parte da dívida exequenda. Levantamento pelos exequentes. Impossibilidade. Controvérsia sobre encargos moratórios agregados ao débito. Resolução. Pendência. Agravo desprovido. 1. A pendência de resolução sobre o exato valor do crédito executado,...
... atualização monetária pelo IGPM/FGV’ ... O valor nominal ... -
Acordao N° 1392486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Contas-garantias de reposição de danos. Estipulação contratual de atualização. Extinção do contrato. Laudo pericial. Observância aos limites do título executivo judicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. A liquidação de sentença deve se cingir aos parâmetros balizados no título executivo judicial, não havendo como dele extrair...
... ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DE ... ATUALIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. LAUDO PERICIAL ... monetária e o ... percentual a título de juros (IGPM + 2% ... -
Acórdão Nº 08284636020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-02-2021
... ATUALIZA ÇÃO POR CORREÇÃO MONETÁRIA MEDIDA PELO IGPM-FGV A PARTIR DE CADA ... e oito reais e vinte centavos) sem atualização monetária e em 22 parcelas iguais ...
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Processo nº 0015040-55.2012.8.19.0209 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construção. Alegação Autoral de Demora Na Averbação Do "habite-se". Pleito de Restituição de Cotas Condominiais e Juros, e de Manutenção Da Correção Monetária Pelo Incc Até a Averbação. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor, Com Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa. Prova Pericial Contábil...
... monetária pelo INCC até a averbação. ... do “habite-se”, ao invés do IGPM. Contrato que prevê, de ... que “questiona a atualização" do saldo- ... devedor pelo IGPM e incid\xC3" ... -
Decisao Nº 0502245-05.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... , CORRIGIDO PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATUALMENTE PREVISTO. SENTENÇA MANTIDA ... prevê expressamente a utilização de IGPM/FGV ... Nesses termos, requer seja conhecido e ... mil reais), com a incidência de atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV ...
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Acórdão Nº 0084500-61.1995.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... ÁRIOS DO BANCO DO BRASIL QUANTO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, por ... IGPM para a atualização monetária dos honorários ...
- Decisão Monocrática Nº 5054648-30.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50033857720198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DO IGP-M À CONDENAÇÃO. CABIMENTO. INDEXADOR QUE MELHOR RECOMPÕE AS PERDAS INFLACIONÁRIAS. SENTENÇA CONFIRMADA. A aplicação do IGP-M trata-se de medida usualmente adotada nas demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de forma geral, sendo o que melhor reflete as perdas...
... demandas judiciais, para fins de atualização monetária, utilizado pelo Poder Judiciário, de ... CORREÇAÕ MONETÁRIA. IGPM-FGV. JUROS DE MORA. O IGPM-FGV é o índice ... -
Acórdão nº 1.0671.13.001856-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE PACTUADO (IGP-M) - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DE MULTA. Estando expressamente previsto no contrato o IGP-M como índice de correção monetária, e, considerando que ele não constitui índice abusivo, não há óbice para a sua aplicação....
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Acórdão nº 1.0671.13.001856-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INADIMPLÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE PACTUADO (IGP-M) - POSSIBILIDADE - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DE MULTA. Estando expressamente previsto no contrato o IGP-M como índice de correção monetária, e, considerando que ele não constitui índice abusivo, não há óbice para a sua aplicação....