atualização monetária judicial
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Acórdão nº 2015/0200445-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO DE MATÉRIA NO ÂMBITO DO STJ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REPARAÇÃO DE DANO, DECORRENTE DE ...
...JUDICIALDE DE . DESCONTO, COM ATUALIZAÇÃO" MONETÁRIA, DO PERCENTUAL . DE 10% DO\xC2"... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1063895 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 182/STJ. AFASTAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados impede o conhecimento do recurso especial. 2. Não se conhece de recurso especial interposto com...
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Acórdão nº 2008/0229774-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO JUDICIAL. LEI N. 6.899/81. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. APLICABILIDADE. I. Os juros remuneratórios não são juros legais, mas contratuais, de reconhecida aplicação na caderneta de poupança, e amplamente conferidos pela jurisprudência desta Corte (REsp n. 780.085/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 05.12.2005; AgRg no...
...AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO JUDICIAL. LEI N. 6.899/81. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Público, inclusive no curso do processo judicial. ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em ... a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ...
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Acórdão nº 2007/0190587-1 de T6 - SEXTA TURMA
Servidor público estadual. Fator de atualização monetária FAM. Reconhecimento administrativo do débito. Ação de cobrança. Provimento judicial. Juros de mora devidos desde a citação. Imposição legal. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 940.867/SP, Rel. Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 07.02.2008, DJ 14.04.2008 p. 1)
...Fator de atualização monetária - FAM. Reconhecimento administrativo ...Ação de cobrança. Provimento judicial. Juros de mora devidos desde a citação. ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Art. 29. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § ... trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor. § 1º Para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139444-96.1994.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. À míngua de prequestionamento, a revista atrai o óbice da Súmula 297/TST. 2. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO EXPRESSA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT, é...
...2. DEPÓSITO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA POR ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, estabelecida no § ..., antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações daquela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87840-07.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST) e estando a decisão em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 6, VIII), não prospera o apelo. 2. TRABALHO EXTERNO. Diante do contexto fático evidenciado no acórdão regional, no sentido de que o autor não exercia atividade incompatível com
...62, I, da CLT. 3. DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... procedimento administrativo, policial ou judicial. #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016. § 1o ... seu pagamento, acrescido de correção monetária. § 2º O impedimento de qualquer dos integrantes ...CAPÍTULO V Da Atualização do Registro. ARTIGO 45. A Junta Comercial, ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ões que estabelecerem, relativas à atualização de débitos constituídos, saldos devedores, ...§ 13. A existência de cobrança judicial de crédito em inadimplência do Fies não ... financiado, acrescido de atualização monetária ou juros, nos termos do que for aprovado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
..., devendo ser aplicados com a atualização monetária e juros, de modo a assegurar a ... suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado;. III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1441/2002-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2006
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ARTIGO 39, CAPUT, DA LEI N.º 8.177/91. 1. O depósito em dinheiro realizado em instituição bancária, feito apenas em garantia do juízo, não tem o condão de elidir a incidência da correção monetária, que, nos termos do disposto no artigo 39 da Lei n.º 8.177/91, é devida até a data do efetivo pagamento dos débitos trabalhistas, o que somente vem a ocorrer...
...1ª Turma. JOD/pvc/fv. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. ARTIGO 39, CAPUT, ... -
Acórdão nº 2007/0141271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTS. 128 E 468 DO CPC. SÚMULAS NºS 282 E 356/STF. INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. I - Quando o acórdão recorrido citou os arts. 128 e 468 do CPC, estava tratando da correção monetária apresentada pela contadoria judicial, em contrapartida à atualização monetária adotada pelos embargados nos autos principais. Nesse
...INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. . I - Quando o ...judicial, em contrapartida à atualização monetária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82700-04.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O entendimento majoritário desta Corte é o de que o fato gerador da contribuição previdenciária é o efetivo pagamento do crédito ao empregado, e não a data em que ocorreu a prestação dos serviços. Logo, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, o termo...
...ACORDO JUDICIAL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O ... -
Acórdão nº 2005/0044381-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – CSSL – EXECUÇÃO FISCAL – AÇÃO DECLARATÓRIA – DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO REALIZADO EM CONTA DIVERSA – SUSPENSÃO DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELA MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO-OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL ESTABELECIDOS EM LEI – DECRETO-LEI N. 1.737/ E LEI N. 9.289/96. 1. CIMENTO POTY S/A ajuizou ação declaratória com...
... DO DEVEDOR PELA MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-OBSERVÂNCIA ... PARA CONFIGURAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL ESTABELECIDOS EM LEI - DECRETO-LEI N. 1.737/ E ... -
Acórdão nº REsp 1250858 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535, II, CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. embargos à execução de sentença. CORREÇÃO MONETÁRIA. pretensão de aplicação de ÍndIces de deflação. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência...
...CORREÇÃO MONETÁRIA". pretensão de aplicação de ÍndIces de deflaç\xC3"...4. Determinando o título executivo judicial" a aplicação do IGP-M como índice de atualizaç\xC3"... variação negativa no índice de atualização (IGP-M), deve ser considerado e aplicado no ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
..., em moeda corrente, resultante da atualização referida no parágrafo anterior, será declarado ...ARTIGO 3. A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado ... partilhas em inventário ou arrolamento judicial, e serão liquidadas a partir do quinto ano de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de apresentação, protesto ou processo judicial. § 2º As pessoas jurídicas farão o ... de 1989, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção monetária ... mesmos valores, a eles se aplicando atualização pelo IPC a partir de 1º de fevereiro de 1989. § ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273741 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. POUPANÇA. DECISÃO EXEQUENDA COM TRÂNSITO EM JULGADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ano-calendário de 1995 a expressão monetária da Unidade Fiscal de Referência ? Ufir, será ...judicial, inclusive a prestação de alimentos ..., relativas a créditos sujeitos à atualização monetária, será o constante do saldo no início ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... análise da conjuntura econômica e atualização das informações de que trata o § 4o do art. 4o ...§ 6o A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 1o do art. ... do trânsito em julgado da decisão judicial que fixou a respectiva obrigação. . Art. ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 13 - Extinta, por separação judicial ou divórcio, a sociedade conjugal do locatário, ...§ 1º - A correção monetária do aluguel somente poderá ser exigida quando o ...Art. 53 - A atualização dos alugueres das locações residenciais, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 134868 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICE ZERO. APLICAÇÃO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AFASTADA. 1. "Determinando o título executivo judicial a aplicação do IGP-M como índice de atualização monetária, não há ofensa à coisa julgada, de sua aplicação com índice zero nos período de deflação. A hipótese ocorreria, se fosse...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173300-29.1999.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o recurso de revista, em sede de execução de sentença, somente é analisado à luz de indicação de violação direta e literal de dispositivo constitucional. 2. No caso dos autos, o TRT assentou...
...GJCMDN/mac/fn EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA ATÉ A ...