atualização monetária igpm
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Decisao Nº 0001073-78.2022.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... desta ação, com correção monetária pelo IGP-M (FGV) a contar de cada pagamento ... PACTUADO EM CONTRATO, PELO ÍNDICE IGPM/FGV. SEGURO MULHER REAJUSTE TEM ORIGEM NA ...
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Acórdão nº 50610330920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. - COMPRA E VENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA EM PERIODICIDADE MENSAL. POSSIBILIDADE. NÃO HÁ ABUSIVIDADE NA PREVISÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PERIODICIDADE MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE...
... sofrem reajuste e capitalização pelo IGPM/FGV de forma mensal, e sempre utilizando-se por ... Alegou que a cobrança de correção monetária inferior a 01 ano é incabível. Discorreu sobre ... a cláusula contratual que prevê atualização mensal desde a contratação de cada parcela ... -
Acórdão Nº 08062386720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-11-2023
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO PELO IGPM. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 1015627-33.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMOVEL URBANO - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGP-M PELO IPCA – ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA – FATORES EXTRAORDINÁRIOS SUPERVENIENTES – PANDEMIA – ELEVAÇÃO DESPROPORCIONAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO IMOBILIARIO – ALTERAÇÃO OBJETIVA DA BASE DO CONTRATO – EVENTO SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....
... , possível a substituição do índice IGPM pelo IPCA, como índice de correção monetária ... ao dos demais índices oficiais de atualização monetária, nos anos de 2020 e 2021, teve um ... -
Sentença nº 1000008-44.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... 791-A, §4º da CLT. A correção monetária dos honorários advocatícios deverá ser ... ção das Leis do Trabalho) e atualização monetária nos termos das Súmulas 200 e 381 do ... ção monetária pelos índices INPC, IGPM ou IPCA-E, bem como qualquer outro índice ...
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Acórdão Nº 0045491-32.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... Sustenta que o reajuste do contrato pelo IGPM", é exorbitante percentual pois representa um acr\xC3" ... no ano de 2022 , decorreu da atualização monetária realizada pelo IGP-M, índice ...
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Processo nº 0026323-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... IGPM na atualização das mensalidades. ... monetária ...
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Processo nº 0011870-49.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... IGPM na atualização das mensalidades. ... monetária ...
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Decisão Monocrática nº 50418807120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-05-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. atualização monetária. sentença que determinou a correção ... ério de atualização monetária pelo IGPM, passível, em tese de reforma, não efetivada em ...
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Processo nº 0100727-23.2004.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... DOS USUÁRIOS, E ATUALIZAÇÃO" MONETÁRIA, COM ... BASE NA VARIAÇ\xC3" ... IGPM, determinou que as ...
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Processo nº 0100727-23.2004.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... usuários, e atualização" monetária, com base na variação\xC2" ... pelo IGPM ...
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Processo nº 0088384-92.2004.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... usuários, e atualização" monetária, com base na variação\xC2" ... pelo IGPM ...
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Acórdão Nº 0662705-68.2003.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGPM) PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR INPC) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA". ARGUMENTO DE INCIDÊNCIA DE INDEXADOR MAIS FAVOR\xC3" ... porque constituem mera cobrança da atualização do poder aquisitivo da moeda ... ...
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Decisão Monocrática Nº 5044834-62.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-06-2021
... /2015 e 20/02/2018, que sero corrigidas pelo IGPM - FGV e 3 (trs) bales no valor de R$ 20.000,00 ...
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Acórdão Nº 5044794-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDIÇÕES DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃOÉ notório que "a jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco...
... e 20/02/2018, que serão corrigidas pelo IGPM - FGV e 3 (três) balões no valor de R$ ... ) parcela, tendo como data base para atualização o dia da assinatura do presente acordo, ... de 10% (dez por cento), atualização monetária pelo IGPM, descontados os valores eventualmente ... -
Decisão Monocrática nº 5011982-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2017
... no julgado, j que o exequente aplicou o IGPM, para fins de atualizao monetria. No obstante, ...
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Acórdão Nº 08080684720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
... no c álculo, especial mente a atualização monetária pelo IGP - M, que não haveria ... que haveria correção monetária pelo IGPM (FGV), com periodicidade de atualização mensal, ...
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Acórdão Nº 5014050-34.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... a substituio do ndice de correo monetria IGPM pelo IPCA, mais favorvel ao consumidor, ...
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Decisão Monocrática Nº 0639610-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2023
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGPM PELO IPCA ... EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ... ção do IGP-M/FGV, como índice de atualização ... monetária do contrato em voga nos autos, ...
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Decisão Monocrática nº 52115089220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS. MULTA. Justifica-se reafirmar a decisão que fixou multa e honorários advocatícios, porque a parte impugnante deixou de demonstrar o excesso de execução. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... de revisando os índices de correção monetária incidentes sobre a Cédula Rural Pignoratícia ... incidindo sobre essas importâncias atualização monetária pelos IGPM a contar da cobrança ... -
Decisao Nº 0011062-28.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... QUE TEVE POR BASE A VARIAÇÃO ANUAL DO IGPM", HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL. ADEMAIS, A PARTE R\xC3" ... DAS COBERTURAS DEVIDO A CORREÇÃO MONETÁRIA", CONFORME PREVIAMENTE PACTUADO EM CONTRATO, PELO \xC3" ... MULHER REAJUSTE TEM ORIGEM NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUANTO A FAIXA ETÁRIA DA SEGURADA, ...
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Acordao N° 1412398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Administrativo. Civil. Lei federal 8. 666/1993. Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Imóvel adquirido em licitação da terracap. Revisão de cláusula. Sistema sac. Substituição do igp-m. Teoria da imprevisão. Não aplicabilidade. 1. ?os contratos de compra e venda de imóvel firmados por empresa pública estão submetidos à lei nº 8. 666/93, não havendo relação de consumo
... ência de juros de 0,8% e correção monetária mensal ... Assinala que, quando do fechamento do ... de compra e venda, haja vista que a atualização monetária do saldo devedor, do cálculo das ... incidência da atualização monetária pelo IGPM até a prolação da sentença (ID 93456222), o ... -
Acordao N° 1663024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Consumidor. Contrato de assistência financeira. Circular susep n. 600/2020. Mútuo. Empresa de previdência privada. Devolução de valores indevidos. Indenização a título de danos morais e materiais. Ausência de falha na prestação do serviço. Ilícito não comprovado. Sentença mantida. 1. Apelação versa sobre a possibilidade de caracterização de falha na prestação de serviço em decorrên
... consta “estou ciente de que a atualização ... monetária dos prêmios e dos capitais ... coletivo, através do IGPM/FGV ou, em substituição, pelo IPCA/IBGE” ... -
Acórdão nº 50002014220158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRONAF. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - RESTANDO INEQUÍVOCO OS DESVIOS FRAUDULENTOS NA CONTA DOS AUTORES, O MONTANTE A SER RESTITUÍDO DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IGP-M, A CONTAR DOS RESPECTIVOS DÉBITOS...
... a fixação do marco inicial para atualização da condenação seja a partir data de cada ... Alegou que a atualização monetária pelo IGPM é a recomposição dos valores pela ... -
Acórdãos nº 2054238-66.2022.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2022
... autorizada a substituição do IGPM pelo IPCA no contrato celebrado entre ... alteração de índice de atualização monetária substituição do índice ...